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Elias Silva Menezes x Itaú Unibanco S.A.

ID: 331756163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008469-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS SILVA MENEZES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1008469-56.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elias Silva Menezes - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Recebo os quesitos apresentados nos atuos. Aguarde-se a períci…

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Elias Silva Menezes x Itaú Unibanco S.A.

ID: 276817772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008469-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS SILVA MENEZES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1008469-56.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível…

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Elias Silva Menezes x Itaú Unibanco S.A.

ID: 326015723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008469-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS SILVA MENEZES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1008469-56.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elias Silva Menezes - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de relação juríd… Processo 1008469-56.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elias Silva Menezes - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, sob fundamento de que desconhece e nega ter contratado o seguro em conta corrente. O banco alega que houve contratação por via digital. A questão quanto a autenticidade do contrato formalizado digitalmente exige a perícia. Para o mister nomeio o perito Sr. Leandro Alves Miolla. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Os honorários periciais devem ser suportados pelo banco, que produziu o referido documento. Tratando-se de impugnação de autenticidade, o ônus da prova recai à parte que os produziu, nos termos do artigo 429, inciso II, do CPC. Neste sentido, precedentes do TJSP:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ônus da prova - Perícia grafotécnica - Impugnação quanto à autenticidade de assinatura em documento - Hipótese em que se aplica o artigo 429, II do Código de Processo Civil de 2015 - Ônus que incumbe à parte que produziu o documento, no caso, o agravante. Agravo não provido. (TJSP, AI nº 2072206-85.2017.8.26.0000, 33ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sá Moreira de Oliveira, j. em 29.5.2017, registro de 29.5.2017). IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO - CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA - RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - Agravo de Instrumento - Arguição de falsidade de assinatura - Perícia requerida pelo autor - Regra geral que impõe à parte que requereu o custeio dos honorários periciais (art. 95 do CPC) - Hipótese de exceção à regra geral - Em se tratando de impugnação de autenticidade do documento, com imputação de falsidade de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, inc. II, do CPC - Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP, AI nº 2221442-48.2016.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marino Neto, j. em 16.3.2017). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos são responsáveis por produzir provas sobre a autenticidade da assinatura do cliente em contratos em que o consumidor contesta por falsificação (REsp 1.846.649). Tema 1061. Neste sentido, os bancos devem se dotar de sistemas e estruturas de monitoramento e segurança que gerem evidências que possam ser periciáveis, em caso de uma contestação. Os bancos e fintechs devem então, contar com uma equipe de peritos para a análises de evidências nos casos concretos e elaboração de parecer especializado, de modo a provar a autenticidade da assinatura questionada. Em razão do ajuizamento da ação, cabe ao banco assumir os ônus da perícia para verificar a regularidade da contratação digital. Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e a ofertarem quesitos. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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G. B. A. M. x B. V. S. A.

ID: 309494554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002631-93.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. B. A. M.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Intimação

Advogados:

WALDEMAR GONÇALVES NETO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 0002631-93.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1008469-34.2024.8.26.0048) (processo principal 1008469-34.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.B.A.M. - V. -…

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Processo nº 0012869-31.2025.8.26.0224

ID: 317200389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012869-31.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIEMERSON SANTOS MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS JOSE SOARES JUNIOR

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Processo 0012869-31.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1008469-54.2025.8.26.0224) (processo principal 1008469-54.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - 1/3 de férias -…

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G. B. A. M. x B. V. S. A.

ID: 329626677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002631-93.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. B. A. M.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Intimação

Advogados:

WALDEMAR GONÇALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002631-93.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1008469-34.2024.8.26.0048) (processo principal 1008469-34.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.B.A.M. - V. -…

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Processo nº 0012869-31.2025.8.26.0224

ID: 301911712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012869-31.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIEMERSON SANTOS MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS JOSE SOARES JUNIOR

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Processo 0012869-31.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1008469-54.2025.8.26.0224) (processo principal 1008469-54.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - 1/3 de férias -…

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Marcos Aparecido Pereira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 291241976

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005780-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS APARECIDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 0005780-56.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Agnaldo Peratelli Fonseca

ID: 314621698

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007111-56.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AGNALDO PERATELLI FONSECA

Distribuídos

Advogados:

AGDA FRANCISCO DE LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1007111-56.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Presidente Prude…

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A. V. M. F. x T. F.

ID: 308686651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1020576-06.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. V. M. F.

Polo Passivo:

T. F.

Intimação

Advogados:

RODRIGO NICOLAS DE CALAES SILVA

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JOSE LUIZ MARTINEZ TOZZI

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ANDRE MARICATO

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Processo 1020576-06.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1007639-03.2019.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.V.M.F. - T.F. - Fls. 318/320: a parte…

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