Resultados para o tribunal: TJSP

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Arthur Nunes Da Rocha x Italia Transporto Aereo S.P.A

ID: 296539592

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008050-07.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR NUNES DA ROCHA

Polo Passivo:

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A

Distribuídos

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008050-07.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Arthur Nunes Da Rocha x Italia Transporto Aereo S.P.A

ID: 296540148

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008050-07.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR NUNES DA ROCHA

Polo Passivo:

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A

Distribuídos

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008050-07.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Arthur Nunes Da Rocha x Italia Transporto Aereo S.P.A

ID: 314958812

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008050-07.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR NUNES DA ROCHA

Polo Passivo:

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008050-07.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008050-07.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Arthur Nunes da Rocha - Apelado: Italia Transporto Aereo S.P.A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - RELAÇÃO JURÍDICA QUE IMPLICA INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CONVENÇÃO DE MONTREAL - TRAJETO DE GUARULHOS A NÁPOLES - CANCELAMENTO DO VOO E ATRASO GLOBAL DE 20 HORAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAUSA EXCLUDENTE, ÍNSITA À RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA - DANOS MORAIS - CONVENÇÃO DE MONTREAL QUE FIXA PATAMAR INDENIZÁVEL NA SEARA DOS DANOS MATERIAIS - POR SEU TURNO, REFERIDO TRATADO INTERNACIONAL, PER SE, NÃO EXCLUI OU LIMITA A INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COMPENSATÓRIOS, CUJA FORÇA NORMATIVA PROMANA DO ART. 5º, INC. V E X, DA CF - DANOS MORAIS COMPENSATÓRIOS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM OS PUNITIVE DAMAGES, CONTEMPLADOS NO SISTEMA DA COMMON LAW, DE MODO QUE A PREOCUPAÇÃO MANIFESTADA EM SEDE DE TRABALHOS PREPARATÓRIOS PARA A REDAÇÃO DAS NORMAS DA CONVENÇÃO, NÃO SE JUSTIFICA EM RELAÇÃO À CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COMPENSATÓRIOS EM NOSSO PAÍS - RESSALVA EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS COMPENSATÓRIOS, QUE É CONSENTÂNEA COM A TESE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DOS RE 636.331/RJ E ARE 766.619/SP - PRECEDENTE RECENTE DO STF QUANTO À INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO NESTA SEARA (TEMA 1.240) - ALTERAÇÃO DE VOO COM MENOS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE ANTECEDÊNCIA, COM PARTIDA NO DIA SEGUINTE AO CONTRATADO E ALTERAÇÃO DE DURAÇÃO DA ESCALA DE 1H15MIN PARA 11H25MIN, O QUE IMPLICOU CHEGADA AO DESTINO CERCA DE 20 HORAS ALÉM DO HORÁRIO PROGRAMADO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE DENOTAM ABALO EXTRAPATRIMONIAL, QUE DESBORDA DO MERO DISSABOR - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$3.000,00, QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E SUBPRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO SEM CARACTERIZAR DESLOCAMENTO PATRIMONIAL INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (OAB: 171423/MG) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar

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Processo nº 0016982-14.2018.8.26.0405

ID: 311013553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016982-14.2018.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CARLINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016982-14.2018.8.26.0405 (apensado ao processo 1008050-25.2015.8.26.0405) (processo principal 1008050-25.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - Enzo Brasil Moura - Intime-se …

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Processo nº 0017644-39.2021.8.26.0577

ID: 323216850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017644-39.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017644-39.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1008050-18.2020.8.26.0577) (processo principal 1008050-18.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca x Larissa Muniz Ferreira Da Silva

ID: 310464735

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003394-07.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Polo Passivo:

LARISSA MUNIZ FERREIRA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

CHRISTIAN WARDIL MORENO MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1003394-07.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum de Jundiaí; Vara do Juizado Especia…

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L. De J. S. x E. V. Dos S.

ID: 301154572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006579-36.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. DE J. S.

Polo Passivo:

E. V. DOS S.

Intimação

Advogados:

VANESSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUARACI ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DO PRADO ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006579-36.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1003588-07.2024.8.26.0309) (processo principal 1003588-07.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.J.S. …

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Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca x Tiago Fazenda De Oliveira

ID: 306765347

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003395-89.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Polo Passivo:

TIAGO FAZENDA DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

CHRISTIAN WARDIL MORENO MADEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003395-89.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Recorrido: Tiago Fazenda de Oliveira - C…

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Banco C6 S/A x Adonai Angelo Zani e outros

ID: 280567903

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022018-07.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

ADONAI ANGELO ZANI BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADONAI ANGELO ZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1022018-07.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Verdugo Diaz x Paulista Futebol Clube Ltda

ID: 277230853

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003491-07.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé VERDUGO DIAZ

Polo Passivo:

PAULISTA FUTEBOL CLUBE LTDA

Entrados

Advogados:

LAYLA COSTA TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE TOMIN RUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA DOS SANTOS SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ZUFFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1003491-07.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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