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Processo nº 1011572-72.2023.8.26.0278

ID: 304383962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011572-72.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DUNAS IMOBILIARIA, COMERCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011572-72.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Dunas Imobiliaria, Comercio e Serviços Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo a fase de conheci… Processo 1011572-72.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Dunas Imobiliaria, Comercio e Serviços Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de : (a) DECLARAR legítima a reintegração de posse já efetivada, reconhecendo o esbulho possessório praticado pelo requerido; (b) CONDENAR o requerido na obrigação de fazer consistente na promoção, no prazo de 15 (quinze) dias, da retirada integral dos entulhos, materiais, veículos, caçambas e quaisquer objetos remanescentes deixados no imóvel, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 10.000,00 (dez mil reais). (b.1) Caso não seja promovida a retirada dos materiais, entulhos e demais objetos mencionados acima, fica desde já, autorizada a requerente a fazê-lo por meios próprios, com autorização judicial para remoção forçada e destinação dos materiais, conforme sua conveniência, arcando o requerido com os custos correspondentes. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, estes arbitrados no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8.º, do Código de Processo Civil. Considerando os elementos documentais produzidos nos autos, bem como o teor da presente sentença (reconhecendo a procedência do pedido formulado pelo autor), confirmo a tutela provisória concedida initio litis, tornando-a definitiva. Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, Código de Processo Civil), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP)

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Processo nº 1011572-72.2023.8.26.0278

ID: 304383964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011572-72.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DUNAS IMOBILIARIA, COMERCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011572-72.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Dunas Imobiliaria, Comercio e Serviços Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo a fase de conheci… Processo 1011572-72.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Dunas Imobiliaria, Comercio e Serviços Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de : (a) DECLARAR legítima a reintegração de posse já efetivada, reconhecendo o esbulho possessório praticado pelo requerido; (b) CONDENAR o requerido na obrigação de fazer consistente na promoção, no prazo de 15 (quinze) dias, da retirada integral dos entulhos, materiais, veículos, caçambas e quaisquer objetos remanescentes deixados no imóvel, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 10.000,00 (dez mil reais). (b.1) Caso não seja promovida a retirada dos materiais, entulhos e demais objetos mencionados acima, fica desde já, autorizada a requerente a fazê-lo por meios próprios, com autorização judicial para remoção forçada e destinação dos materiais, conforme sua conveniência, arcando o requerido com os custos correspondentes. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, estes arbitrados no valor de R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8.º, do Código de Processo Civil. Considerando os elementos documentais produzidos nos autos, bem como o teor da presente sentença (reconhecendo a procedência do pedido formulado pelo autor), confirmo a tutela provisória concedida initio litis, tornando-a definitiva. Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, Código de Processo Civil), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 241742/SP)

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Jacqueline Hernandez x Telefônica Brasil S.A

ID: 276497033

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011475-72.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE HERNANDEZ

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1011475-72.2023.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. R. P. G. x E. J. B. G.

ID: 277280727

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000417-72.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. R. P. G.

Polo Passivo:

E. J. B. G.

Entrados

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES DE ARAUJO

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ADILSON PINTO DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1000417-72.2023.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004324-72.2023.8.26.0278

ID: 323251568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004324-72.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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Processo 0004324-72.2023.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Itaú Unibanco S/A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Processo nº 0000350-33.2024.8.26.0006

ID: 326093658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000350-33.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MASSAO ADACHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA CORREA BASSI

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LUIZ LAERTE BASSI

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Processo 0000350-33.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1011572-15.2023.8.26.0006) (processo principal 1011572-15.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonio Massao Adach…

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Processo nº 0004320-33.2023.8.26.0020

ID: 322434422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004320-33.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. DE M. C.

Intimação

Advogados:

CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA

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Processo 0004320-33.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1011572-75.2020.8.26.0020) (processo principal 1011572-75.2020.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 1503847-72.2023.8.26.0278

ID: 331831852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503847-72.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. S. S.

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO CAETANO DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503847-72.2023.8.26.0278 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.S.S. - Vistos. Defiro a habilitação postulada. Anote-se. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO…

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Estrutural Serviços Industriais Ltda x Lier Transportes Me

ID: 307715486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017405-98.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTRUTURAL SERVIçOS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

LIER TRANSPORTES ME

Intimação

Advogados:

KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0017405-98.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1011572-82.2022.8.26.0577) (processo principal 1011572-82.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Estrutural Serviç…

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Processo nº 0001822-34.2023.8.26.0320

ID: 325571486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001822-34.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

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GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 0001822-34.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1011572-14.2021.8.26.0320) (processo principal 1011572-14.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNI…

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