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Processo nº 1007817-04.2024.8.26.0408

ID: 304494255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007817-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ARRUDA CARLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIÉLY SANTOS DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007817-04.2024.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Guilherme Arruda Carlos - Vistos. O (a) autor (a) deixou de promover os atos e diligências que lh… Processo 1007817-04.2024.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Guilherme Arruda Carlos - Vistos. O (a) autor (a) deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, dando azo à extinção do processo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC. Considerando-se que a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9099/95), e já decorrido o prazo concedido sem qualquer manifestação, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC, em que são partes Guilherme Arruda Carlos contra Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Ourinhos e Região - Sindicam. Em conseqüência, responderá o(a) faltoso(a) pelo pagamento das custas do processo, que corresponderá a 1% do valor corrigido da causa mediante esclarecimento que a renovação da ação dependerá do prévio depósito da condenação ora imposta (art. 486, § 2° do CPC). Observe-se que o valor mínimo das custas é de 5 UFESP's. Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). P.I.C. - ADV: KATIÉLY SANTOS DE ASSIS (OAB 518468/SP)

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Davi Batista De Melo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 278347603

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500965-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAVI BATISTA DE MELO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CAMILA IZELLI MAZZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1500965-04.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Osvaldo Nichio x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 334698465

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004131-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO NICHIO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Distribuídos

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FERNANDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1004131-04.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Osvaldo Nichio x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 325358707

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004131-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO NICHIO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Entrados

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FERNANDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1004131-04.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Osvaldo Nichio x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 325359144

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004131-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO NICHIO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Entrados

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FERNANDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1004131-04.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002456-30.2023.8.26.0320

ID: 311244336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002456-30.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDSON FELIPE SOUZA GARCINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALEXIS SOUZA GARCINO

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Processo 0002456-30.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1007817-16.2020.8.26.0320) (processo principal 1007817-16.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edson Fe…

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Processo nº 0002456-30.2023.8.26.0320

ID: 324977675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002456-30.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FELIPE SOUZA GARCINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALEXIS SOUZA GARCINO

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Processo 0002456-30.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1007817-16.2020.8.26.0320) (processo principal 1007817-16.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Edson Fe…

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Processo nº 0007328-81.2024.8.26.0020

ID: 301238638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007328-81.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007328-81.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1007817-43.2020.8.26.0020) (processo principal 1007817-43.2020.8.26.0020) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Processo nº 1006265-04.2024.8.26.0408

ID: 317140276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006265-04.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. B. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELCIDES DA SILVA BENEVENUTO

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Processo 1006265-04.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - D.B.G. - Fls. 164: Vista à requerente. - ADV: DELCIDES DA SILVA BENEVENUTO (OAB 453511/SP)

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Carlos Napoletano x Marcos Aparecido Ferreira Da Silva e outros

ID: 333738498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004061-23.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS NAPOLETANO

Polo Passivo:

MARCOS APARECIDO FERREIRA DA SILVA MIRNA SANTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

TIAGO MASSON

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EDNAN DA SILVA GUEIROS

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CLAUDENIR MASSON

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Processo 0004061-23.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1007817-91.2019.8.26.0565) (processo principal 1007817-91.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Carlos Napoletano - Mi…

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