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Processo nº 1010069-71.2025.8.26.0625

ID: 323225763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010069-71.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010069-71.2025.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Providenciar a parte ativa o/a recolhimento de R$ 111,06 de complementação da d…

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Processo nº 1010069-71.2025.8.26.0625

ID: 321179664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010069-71.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010069-71.2025.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - VISTOS. I - Demonstrada que está a mora - pela notificação -DEFIROa liminar de … Processo 1010069-71.2025.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - VISTOS. I - Demonstrada que está a mora - pela notificação -DEFIROa liminar de busca e apreensão da coisa dada em garantia fiduciária. Expeça-se mandado. Fica desde já deferido, se necessário, ordem de arrombamento e concurso policial. II Uma vez cumprida, cite-se a parte passiva para opção pelo pagamento da integralidade da dívida pendente, em cinco dias e/ou para apresentação de resposta no prazo de quinze dias. Note-se que a emenda da mora só é possível com a satisfação das parcelas vencidas e vincendas (a integralidade da dívida), segundo os valores apresentados pelo credor na inicial. Além disso, A purgação da mora deve compreender o total das parcelas vencidas, com os encargos moratórios, mais as vincendas, além das custas e dos honorários advocatícios. E para esse fim a emenda deve computar as despesas processuais demonstradas e honorários advocatícios, esses fixados (atento às diretrizes do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil/15 e considerando tratar-se de causa repetitiva e modelar) em um salário mínimo. Frisa-se que Cinco dias após executada a liminar se não houver emenda da mora consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. III Deixa-se registrado que como desdobramento do quanto estadeado no art. 3º, § 3º, do Decreto-lei nº 911/69 "a execução da liminar de busca e apreensão é pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo regulado pelo Decreto-Lei nº 911/69. Somente após a realização da apreensão do bem é que o devedor poderá reformular a sua contestação. Não localizada a coisa, ao credor a Lei Especial faculta requerer a conversão do pedido em ação de depósito". Sem isso, não será cognoscível eventual resposta. Int. Taubaté, 08 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Jorge Pedro De Carvalho x Rocssani Teodoro Andrade Sousa

ID: 313874284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011640-25.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JORGE PEDRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

ROCSSANI TEODORO ANDRADE SOUSA

Intimação

Advogados:

WILMA JESUS IENAGA

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JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA NETO

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Processo 0011640-25.2022.8.26.0003 (apensado ao processo 1010069-36.2021.8.26.0003) (processo principal 1010069-36.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jorge Pedro de Carva…

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Estado De São Paulo x Rodrigo Pacheco Silva

ID: 313553718

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010069-41.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RODRIGO PACHECO SILVA

Distribuídos

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1010069-41.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fa…

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Banco Santander Brasil S/A x Miguel Armando Lima Brito

ID: 307883547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002624-17.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

MIGUEL ARMANDO LIMA BRITO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0002624-17.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1010069-40.2022.8.26.0152) (processo principal 1010069-40.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BR…

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Silvio Ferreira De Camargo Leite Junior x Talita De Sousa Farias

ID: 307094160

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001242-71.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO FERREIRA DE CAMARGO LEITE JUNIOR

Polo Passivo:

TALITA DE SOUSA FARIAS

Distribuídos

Advogados:

THAYS MARCELLA PEREIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIRLENE PEREIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001242-71.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000191-71.2025.8.26.0625

ID: 316005112

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000191-71.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ARIEL MASSUCATO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HERLLON HENRIQUE COSTA DAMASCENO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 4000191-71.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 02/07/2025.

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Processo nº 1010069-22.2024.8.26.0006

ID: 316432458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010069-22.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010069-22.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - Fls. 97/104: ciência ao exequente. - ADV: PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO (OAB 12…

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Processo nº 1005316-71.2025.8.26.0625

ID: 313455777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005316-71.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. A. O. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DAVID LARA CARRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005316-71.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.O.R.B. - Fls. 60/68: ciência à parte interessada. - ADV: LUCAS DAVID LARA CARRERA (OAB 339718/SP)

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Processo nº 1007547-71.2025.8.26.0625

ID: 290735836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007547-71.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALDENI ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DE MACEDO

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Processo 1007547-71.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Aldeni Alves de Oliveira - Cumprir a r. Decisão de fls. 23/24. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE MACEDO (OAB 142284/SP)

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