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Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A. x Valdeir De Souza Alencar

ID: 307858717

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010067-14.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Polo Passivo:

VALDEIR DE SOUZA ALENCAR

Despacho

Advogados:

MARISTELA DE SOUZA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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DESPACHO Nº 1010067-14.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Valdeir De Souza Alencar x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A

ID: 278766299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010067-14.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDEIR DE SOUZA ALENCAR

Polo Passivo:

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

MARISTELA DE SOUZA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP) Processo 1010067-14.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdeir de Souza Alencar - Reqdo: EDP SÃO … ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP) Processo 1010067-14.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdeir de Souza Alencar - Reqdo: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Pelo todo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado, o que faço para a) reconhecer a inexigibilidade parcial do débito e determinar a revisão dos valores para que a cobrança tenha como fundamento os critérios propostos pelo perito no cálculo de fls. 322, ou seja, - maio/2022 - 578 kWh, junho/2022 - 579 kWh e julho/2022 - 321 kWh proporcionaliza do para um mês de 30 dias. Torno definitiva a decisão que concedeu a tutela de urgência. b) condenar a ré ao ressarcimento dos danos morais que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção a partir da data da sentença e juros de mora contados da citação. A correção monetária será calculada conforme da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que deve incluir, a partir da respectiva vigência, o critério traçado pela Lei nº 14.905/2024 (IPCA - IBGE). Os juros moratórios serão computados a partir da citação e no percentual de 1% ao mês até 30/06/2024 e, a partir de 1º de julho de 2024 (publicação da Lei nº 14.905/2024), serão calculados conforme a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil (Lei nº 14.905/2024). Como a sucumbência do réu é preponderante e por ter dado causa ao ajuizamento da presente ação, será responsável pelo pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Anoto que compete à parte solicitar a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, após o trânsito em julgado. Caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária, haverá a necessidade de recolhimento da taxa prevista no artigo 4º, inciso IV da Lei Estadual nº. 11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual nº. 17.785/23. Publique-se, intime-se, e oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 0003917-10.2022.8.26.0405

ID: 328683376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003917-10.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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EZIO PEDRO FULAN

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Processo 0003917-10.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1010067-24.2021.8.26.0405) (processo principal 1010067-24.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADE…

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Processo nº 0003917-10.2022.8.26.0405

ID: 333837097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003917-10.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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EZIO PEDRO FULAN

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Processo 0003917-10.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1010067-24.2021.8.26.0405) (processo principal 1010067-24.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADE…

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Igm Resins Do Brasil Ltda x Global Inks Industria E Comercio De Tintas Ltda

ID: 295267655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004238-09.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IGM RESINS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

GLOBAL INKS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

Intimação

Advogados:

ELIANA BARBOSA PALMEIRA

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ADLER SCISCI DE CAMARGO

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Processo 0004238-09.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1010067-22.2023.8.26.0577) (processo principal 1010067-22.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Industrial - IGM RESIN…

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Maria Aparecida De Freitas Santos x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 306853436

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010067-71.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE FREITAS SANTOS

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Entrados

Advogados:

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES

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MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

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PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1010067-71.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Igm Resins Do Brasil Ltda x Global Inks Industria E Comercio De Tintas Ltda

ID: 312611135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004238-09.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IGM RESINS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

GLOBAL INKS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

Intimação

Advogados:

ELIANA BARBOSA PALMEIRA

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ADLER SCISCI DE CAMARGO

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Processo 0004238-09.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1010067-22.2023.8.26.0577) (processo principal 1010067-22.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Industrial - IGM RESIN…

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Processo nº 0019309-14.2023.8.26.0224

ID: 312529092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0019309-14.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO UNZER MASSARICO ZANOTTO

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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Processo 0019309-14.2023.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Fls.114/118: Cumpra-se o v.Acórdão, que deu…

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Banco Honda S/A x Richard Daniel De Sousa Rosa

ID: 329822252

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010067-64.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

RICHARD DANIEL DE SOUSA ROSA

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1010067-64.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carlos Eduardo Dutra x Delvair Mendes De Souza

ID: 322374350

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1052262-14.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DUTRA

Polo Passivo:

DELVAIR MENDES DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

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ELIEZER SILVA VIEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1052262-14.2023.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara do Juizado E…

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