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Processo nº 1010663-21.2024.8.26.0302

ID: 314548569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010663-21.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CAMARGO LUCCHESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS MORELLI BORDI

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Processo 1010663-21.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1003413-73.2020.8.26.0302) - Inventário - Inventário e Partilha - Rafael Camargo Lucchesi - Fica o requerente intimado, na pessoa de seu advog…

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Processo nº 1010663-21.2024.8.26.0302

ID: 314383984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010663-21.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CAMARGO LUCCHESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS MORELLI BORDI

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Processo 1010663-21.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1003413-73.2020.8.26.0302) - Inventário - Inventário e Partilha - Rafael Camargo Lucchesi - Vistos. 1... Defiro a gratuidade judiciária. 2... … Processo 1010663-21.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1003413-73.2020.8.26.0302) - Inventário - Inventário e Partilha - Rafael Camargo Lucchesi - Vistos. 1... Defiro a gratuidade judiciária. 2... Defiro a emenda da inicial de fls. 110/111, para desistência do processamento de inventário conjunto em relação à sra. Gislaine. 3... Para o cargo de inventariante nomeio o requerente Rafael Camargo Lucchesi, que deverá prestar o compromisso legal, devendo apresentar, no prazo de 15 dias, termo que comprove ser representante de do espólio da sra. Gislaine (herdeira falecida), ante a notícia de que há inventário em curso. Lavre-se o respectivo compromisso e, após, intime-se o requerente para firmá-lo, no prazo de 05 dias. 4... Em prosseguimento, regularizada a nomeação do inventariante, intime-se a: A) Ante o disposto no testamento de fls. 34/36, providencie o inventariante a inclusão do bem móvel atribuído ao sr. Paulo de Oliveira Camargo Júnior neste inventário, bem como sua inclusão no rol de herdeiros/legatários, informando se irá regularizar a representação processual do referido herdeiro ou requerer sua citação; B) Retificar a partilha, observando-se que parte dos bens adquiridos pela "de cujus' por herança não constam do registro. Anoto que a existência de imóveis não registrados em nome do(a) falecido(a) impõe que a partilha se dê em relação a "direitos" relacionados a esses bens, pois a propriedade imóvel só se transfere e se comprova com o registro na matrícula do imóvel, nos termos do art. 1.245 do CC, mesmo havendo documentos que indiquem a intenção de transferência da propriedade. C) Apresentar certidão negativa de débitos relativa ao imóvel de matrícula nº 37.650, bem como o CCIR, pois, para homologação de partilha em que conste imóvel rural, é necessária a apresentação do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), juntamente com a comprovação do recolhimento do ITR, conforme dispõe a Lei 4.947/66, art. 22: "§2º Em caso de sucessão causa mortis nenhuma partilha, amigável ou judicial, poderá ser homologada pela autoridade competente, sem a apresentação do Certificado de Cadastro, a partir da data referida neste artigo. § 3º A apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR, exigida no caput deste artigo e nos §§ 1o e 2o, far-se-á, sempre, acompanhada da prova de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR, correspondente aos últimos cinco exercícios, ressalvados os casos de inexigibilidade e dispensa previstos no art. 20 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996". D) Informar o estado civil de todos os herdeiros/legatários, juntando certidão comprobatória, bem como qualificação de eventuais cônjuges e cópia de documentos pessoais. Prazo para providências: 30 dias. Intime-se. - ADV: MATHEUS MORELLI BORDI (OAB 465206/SP)

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Alexandre Augusto Poci x Marco Aurelio Porfirio De Paula

ID: 329720196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002788-65.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO POCI

Polo Passivo:

MARCO AURELIO PORFIRIO DE PAULA

Intimação

Advogados:

ROBSON CAETANO

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JEFERSON DANIEL MACHADO

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Processo 0002788-65.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1010663-06.2022.8.26.0071) (processo principal 1010663-06.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Alexandre A…

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Leila Maria Mazini Pengo x Estado De São Paulo

ID: 316046406

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012118-21.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEILA MARIA MAZINI PENGO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1012118-21.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Alexandre Augusto Poci x Marco Aurelio Porfirio De Paula

ID: 294045268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002788-65.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO POCI

Polo Passivo:

MARCO AURELIO PORFIRIO DE PAULA

Intimação

Advogados:

ROBSON CAETANO

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JEFERSON DANIEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002788-65.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1010663-06.2022.8.26.0071) (processo principal 1010663-06.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Alexandre A…

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Fabiana Batista Matos De Assumpção x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 313292109

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010663-78.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA BATISTA MATOS DE ASSUMPçãO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A C & A MODAS LTDA VISA DO BRASIL EMPREEDIMENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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LILIAN GERBI JANNUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010663-78.2024.8.26.0477/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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M. C. R. De A. x B. J. S. S. A.

ID: 303743693

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010663-91.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R. DE A.

Polo Passivo:

B. J. S. S. A.

Distribuídos

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010663-91.2024.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. E. Gomes Construtora Ltda x Banco Bradesco S/A

ID: 307075533

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010663-07.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. E. GOMES CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010663-07.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cairê Salvador Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 296487456

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010663-36.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAIRê SALVADOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010663-36.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001642-21.2024.8.26.0302

ID: 331121271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001642-21.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS SOARES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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Processo 1001642-21.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Mateus Soares Silva - *Ciência às partes da informação de fls.154. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO S…

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