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Processo nº 1008026-08.2025.8.26.0482

ID: 290729085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008026-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES EMERICK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008026-08.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alcides Emerick - Vistos Ante os fatos expostos, a declaração de hipossuficiência e as condições pessoais da parte autora, … Processo 1008026-08.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alcides Emerick - Vistos Ante os fatos expostos, a declaração de hipossuficiência e as condições pessoais da parte autora, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cuida-se de ação declaratória com objetivo de cancelar cartão de crédito junto ao banco requerido e os descontos mensais junto a seu benefício previdenciário, embasado no direito do consumidor a qualquer tempo solicitar o cancelamento dessa operação de RMC com o banco. O pedido de tutela de urgência comporta acolhimento, enquadrando-se na hipótese legal. De acordo com a previsão do artigo 294, do novo Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 300 do mesmo ordenamento processual, para que o Juízo possa conceder a tutela provisória, no caso, na modalidade urgência, deve haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese a parte autora pretende cancelar o cartão de crédito que consome parte da RMC e não há necessidade de se manter este tipo de serviço com o banco requerido em razão do empréstimo consignado. As alegações trazidas pela parte autora são, ao menos por ora, hábeis à concessão dos efeitos da tutela pleiteada, a qual concernente à suspensão da exigibilidade dos valores exigidos pela requerida, para não gerar efeitos moratórios. Nesse passo, em cognição não exauriente, enfim de probabilidade e perigo ou risco como próprio da tutela em questão, os documentos juntados aos autos e os fatos narrados são suficientes para comprovar a verossimilhança das alegações, e com isso antecipar os efeitos da tutela, conforme supramencionado. Assim, concedo a tutela de urgência para que o banco requerido suspenda os débitos relativos ao contrato de cartão de crédito RMC - contrato n.º 12411738, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem tomadas medidas judiciais que tornem eficaz a decisão. Ademais, verifica-se que não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Não há o óbice na concessão de tal medida ao caso. Fica a parte autora advertida de que o cancelamento do contrato do cartão de crédito não cancela eventual débito e nem o isenta de quitá-lo. Cumpra a empresa requerida a tutela de urgência, em prazo de dez dias, sob pena de serem tomadas medidas coercitivas que tornem eficaz a decisão e/ou imposição de multa, em caso de descumprimento. Após, cite-se. Int. - ADV: CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP)

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L. V. N. C. x J. M. C.

ID: 301829153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006835-87.2018.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. V. N. C.

Polo Passivo:

J. M. C.

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARVALHO DOMINGOS

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IVY FERNANDA CIURLIN TOBIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO

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CAROLINA JUSTINO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006835-87.2018.8.26.0223 (apensado ao processo 1008026-87.2017.8.26.0223) (processo principal 1008026-87.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.V.N.C. - J.M.C. - Vistos. …

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Tamara Rocha Toth x Alberto Beserra Da Costa

ID: 296645355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001552-89.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TAMARA ROCHA TOTH

Polo Passivo:

ALBERTO BESERRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

FABIANO LOURENÇO DA SILVA

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ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA

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ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA

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Processo 0001552-89.2025.8.26.0271 (apensado ao processo 1008026-98.2021.8.26.0271) (processo principal 1008026-98.2021.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Tamara Rocha Toth - Alberto…

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Tamara Rocha Toth x Alberto Beserra Da Costa

ID: 296644969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001552-89.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TAMARA ROCHA TOTH

Polo Passivo:

ALBERTO BESERRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

FABIANO LOURENÇO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA

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Processo 0001552-89.2025.8.26.0271 (apensado ao processo 1008026-98.2021.8.26.0271) (processo principal 1008026-98.2021.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Tamara Rocha Toth - Alberto…

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Juízo Ex Officio e outros x Gino Bolognesi Participações Ltda

ID: 295683140

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1008026-16.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE ARARAS

Polo Passivo:

GINO BOLOGNESI PARTICIPAçõES LTDA

Entrados

Advogados:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO

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HENRIQUE CURRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO BLANCO FERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1008026-16.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eric Vicente x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296833945

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006307-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ERIC VICENTE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0006307-08.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexssandro Ramos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280570498

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0004464-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSSANDRO RAMOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FÁTIMA TAYNARA DIAS BORGES

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0004464-08.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento x Renata Aparecida De Jesus Dos Santos

ID: 296502800

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008026-76.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

RENATA APARECIDA DE JESUS DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME MOSCONI CARDOSO

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008026-76.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Fernanda Aparecida Lopes Silva

ID: 317290224

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011324-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDA APARECIDA LOPES SILVA

Distribuídos

Advogados:

SOELLYN DE GOES GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1011324-08.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Estado De São Paulo x Aparecido Carlos De Oliveira

ID: 330983354

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007832-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

APARECIDO CARLOS DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

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RAFAEL BARUTA BATISTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1007832-08.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de President…

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