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Thamires Pereira Gonçalves x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 318862231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008064-54.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRES PEREIRA GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA

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PEDRO LUIS MARICATTO

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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Processo 1008064-54.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thamires Pereira Gonçalves - Uniesp S/A - - Banco do Brasil SA e outros - Vistos. Sobre os embargos …

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Thamires Pereira Gonçalves x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 312545709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008064-54.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRES PEREIRA GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUIS MARICATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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Processo 1008064-54.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thamires Pereira Gonçalves - Uniesp S/A - - Banco do Brasil SA e outros - Ante o exposto JULGO EXTIN… Processo 1008064-54.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thamires Pereira Gonçalves - Uniesp S/A - - Banco do Brasil SA e outros - Ante o exposto JULGO EXTINTO a pretensão formulada por Thamires Pereira Gonçalves em face de Fundação Uniesp de Teleducação (Fundação Uniesp Solidária) sem resolução do mérito, conforme artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência arcará a parte vencida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa,nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida. No mais, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada por Thamires Pereira Gonçalves em face de Uniesp S/A, Universidade Brasil e Banco do Brasil SA para: A- CONDENAR as requeridas Uniesp S/A e Universidade Brasil solidariamente na obrigação de fazer consistente no pagamento das mensalidades vencidas e vincendas do financiamento estudantil contraído pela autora perante o Banco do Brasil, inclusive consectários legais da mora; B- DECLARAR a inexigibilidade da dívida que motivou a inserção do nome da autora no cadastro restritivo, com cancelamento da inscrição; C- CONDENAR, solidariamente, todos os réus ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que será corrigido com os juros e correção monetária nos termos da lei 14.905/24, ambos desde a data desta sentença. Por consequência confirmo a tutela antecipada concedida às fls. 224/225. Ante a sucumbência arcará a parte vencida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. P. I. C. - ADV: WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 448993/SP), ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES (OAB 292398/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)

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Processo nº 0020009-37.2016.8.26.0320

ID: 304670264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020009-37.2016.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA CASTELUCCI

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Processo 0020009-37.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1008064-70.2015.8.26.0320) (processo principal 1008064-70.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.M.S. - Vista dos autos ao Ex…

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Juliana Aparecida Juventino Peres x Estado De São Paulo

ID: 306852894

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008064-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA JUVENTINO PERES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DANIEL AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA

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PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1008064-16.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006353-42.2018.8.26.0223

ID: 328129598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006353-42.2018.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DANIEL AUGUSTO

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Processo 0006353-42.2018.8.26.0223 (apensado ao processo 1008064-02.2017.8.26.0223) (processo principal 1008064-02.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - J.S.B. - Cert…

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Patricia Lopes Muniz x Gilberto José Da Silva

ID: 313003645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004722-67.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA LOPES MUNIZ

Polo Passivo:

GILBERTO JOSé DA SILVA

Intimação

Advogados:

ODILON MARTIM

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DAVE GESZYCHTER

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Processo 0004722-67.2020.8.26.0005 (apensado ao processo 1008064-74.2017.8.26.0005) (processo principal 1008064-74.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Patricia Lopes Muniz - Gil…

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E. De S. P. x M. M. O. Da S.

ID: 322431920

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008840-54.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. M. O. DA S.

Entrados

Advogados:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1008840-54.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Adriani Regina Alves De Souza

ID: 303613932

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008064-16.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANI REGINA ALVES DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA

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FLAVIO ANTONIO MENDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1008064-16.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ta…

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Juliana Aparecida Juventino Peres x Estado De São Paulo

ID: 306805055

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008064-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA JUVENTINO PERES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DANIEL AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1008064-16.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Patricia Lopes Muniz x Gilberto José Da Silva

ID: 319809078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004722-67.2020.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA LOPES MUNIZ

Polo Passivo:

GILBERTO JOSé DA SILVA

Intimação

Advogados:

ODILON MARTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVE GESZYCHTER

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Processo 0004722-67.2020.8.26.0005 (apensado ao processo 1008064-74.2017.8.26.0005) (processo principal 1008064-74.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Patricia Lopes Muniz - Gil…

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