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Resultados para "1013022-02.2023.8.26.0003" – Página 1 de 23

Rayoni Ralfh Silva Pereira x Itaú Unibanco Holding S.A.

ID: 332924078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006982-50.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAYONI RALFH SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

SANIA MILENE DOS SANTOS CAMARGOS BELO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0006982-50.2025.8.26.0003 (processo principal 1013022-02.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Rayoni Ralfh Silva Pereira - Itaú Unibanco Holding S.A.…

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Rayoni Ralfh Silva Pereira x Itaú Unibanco Holding S.A.

ID: 326003609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006982-50.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAYONI RALFH SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

SANIA MILENE DOS SANTOS CAMARGOS BELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006982-50.2025.8.26.0003 (processo principal 1013022-02.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Rayoni Ralfh Silva Pereira - Itaú Unibanco Holding S.A.…

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Rayoni Ralfh Silva Pereira x Itaú Unibanco Holding S.A. e outros

ID: 308766230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013022-02.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAYONI RALFH SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A. ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

SANIA MILENE DOS SANTOS CAMARGOS BELO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1013022-02.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rayoni Ralfh Silva Pereira - Itaú Unibanco S.A. - - Itaú Unibanco Holding S.A. - Vistos Extrai-se d… Processo 1013022-02.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rayoni Ralfh Silva Pereira - Itaú Unibanco S.A. - - Itaú Unibanco Holding S.A. - Vistos Extrai-se da sentença proferida e mantida em 2° Grau (V. Acórdão - fls.550/558) que a demanda foi julgada parcialmente procedente "para declarar inexigíveis os débitos oriundos das operações descritas na inicial e condenar o réu a restituir todos os valores descontados, com atualização monetária pela tabela do E. Tribunal de Justiça desde cada desembolso e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação", bem como condenar "o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, corrigindo-se pela tabela do E. Tribunal de Justiça a partir desta data, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação". Além disso, em razão da sucumbência mínima do autor, condenou o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, como também de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, posteriormente majorados para 12% pelo V. Acórdão. O réu efetuou depósito às fls. 568, no montante de R$9.584,94. Em seguida, a parte autora sustentou a insuficiência, apontando como devido o valor remanescente de R$3.139,95 (abr/25 fl. 575). A decisão de fls. 578 autorizou o levantamento da quantia incontroversa pelo credor, bem como determinou a intimação do banco para complementar o depósito ou justificar sua conta. Às fls. 581 o requerido pugna pelo reconhecimento da satisfação da obrigação. Pois bem. No caso em apreço, conforme anotado no primeiro parágrafo da presente decisão, o requerido foi condenado a restituir os valores debitados indevidamente do autor conforme operação indicada na inicial (R$3.100,00), além de indenização por danos morais, no montante de R$5.000,00, pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 12% do valor da condenação. Contudo, observa-se pela planilha de cálculos juntada pelo requerido às fls. 568/569 que os valores correspondentes às custas e despesas processuais desembolsadas pelo requerente, bem como os honorários advocatícios, não foram computados em referido cálculo, portanto, não correspondendo ao comando judicial. Observo desde logo que o valor de R$128,44 "é oriundo das operações descritas na inicial", as quais foram declaradas inexigíveis e, portanto, conforme sentença, deverá integrar a conta, tal qual apresentado pelo autor às fls. 573/575. Sendo assim, conclui-se pela insuficiência do depósito (CPC, art. 526, § 2º), existindo diferença em favor do credor no montante de R$2.595,00 (abr/2025), cnforme apontado às fls. 574 (R$2.595,00). Anoto que a execução correspondente à diferença indicada acima deve ser instaurada em incidente apartado, como cumprimento de sentença (CPC, art. 523), incidindo desde logo sobre o restante a multa de dez por cento e também os honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 526, § 2º). Oportunamente, arquive-se o presente. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SANIA MILENE DOS SANTOS CAMARGOS BELO (OAB 379274/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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São Paulo Previdência - Spprev x Caixa De Previdência Dos Servidores Municipais De Cubatão e outros

ID: 309700415

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013022-55.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATãO MARIA ANTONIA SILVA

Entrados

Advogados:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA

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DANILO ALBUQUERQUE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIALICE DIAS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1013022-55.2021.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Henrique Luis Keine

ID: 316163568

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013022-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

HENRIQUE LUIS KEINE

Distribuídos

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1013022-21.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Bauru; Anexo do J…

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Prefeitura Municipal De Piracicaba x Vanessa Fabiana Zago

ID: 323687745

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013022-79.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Polo Passivo:

VANESSA FABIANA ZAGO

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO

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ROBERTO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1013022-79.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Piracicaba; Vara …

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Elisa Martins Dos Santos Lima x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 296525088

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029706-02.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELISA MARTINS DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Distribuídos

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1029706-02.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elisa Martins Dos Santos Lima x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 294165869

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029706-02.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELISA MARTINS DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Entrados

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1029706-02.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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São Paulo Previdência - Spprev x Caixa De Previdência Dos Servidores Municipais De Cubatão e outros

ID: 306805129

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013022-55.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATãO MARIA ANTONIA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ALBUQUERQUE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIALICE DIAS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1013022-55.2021.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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São Paulo Previdência - Spprev x Caixa De Previdência Dos Servidores Municipais De Cubatão e outros

ID: 306805242

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013022-55.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATãO MARIA ANTONIA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ALBUQUERQUE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIALICE DIAS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1013022-55.2021.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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