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Thiarlles Washington Serafim Piacenza x Banco Pan S/A

ID: 293973972

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1006482-81.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

THIARLLES WASHINGTON SERAFIM PIACENZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006482-81.2023.8.26.0408/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Thiarlles Washington Serafim Piacenza x Banco Pan S/A

ID: 277568435

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006482-81.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THIARLLES WASHINGTON SERAFIM PIACENZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006482-81.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Guilherme Antonio Lima Luz x Banco Pan S/A

ID: 308450599

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011326-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ANTONIO LIMA LUZ

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1011326-57.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1011326-57.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guilherme Antonio Lima Luz - Apelado: Banco Pan S/A - Decisão monocrática nº 23653 Vistos. Trata-se de apelação interposta pelo autor contra a r. sentença de fls. 94/96, cujo relatório se adota, que julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista que, dada a oportunidade, a parte interessada não procedeu ao recolhimento das custas iniciais. Apela o autor a fls. 99/106. Pretende a revisão das cláusulas do contrato de empréstimo firmado entre as partes, para que elas sejam adequadas aos parâmetros de proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e moralidade, tendo em vista a abusividade de taxas e juros cobrados. Recurso tempestivo e recolhido o preparo (fls. 107/108, 109 e 116). É o relatório. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, face a inércia do autor no cumprimento das providências constantes da decisão inicial (fls. 71/84), a saber: i) recolhimento das custas processuais iniciais, em razão do indeferimento da justiça gratuita e ii) emenda da petição inicial para regularização do endereço e e-mail da parte, nos termos do artigo 319, II, do CPC. A apelação, no entanto, não ataca os fundamentos da r. sentença, limitando-se a reiterar teses expostas na exordial, relacionadas ao mérito da demanda (alegações sobre taxas abusivas, encargos contratuais etc.), sem qualquer insurgência contra a causa efetiva da extinção do feito qual seja, o descumprimento da decisão que determinou a regularização da petição inicial e o recolhimento das custas processuais. Como se sabe, o recurso deve impugnar de forma específica os fundamentos da decisão recorrida, nos termos do art. 1.010, incs. II e III, do CPC. A ausência de dialeticidade impede o conhecimento do recurso, conforme prevê o art. 932, inc. III, do mesmo diploma legal. Pacífica a jurisprudência deste E. Tribunal quanto ao tema: REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação da autora. Apelo que não impugna especificamente os fundamentos da r. sentença recorrida. Inteligência do artigo 1.010, III, do CPC. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Inadmissibilidade. Exegese do artigo 932, III, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO (Apel. nº 1006482-81.2023.8.26.0408; Relatora:Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador; j. 20/05/2025). Ante o exposto, pelo meu voto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos da fundamentação supra. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP) - 3º andar

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Processo nº 1002214-81.2023.8.26.0408

ID: 294614317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002214-81.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002214-81.2023.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 173, no prazo legal. -…

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Processo nº 1002299-96.2025.8.26.0408

ID: 303096287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1002299-96.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ILDA RIBEIRO NEVES CASTANHARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON HENRIQUE VIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002299-96.2025.8.26.0408 (apensado ao processo 1002699-81.2023.8.26.0408) - Petição Cível - Petição intermediária - Ilda Ribeiro Neves Castanhari - Vistos. Oficie-se ao Banco Inbursa, como …

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Processo nº 1006773-81.2023.8.26.0408

ID: 316846549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006773-81.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIMOTA - SICOOB CREDIMOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006773-81.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credimota - Sicoob Credimota - Exequente: Ciência da certidão supra: manifeste-se …

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Processo nº 0006488-44.2024.8.26.0223

ID: 295699885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006488-44.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. D. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY PEDRO DOS SANTOS

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Processo 0006488-44.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1006482-25.2021.8.26.0223) (processo principal 1006482-25.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.S.R. - Manifeste-se a parte s…

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Processo nº 0003252-37.2024.8.26.0271

ID: 292816701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003252-37.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS COUTINHO MODAELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003252-37.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1006482-07.2023.8.26.0271) (processo principal 1006482-07.2023.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - T.C.M. - Fls…

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Processo nº 1002214-81.2023.8.26.0408

ID: 307934308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002214-81.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002214-81.2023.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Requerente: comprove o recolhimento das taxas para as pesquisas de endereços solicitadas à…

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Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade De Advogados x Agapel Indústria E Comércio De Papéis Ltda

ID: 315516251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003696-81.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

AGAPEL INDúSTRIA E COMéRCIO DE PAPéIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIO ANDRE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003696-81.2023.8.26.0408 (processo principal 1005206-49.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados…

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