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Processo nº 1007002-91.2024.8.26.0477

ID: 277673454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007002-91.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO STEPANOV JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALID MOHAMAD SALHA

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FELIPE HOLZLSAUER PERES DE ASSIS

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ADV: Walid Mohamad Salha (OAB 356587/SP), Felipe Holzlsauer Peres de Assis (OAB 488752/SP) Processo 1007002-91.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tiago Stepanov Jorge - … ADV: Walid Mohamad Salha (OAB 356587/SP), Felipe Holzlsauer Peres de Assis (OAB 488752/SP) Processo 1007002-91.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tiago Stepanov Jorge - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A ausência injustificada do autor à audiência implica a extinção do feito, inexistindo nos autos qualquer comprovação acerca de sua impossibilidade de comparecimento. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas pelo autor. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C.

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M. F. N. S. x S. S. De L. R.

ID: 293497765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008488-12.2019.8.26.0152

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. F. N. S.

Polo Passivo:

S. S. DE L. R.

Intimação

Advogados:

MARCELO FELIPE NELLI SOARES

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FERNANDA DUTRA LOPES

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Processo 0008488-12.2019.8.26.0152 (apensado ao processo 1007002-48.2014.8.26.0152) (processo principal 1007002-48.2014.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.F.N.S. - S.S.L.R. - Vis…

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E. R. Da S. x J. R. De S.

ID: 307988858

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015926-91.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DA S.

Polo Passivo:

J. R. DE S.

Entrados

Advogados:

THIAGO DA COSTA RIBEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1015926-91.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prefeitura Municipal De Avaré x Juliana Dos Santos Pedrozo

ID: 300386970

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007002-42.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARé

Polo Passivo:

JULIANA DOS SANTOS PEDROZO

Distribuídos

Advogados:

PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL

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ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1007002-42.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Cleiton Aparecido Iglesias x Urbanova Incorporação E Loteamento Ltda

ID: 313286465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009530-47.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON APARECIDO IGLESIAS

Polo Passivo:

URBANOVA INCORPORAçãO E LOTEAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA VALERIO DE SOUZA

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DOUGLAS DIAS MARCOS

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DANILO DOS SANTOS CRUZ

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BRUNO BORSETTI BORGES LOURENÇO

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Processo 0009530-47.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1007002-57.2021.8.26.0005) (processo principal 1007002-57.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0004701-91.2024.8.26.0477

ID: 328279915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004701-91.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BERGMAN WILLIAN ALCANTARA

Intimação

Advogados:

MONICA MAGNANI DONATO

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Processo 0004701-91.2024.8.26.0477 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - BERGMAN WILLIAN ALCANTARA - Ciência ao Ministério Público e a Defensoria. - ADV: MONICA MAGNANI DONATO (OA…

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Processo nº 1020582-91.2024.8.26.0477

ID: 328251415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1020582-91.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA

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Processo 1020582-91.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Serviços de Saúde - J.S.F. - Vistos. Fls. 132. Fls. 119/127. Ao Ministério Público. - ADV: MARIO HENRIQUE BERNARDES PERE…

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Processo nº 1503157-91.2024.8.26.0477

ID: 308255842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1503157-91.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. S.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA KATUCHA GALLI

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Processo 1503157-91.2024.8.26.0477 - Guarda de Família - Guarda - T.S. - Vistos. Primeiramente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - …

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Processo nº 0009454-91.2024.8.26.0477

ID: 314916394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0009454-91.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0009454-91.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - aud.09/02/2026 - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇ…

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Processo nº 1022910-91.2024.8.26.0477

ID: 315647801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1022910-91.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1022910-91.2024.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Comprove o interessado recolhimento das custas de Oficial de Justiça. Int. -…

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