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Walter Duellberg x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 295645475

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010452-09.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WALTER DUELLBERG

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GUTIERREZ HABER DUELLBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010452-09.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010452-09.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Walter Duellberg e outro - Embargda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Embargdo: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Acolheram os embargos, com efeitos modificativos. V.U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. VÍCIO CONFIGURADO. DANOS MORAIS QUE DEVEM SER RECONHECIDOS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. A CONDUTA DA PARTE EMBARGADA, AO NEGAR A COBERTURA DO TRATAMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO À EMBARGANTE E RESCINDIR O PLANO DE SAÚDE EM MEIO ÀS TRATATIVAS VOLTADAS À AUTORIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS, NÃO PODE SER RECONHECIDA COMO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OU INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DO CONTRATO, POIS EXPÔS A PARTE EMBARGANTE A INTENSO SOFRIMENTO E RISCO À SAÚDE QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR COTIDIANO.2. NÃO CONSIDERADAS ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES DO CASO EM ANÁLISE, TEM-SE POR CONFIGURADO O VÍCIO ALEGADO, A DEMANDAR CORREÇÃO MEDIANTE O NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DO DANO MORAL INDENIZÁVEL, DO QUE DECORRE O DESPROVIMENTO DOS RECURSOS DAS EMBARGADAS, COM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA E CONDENAÇÃO DESTAS AOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Gutierrez Haber Duellberg (OAB: 507925/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - 4º andar

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Palmuti Serviços De Cobrança Eireli x Itaú Unibanco S.A.

ID: 326578011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005940-63.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PALMUTI SERVIçOS DE COBRANçA EIRELI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

NATASHA NEVES LOPES CASSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENDONÇA PALMUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005940-63.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1026942-09.2024.8.26.0003) (processo principal 1026942-09.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Palmuti Serviços de …

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Palmuti Serviços De Cobrança Eireli x Itaú Unibanco S.A.

ID: 309940616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005940-63.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PALMUTI SERVIçOS DE COBRANçA EIRELI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

NATASHA NEVES LOPES CASSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENDONÇA PALMUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005940-63.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1026942-09.2024.8.26.0003) (processo principal 1026942-09.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Palmuti Serviços de …

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Paulo Fernando Paiva Vella x Hilario Rossi

ID: 306740353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002973-56.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO FERNANDO PAIVA VELLA

Polo Passivo:

HILARIO ROSSI

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO PAIVA VELLA

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CLEOMAR DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002973-56.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1010452-54.2019.8.26.0562) (processo principal 1010452-54.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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Maria José Dos Santos Rocha x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 322391983

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010452-53.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1010452-53.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria José Dos Santos Rocha x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 316182392

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010452-53.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Entrados

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1010452-53.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 337864714

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010452-58.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDEVALDO DE SOUZA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1010452-58.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Palmuti Serviços De Cobrança Eireli x Itaú Unibanco S.A.

ID: 333636101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005940-63.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PALMUTI SERVIçOS DE COBRANçA EIRELI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

NATASHA NEVES LOPES CASSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENDONÇA PALMUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005940-63.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1026942-09.2024.8.26.0003) (processo principal 1026942-09.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Palmuti Serviços de …

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Graziela Nascimento x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 303723565

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020540-09.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA NASCIMENTO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1020540-09.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dermiwil Indústria Plástica Ltda x Via Sudeste Transportes S/A

ID: 296764869

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026748-09.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DERMIWIL INDúSTRIA PLáSTICA LTDA

Polo Passivo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S/A

Distribuídos

Advogados:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1026748-09.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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