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Processo nº 1008469-71.2025.8.26.0477

ID: 321076411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008469-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA SANTOS DA SILVA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE OTÁVIO MORAES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008469-71.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Paloma Santos da Silva Viana - Vistos, 1. Petição retro: Indefiro. Conforme preceitua o artigo 43, do Código de Proc… Processo 1008469-71.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Paloma Santos da Silva Viana - Vistos, 1. Petição retro: Indefiro. Conforme preceitua o artigo 43, do Código de Processo Civil: "determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta". Desta forma, não se trata, no presente caso, de supressão de órgão judiciário, nem alteração de competência absoluta, sendo a redistribuição ao Juizado Especial Cível um pedido da parte, o qual deveria ter firmado a competência no momento da distribuição, conforme entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, senão vejamos: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃODECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇAOPOR DANOS MORAIS E INEXIGIBILIDADE DEDÉBITO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUÍZOCOMUM. Demanda originariamente distribuída ao JuízoComum. Pedido da autora, para redistribuição ao JuizadoCível, após o exame da gratuidade da justiça. Impossibilidadede remessa dos autos. Fixação da competência que ocorreriano momento de distribuição e prevenção do d. juízo.Prevalência do princípio da Perpetuatio Jurisdictionis.Inteligência do art. 43 do Código de Processo Civil.Precedentes. CONFLITO PROCEDENTE.COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO". (TJ-SP - Conflito de competência cível: 00430547920248260000 Praia Grande, Relator: Sulaiman Miguel Neto, Data de Julgamento: 29/11/2024, Câmara Especial, Data de Publicação: 29/11/2024). 2. Determinado o recolhimento das custas iniciais, o autor deixou transcorrer, sem qualquer providência, o período que lhe foi concedido para regularização. Assim, diante da incidência da hipótese prevista no artigo 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo para interposição de recurso à presente, encaminhe-se o presente feito ao cartório distribuidor para as devidas providências. Int. - ADV: FELIPE OTÁVIO MORAES ALVES (OAB 503894/SP)

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G. B. A. M. x B. V. S. A.

ID: 309494554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002631-93.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. B. A. M.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Intimação

Advogados:

WALDEMAR GONÇALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002631-93.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1008469-34.2024.8.26.0048) (processo principal 1008469-34.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.B.A.M. - V. -…

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Processo nº 0008053-29.2021.8.26.0003

ID: 335566048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008053-29.2021.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO MOSCHEN

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Processo 0008053-29.2021.8.26.0003 (apensado ao processo 1008469-14.2020.8.26.0003) (processo principal 1008469-14.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - R.M.P. - Vistos. Man…

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Processo nº 1008469-34.2014.8.26.0032

ID: 336964900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008469-34.2014.8.26.0032

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO RONALDO BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO RONALDO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008469-34.2014.8.26.0032/01 (apensado ao processo 1008469-34.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Cheque - Silvio Ronaldo Baptista - Vistos. Págs. 151/153: primeiramente, manifeste-s…

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Processo nº 0012869-31.2025.8.26.0224

ID: 317200389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012869-31.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIEMERSON SANTOS MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS JOSE SOARES JUNIOR

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Processo 0012869-31.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1008469-54.2025.8.26.0224) (processo principal 1008469-54.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - 1/3 de férias -…

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Processo nº 0012869-31.2025.8.26.0224

ID: 335107866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012869-31.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIEMERSON SANTOS MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS JOSE SOARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012869-31.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1008469-54.2025.8.26.0224) (processo principal 1008469-54.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - 1/3 de férias -…

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G. B. A. M. x B. V. S. A.

ID: 329626677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002631-93.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. B. A. M.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Intimação

Advogados:

WALDEMAR GONÇALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002631-93.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1008469-34.2024.8.26.0048) (processo principal 1008469-34.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.B.A.M. - V. -…

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Processo nº 0012869-31.2025.8.26.0224

ID: 301911712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012869-31.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIEMERSON SANTOS MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS JOSE SOARES JUNIOR

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Processo 0012869-31.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1008469-54.2025.8.26.0224) (processo principal 1008469-54.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - 1/3 de férias -…

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Iraneide Da Silva Santos x Praia Grande Idiomas Ltda

ID: 332680143

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000531-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IRANEIDE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

PRAIA GRANDE IDIOMAS LTDA

Outros

Processo 4000531-71.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 17/06/2025.

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Jonathan Jesus Lana x Sw Solucoes Financeiras Ltda

ID: 332777553

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000822-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN JESUS LANA

Polo Passivo:

SW SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Outros

Processo 4000822-71.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 08/07/2025.

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