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Joao Menino Da Silva e outros x Maria Helena Domingues Carvalho e outros

ID: 291112212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010256-80.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MENINO DA SILVA JOSE RAIMUNDO DA SILVA MARIA INES DA SILVA BAPTISTA

Polo Passivo:

MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO MARIA REGINA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO

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EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA

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Processo 1010256-80.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joao Menino da Silva - - Jose Raimundo da Silva - - Maria Ines da Silva Baptista - Maria Regina da C…

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Maria Helena Domingues Carvalho x Joao Menino Da Silva e outros

ID: 331914791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002612-06.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO

Polo Passivo:

JOAO MENINO DA SILVA JOSE RAIMUNDO DA SILVA MARIA INES DA SILVA BAPTISTA

Intimação

Advogados:

WANDERLEY BETHIOL

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MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO

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EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA

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CAROLINE PIVETTA

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Processo 0002612-06.2024.8.26.0248 (processo principal 1001925-51.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Helena Domingues Carvalho - Jose Raimundo da Silv… Processo 0002612-06.2024.8.26.0248 (processo principal 1001925-51.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Helena Domingues Carvalho - Jose Raimundo da Silva - - Maria Ines da Silva Baptista - - Joao Menino da Silva e outro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente busca o recebimento de honorários de sucumbência À p. 61/66, foi proferida decisão que, dentre outras providências, determinou a averbação da existência da execução no registro de imóveis dos executados, nos termos do art. 828 do CPC. À p. 89/92, os executados informaram que foi deferida tutela antecipada de urgência nos autos do processo nº 1010256-80.2024.8.26.0248 (Ação Declaratória de Nulidade), em trâmite nesta Vara, determinando a suspensão do presente cumprimento de sentença até o trânsito em julgado daquela ação. Argumentaram que a citação e intimação nos autos dos embargos de terceiro (processo nº 1001925-51.2020.8.26.0248), que originou a verba honorária ora executada, foram inválidas, pois o advogado que os representava já não mais patrocinava a causa à época. Adicionalmente, requereram o afastamento da averbação premonitória em todas as matrículas indicadas pela exequente, especialmente nas matrículas nº 55.188 e 19.130, por se tratarem de bens de família. Verifica-se que a decisão de p. 85/87, proferida nos autos do processo nº 1010256-80.2024.8.26.0248, efetivamente deferiu a tutela provisória de urgência cautelar para determinar a suspensão do cumprimento de sentença processo n. 0002612-06.2024.8.26.0248, até o final (trânsito em julgado) daquela demanda. Tal decisão foi trasladada para estes autos, conforme certidão de p. 88. Dessa forma, a suspensão da execução é medida que se impõe, devendo ser observados os seus efeitos. Quanto ao pedido de cancelamento da averbação premonitória no registro de imóveis, entendo que a averbação da distribuição da execução, prevista no art. 828 do CPC, possui natureza meramente acautelatória e informativa, não constituindo ato de constrição patrimonial. Sua finalidade precípua é dar publicidade a terceiros sobre a existência da demanda executiva, prevenindo a ocorrência de fraude à execução em caso de eventual alienação ou oneração de bens pelos executados. A suspensão do cumprimento de sentença, embora paralise os atos executivos voltados à satisfação do crédito, não impede a manutenção da averbação premonitória. Isso porque a averbação não implica indisponibilidade ou penhora dos bens neste momento, apenas confere eficácia a uma futura e eventual constrição, caso a Ação Declaratória de Nulidade seja julgada improcedente e a execução retomada. A discussão acerca da impenhorabilidade dos bens, por se tratarem de bens de família, é matéria que será apreciada oportunamente, no caso de retomada da execução. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de cancelamento da averbação premonitória da existência da execução nas matrículas dos imóveis indicados, uma vez que tal medida não constitui ato de constrição e visa a resguardar eventual direito do exequente em caso de prosseguimento da execução. No mais, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da ação declaratória de nulidade (processo nº 1010256-80.2024.8.26.0248), mantendo-se o presente feito suspenso, nos termos da decisão de p. 85/87. Intime-se. - ADV: CAROLINE PIVETTA (OAB 383912/SP), WANDERLEY BETHIOL (OAB 102806/SP), CAROLINE PIVETTA (OAB 383912/SP), MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO (OAB 383080/SP), CAROLINE PIVETTA (OAB 383912/SP), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP)

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Maria Helena Domingues Carvalho x Joao Menino Da Silva e outros

ID: 331962916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002612-06.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO

Polo Passivo:

JOAO MENINO DA SILVA JOSE RAIMUNDO DA SILVA MARIA INES DA SILVA BAPTISTA

Intimação

Advogados:

WANDERLEY BETHIOL

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MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO

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EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA

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CAROLINE PIVETTA

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Processo 0002612-06.2024.8.26.0248 (processo principal 1001925-51.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Helena Domingues Carvalho - Jose Raimundo da Silv… Processo 0002612-06.2024.8.26.0248 (processo principal 1001925-51.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Helena Domingues Carvalho - Jose Raimundo da Silva - - Maria Ines da Silva Baptista - - Joao Menino da Silva e outro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente busca o recebimento de honorários de sucumbência À p. 61/66, foi proferida decisão que, dentre outras providências, determinou a averbação da existência da execução no registro de imóveis dos executados, nos termos do art. 828 do CPC. À p. 89/92, os executados informaram que foi deferida tutela antecipada de urgência nos autos do processo nº 1010256-80.2024.8.26.0248 (Ação Declaratória de Nulidade), em trâmite nesta Vara, determinando a suspensão do presente cumprimento de sentença até o trânsito em julgado daquela ação. Argumentaram que a citação e intimação nos autos dos embargos de terceiro (processo nº 1001925-51.2020.8.26.0248), que originou a verba honorária ora executada, foram inválidas, pois o advogado que os representava já não mais patrocinava a causa à época. Adicionalmente, requereram o afastamento da averbação premonitória em todas as matrículas indicadas pela exequente, especialmente nas matrículas nº 55.188 e 19.130, por se tratarem de bens de família. Verifica-se que a decisão de p. 85/87, proferida nos autos do processo nº 1010256-80.2024.8.26.0248, efetivamente deferiu a tutela provisória de urgência cautelar para determinar a suspensão do cumprimento de sentença processo n. 0002612-06.2024.8.26.0248, até o final (trânsito em julgado) daquela demanda. Tal decisão foi trasladada para estes autos, conforme certidão de p. 88. Dessa forma, a suspensão da execução é medida que se impõe, devendo ser observados os seus efeitos. Quanto ao pedido de cancelamento da averbação premonitória no registro de imóveis, entendo que a averbação da distribuição da execução, prevista no art. 828 do CPC, possui natureza meramente acautelatória e informativa, não constituindo ato de constrição patrimonial. Sua finalidade precípua é dar publicidade a terceiros sobre a existência da demanda executiva, prevenindo a ocorrência de fraude à execução em caso de eventual alienação ou oneração de bens pelos executados. A suspensão do cumprimento de sentença, embora paralise os atos executivos voltados à satisfação do crédito, não impede a manutenção da averbação premonitória. Isso porque a averbação não implica indisponibilidade ou penhora dos bens neste momento, apenas confere eficácia a uma futura e eventual constrição, caso a Ação Declaratória de Nulidade seja julgada improcedente e a execução retomada. A discussão acerca da impenhorabilidade dos bens, por se tratarem de bens de família, é matéria que será apreciada oportunamente, no caso de retomada da execução. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de cancelamento da averbação premonitória da existência da execução nas matrículas dos imóveis indicados, uma vez que tal medida não constitui ato de constrição e visa a resguardar eventual direito do exequente em caso de prosseguimento da execução. No mais, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da ação declaratória de nulidade (processo nº 1010256-80.2024.8.26.0248), mantendo-se o presente feito suspenso, nos termos da decisão de p. 85/87. Intime-se. - ADV: CAROLINE PIVETTA (OAB 383912/SP), WANDERLEY BETHIOL (OAB 102806/SP), CAROLINE PIVETTA (OAB 383912/SP), MARIA HELENA DOMINGUES CARVALHO (OAB 383080/SP), CAROLINE PIVETTA (OAB 383912/SP), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB 376606/SP)

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Agnaldo H Das Neves, Nome Fantasia Arn Comp. Comercio E Representação x Adelino Porto Da Silva

ID: 332051208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004382-51.2020.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO H DAS NEVES, NOME FANTASIA ARN COMP. COMERCIO E REPRESENTAçãO

Polo Passivo:

ADELINO PORTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICENTE DE PAULO ANDRADE

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ANA PAULA NEVES KHALIL

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Processo 0004382-51.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1010256-68.2018.8.26.0320) (processo principal 1010256-68.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agnaldo H das Neves, Nome Fa…

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Elaine De Souza Soares x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292406488

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002496-80.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

FLAVIA BIZUTTI MORALES

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DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025 1002496-80.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Agnaldo H Das Neves, Nome Fantasia Arn Comp. Comercio E Representação x Adelino Porto Da Silva

ID: 320050084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004382-51.2020.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO H DAS NEVES, NOME FANTASIA ARN COMP. COMERCIO E REPRESENTAçãO

Polo Passivo:

ADELINO PORTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICENTE DE PAULO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA NEVES KHALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004382-51.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1010256-68.2018.8.26.0320) (processo principal 1010256-68.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agnaldo H das Neves, Nome Fa…

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Henrique Pereira De Amorim Blayanike e outros x Andre Alves Oliveira

ID: 296777336

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002399-80.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE PEREIRA DE AMORIM BLAYANIKE LARISSA CRISLAINE FRASSON BLAYANIKE

Polo Passivo:

ANDRE ALVES OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANE AZEVEDO TORRES

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JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002399-80.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Larissa Crislaine Frasson Blayanike x Andre Alves Oliveira

ID: 292158247

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002399-80.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA CRISLAINE FRASSON BLAYANIKE

Polo Passivo:

ANDRE ALVES OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

CRISTIANE AZEVEDO TORRES

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JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1002399-80.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Neide Dias Maria x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 320366440

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003369-80.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE DIAS MARIA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1003369-80.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ivete Eloina Fonseca Chaves x Cinaap - Circulo Nacional De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 334710217

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008801-80.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IVETE ELOINA FONSECA CHAVES

Polo Passivo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1008801-80.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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