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Processo nº 1007029-13.2025.8.26.0292

ID: 324264483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007029-13.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO FONSECA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007029-13.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Mauricio Fonseca e Silva - 1. O autor alega que financiou um veículo no val… Processo 1007029-13.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Mauricio Fonseca e Silva - 1. O autor alega que financiou um veículo no valor líquido de R$ 39.900,00, com 60 parcelas de R$ 1.348,08 e a taxa de juros de 2,19% ao mês, mas a taxa de juros que na prática foi aplicada era de 2,69% ao mês. Entretanto, o valor correto no mercado que deveria ser cobrado era apenas 1,29% e as parcelas seriam R$ 959,30. 2. Embora a inicial tenha sido instruída com documentos da parte requerente (carteira de habilitação - fl. 37 - e o comprovante de residência - fl. 38), verifico que seu procurador tem escritório em Pouso Alegre/MG e, conforme consulta processual efetuada no sítio eletrônico do TJ/SP, patrocina ao menos 4 ações no Estado de São Paulo. Assim, e considerando a natureza da demanda e demais circunstâncias do caso, é necessário averiguar a legitimidade da pretensão deduzida. Isto posto, determino, com base nos incs. III, IV e VIII do art. 139 do CPC, que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento dela e extinção do processo, para juntar declaração de próprio punho, confirmando a assinatura da procuração exibida (fls. 32) e o relato apresentado (alegação de irregularidade nas taxas do financiamento), e esclarecendo especialmente a real intenção de obter tutela jurisdicional em relação contrato firmado com a parte ré; 3. Para exame do pedido de gratuidade, informe e comprove documentalmente a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) a profissão e a renda bruta mensal sua e das demais pessoas que consigo residem, incluindo cônjuge ou companheiro/a e, em se tratando de menor, pais; b) se, por si e seu cônjuge ou companheiro/a (ou pais, em se tratando de menor), possui veículos, imóveis, aplicações financeiras ou outros bens móveis de valor relevante, tem plano de saúde particular, estuda ou tem filhos matriculados em escola privada, arca com alguma despesa excepcional, incomum, que não faz parte do cotidiano de toda pessoa; deverá haver descrição e valoração de cada um desses itens em caso positivo. Intime-se. - ADV: ANDERSON BATISTA DE SOUZA (OAB 521054/SP)

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Lisandra Souza De Araújo x Jose Reinel Giraldo Rojas

ID: 331761379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006570-33.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LISANDRA SOUZA DE ARAúJO

Polo Passivo:

JOSE REINEL GIRALDO ROJAS

Intimação

Advogados:

ROBSON ROCHA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LISANDRA SOUZA DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006570-33.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1007029-18.2024.8.26.0625) (processo principal 1007029-18.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Lisandra Souza d…

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Da Costa Fernandes Advogados Associados x J.R.T.V. Do Brasil, Indústria E Comércio De Antenas Ltda

ID: 321194024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018101-08.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DA COSTA FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

J.R.T.V. DO BRASIL, INDúSTRIA E COMéRCIO DE ANTENAS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA COBRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018101-08.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1007029-46.2016.8.26.0577) (processo principal 1007029-46.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Da Costa Fernandes…

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Processo nº 0002992-90.2022.8.26.0024

ID: 304298444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002992-90.2022.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

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Processo 0002992-90.2022.8.26.0024 (apensado ao processo 1007029-80.2021.8.26.0024) (processo principal 1007029-80.2021.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Unimed de Andradina - Cooper…

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Da Costa Fernandes Advogados Associados x J.R.T.V. Do Brasil, Indústria E Comércio De Antenas Ltda

ID: 293586834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018101-08.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DA COSTA FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

J.R.T.V. DO BRASIL, INDúSTRIA E COMéRCIO DE ANTENAS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA COBRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018101-08.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1007029-46.2016.8.26.0577) (processo principal 1007029-46.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Da Costa Fernandes…

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Processo nº 4000061-13.2025.8.26.0292

ID: 297723858

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000061-13.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO LOURENCO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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Processo 4000061-13.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 11/06/2025.

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Processo nº 4000158-13.2025.8.26.0292

ID: 310996544

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000158-13.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEMES & LEMES APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCELO AUGUSTO NOVAES DA COSTA MIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000158-13.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 26/06/2025.

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Processo nº 4000255-13.2025.8.26.0292

ID: 321926594

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000255-13.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CELESTE PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

TADEU RAFAEL DA SILVA

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Processo 4000255-13.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 08/07/2025.

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Processo nº 4000255-13.2025.8.26.0292

ID: 321926610

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000255-13.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CELESTE PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

TADEU RAFAEL DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 4000255-13.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 08/07/2025.

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Maria Leni De Oliveira x Banco Csf S/A

ID: 276501574

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007029-32.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LENI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1007029-32.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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