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Vanusa Aparecida Vilalva Lemos x Banco Votorantim S.A.

ID: 335255101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009569-74.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANUSA APARECIDA VILALVA LEMOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009569-74.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vanusa Aparecida Vilalva Lemos - Banco Votorantim S.A. - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. Julgo PARCIALMENTE PROCED… Processo 1009569-74.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vanusa Aparecida Vilalva Lemos - Banco Votorantim S.A. - ISTO POSTO, PASSO A DECIDIR. Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por VANUSA APARECIDA VILALVA LEMOS contra BANCO VOTORANTIM S/A e o faço para, reconhecendo a abusividade da cobrança de juros moratórios de 6% ao mês, da tarifa de avaliação (R$ 399,00), do seguro prestamista (R$ 1.482,65) e do seguro premiado ICATU (R$ 394,22), CONDENAR o requerido à devolução simples do que foi cobrado a esse título, nas parcelas pagas pela autora, acrescido de correção monetária de cada desembolso e de juros de mora contados do pagamento de cada parcela (para as parcelas pagas após a citação), ou da citação (para as parcelas pagas antes da citação), autorizada a compensação com eventual saldo do financiamento deixado em aberto pela autora, para ajustar os juros moratórios para 1% (um por cento) ao mês e para julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos. Processo extinto na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II da referida lei), o débito deverá ser corrigido pela tabela prática do e. TJSP e acrescido de juros de mora de 1% a.m. e, dali em diante, corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e acrescido de juros de mora pela diferença mensal entre a taxa SELIC e o IPCA (cf. art. 406, § 1º do Código Civil). A devolução dos valores pagos a maior far-se-á à vista do recálculo das parcelas, a ser feito com exclusão dos valores aqui determinados. Sucumbente na quase totalidade da pretensão deduzida, a autora - que está isenta de custas e despesas processuais, porque beneficiária da gratuidade - arcará com honorários advocatícios fixados, neste grau de jurisdição, em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 85, §§ 2º, 6º e 8º, e artigo 86, parágrafo único, ambos do CPC, verba exigível ex vi do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma. P.R.I.C. Sorocaba, 24 de julho de 2025. MARIO GAIARA NETO Juiz de Direito (assinatura eletrônica) - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)

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Processo nº 0005331-03.2023.8.26.0019

ID: 313129456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005331-03.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIDA NOVA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

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Processo 0005331-03.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1009569-19.2021.8.26.0019) (processo principal 1009569-19.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Co…

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K. F. S. x G. M. Y. S.

ID: 319327154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006481-52.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

K. F. S.

Polo Passivo:

G. M. Y. S.

Intimação

Advogados:

ISABEL CARMINA NOGUEIRA MONTANA

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CAMILA CORREA STUDART GURGEL

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ANDRESSA APARECIDA ROCHA SANT ANA

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Processo 0006481-52.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1009569-18.2023.8.26.0223) (processo principal 1009569-18.2023.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta - K.F.S. - G.M.Y.S. …

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J. E. O. x H. F. S. e outros

ID: 314599989

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004428-74.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

H. F. S. M. DE S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1004428-74.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 297711118

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002391-74.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. M. E. F. M.

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1002391-74.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x A. A. D. B. e outros

ID: 310431770

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001421-74.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. A. D. B. M. DE S.

Entrados

Advogados:

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

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JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

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LEONARDO DE RESENDE LOPES

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1001421-74.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edilson Bezerra Barreto x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 321192834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008116-44.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON BEZERRA BARRETO

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERT PETER BATISTA BESERRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

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Processo 1008116-44.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1004331-74.2025.8.26.0602) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edilson Bezerra Barreto - DECOLAR.COM LTDA…

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Processo nº 1009569-34.2024.8.26.0562

ID: 309317998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009569-34.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. T. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÁTALY CAMPOS RODRIGUES

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Processo 1009569-34.2024.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.T.F. - Excepcionalmente, providencie a Serventia a distribuição da carta precatória. Intime-se. - ADV: NÁTALY C…

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Processo nº 1009569-63.2024.8.26.0132

ID: 319319860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009569-63.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE FARIAS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA KARINY FERREIRA

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Processo 1009569-63.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vinicius de Farias Fernandes - Aguarde-se decisão definitiva do mandado de segurança impetrado pelo exequente. - A…

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J. E. O. x H. F. S. e outros

ID: 314624200

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004428-74.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

H. F. S. M. DE S.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004428-74.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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