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A. De C. T. x A. B. M. T.

ID: 318791989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010689-26.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. DE C. T.

Polo Passivo:

A. B. M. T.

Intimação

Advogados:

GEÓRGIA NUÑO RACCA

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CLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA VAZ

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Processo 1010689-26.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.T. - A.B.M.T. - Sobre os embargos de declaração interpostos, manifeste-se o embargado, no prazo de 5 dias, …

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A. De C. T. x A. B. M. T.

ID: 296061210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010689-26.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. DE C. T.

Polo Passivo:

A. B. M. T.

Intimação

Advogados:

GEÓRGIA NUÑO RACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010689-26.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.T. - A.B.M.T. - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido fo… Processo 1010689-26.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.T. - A.B.M.T. - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que o valor da pensão alimentícia mensal seja fixada em patamar de 20% dos rendimentos líquidos do autor, subtraindo-se os descontos obrigatórios (IR, INSS, faltas e contribuição sindical), FGTS, auxílio almoço, programa de bônus, programas de ações, verbas rescisórias, bem como quaisquer verbas de caráter indenizatório, incidindo-se, no entanto, sobre o 13º salário, horas extras e abono de férias, que serão descontados em folha de pagamento e depositados até o dia 30 de cada mês na conta bancária da genitora da ré, mantidas as incidências fixadas no título original. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes reciprocamente, honorários, devidos em favor do(a) patrona(a) da parte contrária, fixados, por equidade, em R$ 900,00, suspensa a exigibilidade, nos moldes dos beneplácitos da justiça gratuita à parte requerida. Determino, desde logo e independentemente de nova determinação, na hipótese de interposição de recurso de apelação contra esta sentença e considerando não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido em primeiro grau, por inteligência do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, que a zelosa Serventia providencie a intimação da parte contrária, caso representada por advogado(a)(s) e na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo os autos, em seguida, com a apresentação de contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para processamento do recurso, com as nossas homenagens, certificando-se o quanto necessário. Deve a zelosa Serventia proceder da mesma forma em caso de interposição de recurso adesivo. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação. Ciência ao Ministério Público e aos patronos via imprensa oficial. P. I. C. - ADV: CLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA VAZ (OAB 125937/SP), GEÓRGIA NUÑO RACCA (OAB 272664/SP)

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Processo nº 0000928-92.2022.8.26.0320

ID: 296957473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000928-92.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUIMARãES SANCHES ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

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Processo 0000928-92.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1010689-67.2021.8.26.0320) (processo principal 1010689-67.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Guimarães Sanches…

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Processo nº 0000928-92.2022.8.26.0320

ID: 326444508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000928-92.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUIMARãES SANCHES ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

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Processo 0000928-92.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1010689-67.2021.8.26.0320) (processo principal 1010689-67.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Guimarães Sanches…

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Mrb Participações Societárias Eireli x All Capone Club Ltda Me e outros

ID: 296005219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006429-28.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MRB PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS EIRELI

Polo Passivo:

ALL CAPONE CLUB LTDA ME FRANKS ALESSANDRO OKI

Intimação

Advogados:

JOSEMAR ESTIGARIBIA

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GUSTAVO TADEU LARA FONTICH

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GUSTAVO MAYORAL GUIMARÃES

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Processo 0006429-28.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 1010689-05.2018.8.26.0019) (processo principal 1010689-05.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Mrb Participações Socie…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Robson Alessandro Marques

ID: 323617966

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1523916-26.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBSON ALESSANDRO MARQUES

Entrados

Advogados:

WALTHER AFONSO SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1523916-26.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Viccenzo Da Silva Rosse x Allianz Seguro Saude S/A

ID: 330460584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006306-30.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VICCENZO DA SILVA ROSSE

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGURO SAUDE S/A

Intimação

Advogados:

SHIRLEY MOREIRA DE FARIAS

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CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA

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Processo 0006306-30.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1010689-68.2023.8.26.0006) (processo principal 1010689-68.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Viccenzo …

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Dailson Rodrigues e outros x Klm - Companhia Real Holandesa De Aviação

ID: 335597057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003573-18.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAILSON RODRIGUES JANAINA SANTICHIO RODRIGUES

Polo Passivo:

KLM - COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAçãO

Intimação

Advogados:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

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MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MARTINS MALUFE

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Processo 0003573-18.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1010689-92.2024.8.26.0019) (processo principal 1010689-92.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Da…

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Estado De São Paulo x Luciana Bortolotto Mendes

ID: 297766939

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010689-64.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIANA BORTOLOTTO MENDES

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1010689-64.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Osasco; 2ª Vara …

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Dailson Rodrigues e outros x Klm - Companhia Real Holandesa De Aviação

ID: 333332037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003573-18.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DAILSON RODRIGUES JANAINA SANTICHIO RODRIGUES

Polo Passivo:

KLM - COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAçãO

Intimação

Advogados:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MARTINS MALUFE

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Processo 0003573-18.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1010689-92.2024.8.26.0019) (processo principal 1010689-92.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Da…

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