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Junior Henrique Cursos De Informatica E Profissionalizantes Eireli - Microlins x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 327072014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007903-07.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUNIOR HENRIQUE CURSOS DE INFORMATICA E PROFISSIONALIZANTES EIRELI - MICROLINS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO REIS FRANKLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007903-07.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Junior Henrique Cursos de Informatica e Profissionalizantes Eireli - Microlins - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACI… Processo 1007903-07.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Junior Henrique Cursos de Informatica e Profissionalizantes Eireli - Microlins - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - Vistos. Analisando os autos, verifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo nulidades a serem sanadas. A controvérsia principal reside na alegação de abusividade dos reajustes anuais aplicados pela ré ao plano de saúde empresarial contratado pela parte autora, que afirma estarem acima dos índices autorizados pela ANS, caracterizando onerosidade excessiva. A ré sustenta a regularidade dos reajustes aplicados, afirmando que seguem critérios técnicos previstos contratualmente, com comunicação posterior à ANS para fiscalização. Considerando a divergência acerca dos cálculos e critérios utilizados nos reajustes aplicados, defiro a produção da prova técnica requerida pelas partes, nomeando Adalberto Dias e Silva, email adalbertodias2003@gmail.com, para elaboração de laudo específico sobre: a) A adequação dos reajustes aplicados em comparação aos limites estabelecidos pela ANS para o período entre 2020 e 2024; b) A verificação técnica e atuarial da metodologia utilizada pela ré para os reajustes realizados; c) Apuração dos valores eventualmente cobrados a maior. Na forma do art. 465, § 1º, do CPC, ficam as partes incumbidas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, promover o que segue abaixo: I- arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II- indicar assistente técnico; III- apresentar quesitos. Após, intime-se o perito por e-mail para tomar ciência de sua nomeação, devendo apresentar em 5 (cinco) dias a proposta de seus honorários (art. 465, § 2º, inciso I, do CPC), observando-se ainda ao determinado pelo art. 9º do Prov. CSM nº 2.306/2015, na qual a perita deverá confirmar o recebimento do correio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição. Em seguida, através do competente ato ordinatório, intimem-se as partes para manifestação, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), sob pena de concordância com os valores propostos. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. Diante da manifestação expressa das partes pelo desinteresse na audiência de conciliação, deixo de designá-la, nos termos do artigo 334, §4º, inciso I, do CPC. No mais, considerando a matéria exclusivamente técnica, reputo desnecessária a produção de outras provas. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. - ADV: RICARDO REIS FRANKLIN (OAB 266987/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Anhanguera Educacional Participações S/A e outros x Município De Itapecerica Da Serra

ID: 306852850

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000919-07.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Entrados

Advogados:

OSVANIR BASTOS VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX ALVES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA BAIK CHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1000919-07.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gustavo Vieira De Souza x Italia Transporto Aereo S.P.A

ID: 303721882

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001598-07.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A

Distribuídos

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREI ALCALA VINAGRE

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CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001598-07.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Anhanguera Educacional Participações S/A e outros x Município De Itapecerica Da Serra

ID: 303880268

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000919-07.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Distribuídos

Advogados:

OSVANIR BASTOS VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAX ALVES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA BAIK CHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000919-07.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gustavo Vieira De Souza x Italia Transporto Aereo S.P.A

ID: 298065288

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001598-07.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A

Entrados

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREI ALCALA VINAGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1001598-07.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000912-55.2025.8.26.0152

ID: 325875326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000912-55.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ACRUX SECURITIZADORA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

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Processo 0000912-55.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1007903-64.2024.8.26.0152) (processo principal 1007903-64.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Acrux Secur…

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Processo nº 1008194-07.2024.8.26.0268

ID: 278441515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008194-07.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. F. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ DOMINGOS DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008194-07.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.F.P. - Ofício recebido. - ADV: JOSÉ DOMINGOS DINIZ (OAB 188739/SP)

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Processo nº 1005672-07.2024.8.26.0268

ID: 304028980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005672-07.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005672-07.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls. 114: DEFIRO pesquisa de endereço requerida via Inojud, Sisbajud e Serasajud. - …

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Processo nº 0004442-44.2024.8.26.0268

ID: 315827934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004442-44.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. DE O.

Intimação

Advogados:

THIAGO ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA SANTOS ANASTACIO NEVES

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Processo 0004442-44.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1006060-07.2024.8.26.0268) (processo principal 1006060-07.2024.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.S.O. - Fls. 55/56…

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Processo nº 1005672-07.2024.8.26.0268

ID: 313003739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005672-07.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005672-07.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fls. 121/124: Ciência das pesquisas de endereço em cumprimento à Decisão de Fls. 118…

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