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Processo nº 1008766-23.2024.8.26.0248

ID: 315917991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008766-23.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENILSO JUVIANO SALOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE REGINA SILVA BROLLO

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ALEXSANDRA MANOEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008766-23.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Claudenilso Juviano Salome - Conforme página 258, o autor faleceu aos 19.12.2024 e … Processo 1008766-23.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Claudenilso Juviano Salome - Conforme página 258, o autor faleceu aos 19.12.2024 e até o momento nenhum herdeiro se habilitou nos autos para promover a devida sucessão processual. Sendo assim, na forma do art. 51, V, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Prejudicada a audiência designada em páginas 247/248. Liberar a pauta. Anotar. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: JOSIANE REGINA SILVA BROLLO (OAB 355535/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP)

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Processo nº 0002317-62.2023.8.26.0099

ID: 329854152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002317-62.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. S. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA DE OLIVEIRA SARTORI SECCIO

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Processo 0002317-62.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1008766-53.2022.8.26.0099) (processo principal 1008766-53.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Quitação - S.S.M. - Vistos. Certidão ret…

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L. A. D. T. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300527824

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0006465-23.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. A. D. T. R. Y. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

BEATRIZ ALAIA COLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ALAIA COLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0006465-23.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sônia Aparecida Tibaldi x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 314744824

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007893-23.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SôNIA APARECIDA TIBALDI

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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MAYLA RANNA SILVA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE ALBERTO VAZ CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007893-23.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Willian Moura Bastos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326792075

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008766-72.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN MOURA BASTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1008766-72.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sônia Aparecida Tibaldi x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 303543850

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007893-23.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA APARECIDA TIBALDI

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYLA RANNA SILVA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE ALBERTO VAZ CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1007893-23.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005567-56.2022.8.26.0223

ID: 296914053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005567-56.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO UNAERP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO STUQUE FREITAS

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ANDRE LUIS FICHER

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Processo 0005567-56.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1008766-50.2014.8.26.0223) (processo principal 1008766-50.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO DE EN…

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Krasiltchik E Sapira Sociedade De Advogados x Beecenter Solucoes Em Call Center Ltda

ID: 333265101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-31.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KRASILTCHIK E SAPIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BEECENTER SOLUCOES EM CALL CENTER LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER

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FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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Processo 0001867-31.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1008766-47.2022.8.26.0004) (processo principal 1008766-47.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Estado De São Paulo x Robson Fernando Matos

ID: 336858243

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008766-63.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBSON FERNANDO MATOS

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1008766-63.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Presidente Prudente; Vara d…

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Município De São Paulo x Fabrízio Pereira Mazza

ID: 318940761

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008766-13.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABRíZIO PEREIRA MAZZA

Distribuídos

Advogados:

MURILO POMPEI BARBOSA

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RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1008766-13.2024.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Tra…

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