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Banco Psa Finance Brasil S/A x Paula De Cassia Guidella Teixeira

ID: 322946487

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015969-85.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Polo Passivo:

PAULA DE CASSIA GUIDELLA TEIXEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCEL NAKAMURA MAKINO

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015969-85.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Banco PSA Finance Brasil S/A e outro - Recorrida: Paula de Cassia Gui… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015969-85.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Banco PSA Finance Brasil S/A e outro - Recorrida: Paula de Cassia Guidella Teixeira - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA PRESCRITA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ILICITUDE DA COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA DE ACORDO COM O ENUNCIADO 11 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E ENTENDIMENTO QUE VEM SE CONSOLIDANDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N. 2.088.100/SP). CONTRATO VENCIDO HÁ MAIS DE QUATORZE ANOS. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (CC, ART. 206, §5º, I). VEDADA QUALQUER MODALIDADE DE COBRANÇA EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS. RESPONSABILIDADE DA FINANCEIRA PELA BAIXA DO GRAVAME (COTRAN, RESOLUÇÃO 689/17, ART. 16). VALOR FIXADO PARA AS ASTREINTES QUE DEVE SER MANTIDO, POIS NÃO ACARRETA PREJUÍZO DESPROPORCIONAL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 266894/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Marcel Nakamura Makino (OAB: 259204/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Josue Covo x Gmac Administradora De Consorcios Ltda.

ID: 293148435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003222-40.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSUE COVO

Polo Passivo:

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SUÉLLEN CRISTINA COVO

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ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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Processo 0003222-40.2025.8.26.0344 (apensado ao processo 1015969-39.2024.8.26.0344) (processo principal 1015969-39.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Josue Covo - Gmac Administ…

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Josue Covo x Gmac Administradora De Consorcios Ltda.

ID: 316757572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003222-40.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE COVO

Polo Passivo:

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SUÉLLEN CRISTINA COVO

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ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003222-40.2025.8.26.0344 (apensado ao processo 1015969-39.2024.8.26.0344) (processo principal 1015969-39.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Josue Covo - Gmac Administ…

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João Batista Da Silva x Seds Consultores Sc Ltda e outros

ID: 295715255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001918-92.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

SEDS CONSULTORES SC LTDA SERGIO EDUARDO DIAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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JOÃO BATISTA DA SILVA

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Processo 0001918-92.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1015969-96.2021.8.26.0068) (processo principal 1015969-96.2021.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Penhora /…

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Estado De São Paulo x Cleonice Alves Da Costa

ID: 323892787

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015969-05.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLEONICE ALVES DA COSTA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1015969-05.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazen…

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Processo nº 0010659-18.2024.8.26.0361

ID: 307555343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010659-18.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. F. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ FERNANDO CORREIA DA SILVA

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Processo 0010659-18.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1016163-85.2024.8.26.0361) (processo principal 1016163-85.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Exoneração - J.F.C.S. - Fls. 70: Transco…

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Adriano Luis Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300524469

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1501648-85.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LUIS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES

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PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1501648-85.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alex Ferreira Alves x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 328454943

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015969-27.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEX FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Entrados

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1015969-27.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Direcional Engenharia S/A x Marcelo Fermino De Souza

ID: 311886673

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015969-09.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Polo Passivo:

MARCELO FERMINO DE SOUZA

Entrados

Advogados:

RAFAEL SANTOS COSTA

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MELINA EBERT BARBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/04/2025 1015969-09.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Direcional Engenharia S/A e outros x Marcelo Fermino De Souza

ID: 331806472

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015969-09.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A PARQUE FLORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

MARCELO FERMINO DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELINA EBERT BARBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1015969-09.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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