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"1009569-05.2025.8.26.0625" - Resultados da Busca – Página 1 de 28

Processo nº 1009569-05.2025.8.26.0625

ID: 310726470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009569-05.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MF DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO GERAIDINE BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009569-05.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mf de Souza - Vistos. Aprecio o requerimento de concessão da tutela provisória de urgência, o qual comporta acolhim… Processo 1009569-05.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mf de Souza - Vistos. Aprecio o requerimento de concessão da tutela provisória de urgência, o qual comporta acolhimento, pois plausíveis e relevantes os fatos alegados na inicial. Com efeito, a concessão da tutela de urgência exige, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Cabe ser registrado que a versão trazida na inicial é verossímil, pois as cláusulas contratuais impostas pela parte ré, ab initio, contrariam o art. 23 da Resolução Normativa nº 557/2022 da ANS e a jurisprudência em ação coletiva com efeito erga omnes emanada do TRF-2 (processo nº 0136265-83.2013.4.02.5101), de maneira que é lícito concluir pela probabilidade do direito invocado, sendo que a cobrança da multa e eventual restrição da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito evidencia o fundado receio de dano de difícil reparação, já que tal situação poderá obstar outras relações negociais da parte autora, razão pela qual reputo demonstrada a urgência do pedido. Por outro lado, anoto que não incide na hipótese o disposto no parágrafo 3º, do artigo 300, do Código de Processo Civil, pois a concessão da presente medida não enseja risco de irreversibilidade do provimento. Diante do exposto, presentes os requisitos legais, defiro a tutela provisória de urgência postulada pela parte autora para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade da multa no valor de R$ 6.895,93, devendo a ré abster-se de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento. Nada obstante, tendo em vista que a parte autora não manifestou interesse na audiência de conciliação, bem como considerando o direito constitucional das partes à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade na tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), reputo impertinente a realização da referida audiência na hipótese, cabendo ainda registrar que o acordo é facultado às partes em qualquer momento processual, de modo que a não designação desse ato processual não representa risco de prejuízo. Assim sendo, cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) (via postal - AR Digital Unipaginado) para, no prazo de 15 dias apresentar defesa sob pena de, não o fazendo, resultarem incontroversos os fatos alegados na inicial, intimando-o(a)(s) da tutela de urgência ora concedida. Anoto que a presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital com a qual a ré poderá consultar a íntegra da petição inicial e dos documentos que a acompanharam pela internet acessando o sítio www.tjsp.jus.br e informando o número do processo e a senha fornecida. Intime-se. - ADV: THIAGO GERAIDINE BONATO (OAB 304028/SP)

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Processo nº 0005331-03.2023.8.26.0019

ID: 313129456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005331-03.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIDA NOVA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005331-03.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1009569-19.2021.8.26.0019) (processo principal 1009569-19.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Co…

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K. F. S. x G. M. Y. S.

ID: 319327154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006481-52.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

K. F. S.

Polo Passivo:

G. M. Y. S.

Intimação

Advogados:

ISABEL CARMINA NOGUEIRA MONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CORREA STUDART GURGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA APARECIDA ROCHA SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006481-52.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1009569-18.2023.8.26.0223) (processo principal 1009569-18.2023.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta - K.F.S. - G.M.Y.S. …

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Banco Pan S/A x Benedito Gonçalves

ID: 294531548

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000063-05.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

BENEDITO GONçALVES

Entrados

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1000063-05.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000079-05.2025.8.26.0625

ID: 296465410

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000079-05.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA RUIZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ENRICO MARQUESINI REIGOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000079-05.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 10/06/2025.

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Processo nº 4000176-05.2025.8.26.0625

ID: 314943558

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000176-05.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COBSEG COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000176-05.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 01/07/2025.

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J. A. Da S. F. x B. C. C. S. A.

ID: 320470863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1009181-05.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S. F.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009181-05.2025.8.26.0625 - Produção Antecipada da Prova - Práticas Abusivas - J.A.S.F. - C.C. - Fls. 60/102: anote-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (…

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Processo nº 1000645-05.2025.8.26.0625

ID: 302911810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1000645-05.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA APARECIDA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LEONARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000645-05.2025.8.26.0625 - Notificação - Intimação / Notificação - Benedita Aparecida Alves da Silva - VISTOS. I - Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. II - Int. - ADV: …

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Processo nº 1005204-05.2025.8.26.0625

ID: 323222612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005204-05.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO APARECIDO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO APARECIDO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005204-05.2025.8.26.0625 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5006019-72.2022.8.13.0342 - Ituiutaba/MG) - Thiago Aparecido Soares - Devolver a carta precatória ao juízo de origem. - ADV: …

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Processo nº 1009084-05.2025.8.26.0625

ID: 331190746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009084-05.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WAJ SUPRIMENTOS ELETRICOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTA ARIANE GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009084-05.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Waj Suprimentos Eletricos Eireli - Cumprir a z. serventia a r. decisão de fls. 41/45. - ADV: SAMANTA ARIANE GOULAR…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1009569-05.2025.8.26.0625" – Página 1 de 28

Processo nº 1009569-05.2025.8.26.0625

Processo nº 0005331-03.2023.8.26.0019

K. F. S. x G. M. Y. S.

Banco Pan S/A x Benedito Gonçalves

Processo nº 4000079-05.2025.8.26.0625

Processo nº 4000176-05.2025.8.26.0625

J. A. Da S. F. x B. C. C. S. A.

Processo nº 1000645-05.2025.8.26.0625

Processo nº 1005204-05.2025.8.26.0625

Processo nº 1009084-05.2025.8.26.0625