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Car System Alarmes Ltda x Diego Justino Da Silva

ID: 296470182

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008769-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAR SYSTEM ALARMES LTDA

Polo Passivo:

DIEGO JUSTINO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CORDEIRO NETO

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ANTONIO BATISTA BARBOSA

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FELIPE EDUARDO COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008769-89.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Car System Alarmes LTDA - Recorrido: Diego Justino da Silva - Magistrado(a) Je… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008769-89.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Car System Alarmes LTDA - Recorrido: Diego Justino da Silva - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE SINAIS PARA BLOQUEIO OU RASTREIO DE MOTOS, AUTOMÓVEIS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES À DISTÂNCIA COM PACTO ADJETO DE PROMESSA DE COMPRA SOBRE DOCUMENTOS”. VEÍCULO OBJETO DE ROUBO. MOTOCICLETA NÃO LOCALIZADA. NEGATIVA EM INDENIZAR. PRINCÍPIOS DA BOA FÉ E DA LEALDADE CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO RECONHECIDA EM SENTENÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUTOR QUE CELEBROU COM A EMPRESA REQUERIDA CONTRATO DE RASTREAMENTO E BLOQUEIO PARA PROTEÇÃO DE SUA MOTOCICLETA. SUBTRAÇÃO DO BEM. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ALUSIVAS À INFORMAÇÃO À EMPRESA E À POLÍCIA. VEÍCULO NÃO ENCONTRADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe Eduardo Costa (OAB: 420557/SP) - Antonio Batista Barbosa (OAB: 422687/SP) - Eduardo Cordeiro Neto (OAB: 413949/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Danesi Latex Ltda

ID: 277249090

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1030012-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

DANESI LATEX LTDA

Entrados

Advogados:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVA

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DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1030012-89.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joao Da Cruz Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 278384736

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008769-24.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Distribuídos

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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GUILHERME FERREIRA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1008769-24.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G.B. Tavares Construtora E Incorporadora - Eireli x Tiago Viel Piton

ID: 277229884

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008769-02.2022.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G.B. TAVARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI

Polo Passivo:

TIAGO VIEL PITON

Entrados

Advogados:

ANTONIO HAMILTON DE CASTRO ANDRADE JUNIOR

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EDEMILSON SEROTINI

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1008769-02.2022.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. R. V. x B. V. F.

ID: 325479957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002385-75.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. R. V.

Polo Passivo:

B. V. F.

Intimação

Advogados:

TATIANA ALMEIDA SILVA FONSECA

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PABLO DOTTO

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DÉBORA CASTRO EPIFANIO

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Processo 0002385-75.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1008769-42.2021.8.26.0002) (processo principal 1008769-42.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Francisco Luiz Da Silva

ID: 335436618

Tribunal: TJSP Órgão: Turma Recursal Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502499-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FRANCISCO LUIZ DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1502499-89.2024.8.26.0405; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de Osasco; 4ª Vara Criminal; Inqué…

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Estado De São Paulo x Aramis Carlos Natal Aparecido De Oliveira

ID: 336838078

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033601-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ARAMIS CARLOS NATAL APARECIDO DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

LÉIA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1033601-89.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Osasco; 2ª Vara d…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Adriano Siqueira De Cristo

ID: 303686927

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020506-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

ADRIANO SIQUEIRA DE CRISTO

Distribuídos

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1020506-89.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Gabriela De Oliveira Mafra

ID: 311848941

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025550-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

GABRIELA DE OLIVEIRA MAFRA

Distribuídos

Advogados:

MAICEL ANESIO TITTO

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VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1025550-89.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juiz…

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José Adão Teixeira x Banco Bradesco S/A

ID: 276360914

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033407-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ADãO TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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EDUARDO PEREIRA DA SILVA SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1033407-89.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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