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Juízo Ex Officio e outros x Estado De São Paulo

ID: 294437217

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1021036-95.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MARIA ISABEL SILVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO TAKESHI TUDA

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ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021036-95.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021036-95.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Maria Isabel Silveira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - readequaram o Acórdão. V.U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO JUÍZO DE RETRATAÇÃO APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA READEQUAÇÃO CONSOANTE ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE Nº 1.140.005/RJ (TEMA Nº 1.002/STF) TEMA Nº 1.002 QUE DEFINIU A SEGUINTE TESE: “1. É DEVIDO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS À DEFENSORIA PÚBLICA, QUANDO REPRESENTA PARTE VENCEDORA EM DEMANDA AJUIZADA CONTRA QUALQUER ENTE PÚBLICO, INCLUSIVE AQUELE QUE INTEGRA; 2. O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVE SER DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, AO APARELHAMENTO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS, VEDADO O SEU RATEIO ENTRE OS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO” PREVALÊNCIA DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF - READEQUADO O ACÓRDÃO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO E FIXAR A VERBA HONORÁRIA EM DESFAVOR DA FESP - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE, NA FORMA DO ART. 85, §8º, DO CPC ACÓRDÃO READEQUADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador) - 1º andar

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Fátima Elena Do Carmo x Banco Bradesco S/A

ID: 303723616

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021036-52.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA ELENA DO CARMO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1021036-52.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fátima Elena Do Carmo x Banco Bradesco S/A

ID: 300375123

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021036-52.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA ELENA DO CARMO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1021036-52.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002480-91.2023.8.26.0309

ID: 319297580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002480-91.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PROTERVAC INDúSTRIA E COMéRCIO DE EMBALAGENS E MAQUINAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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Processo 0002480-91.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1013373-95.2021.8.26.0309) (processo principal 1013373-95.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Proterva…

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Processo nº 1020551-95.2021.8.26.0309

ID: 307864742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020551-95.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HENRY ANDERSON RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO SÉRGIO FIGUEIROA MARTINIANO

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Processo 1020551-95.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Henry Anderson Ribeiro - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do senhor Oficial de Justiça…

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Processo nº 1017932-95.2021.8.26.0309

ID: 313952923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017932-95.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FOCCARE SISTEMAS DE SEGURANçA ELETRONICA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO COLLEONE LIOTTI

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Processo 1017932-95.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Foccare Sistemas de Segurança Eletronica Eireli - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, sobre a r…

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Processo nº 1003285-95.2021.8.26.0309

ID: 310793680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003285-95.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ODONTO EXCELENCE - 3S CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1003285-95.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Odonto Excelence - 3s Clínica Odontológica Ltda - Vistos. Defiro a pesquisaSNIPER. Com a resposta, intime-se o exeq…

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Frederico Alvim Bites Castro x Sebastião Da Silva Dias

ID: 280898139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008356-95.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

Polo Passivo:

SEBASTIãO DA SILVA DIAS

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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ADONAI ANGELO ZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adonai Angelo Zani (OAB 39925/SP), Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 0008356-95.2021.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Alvim Bites Castro, Frederico Alv…

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Processo nº 1021036-44.2024.8.26.0001

ID: 326569405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021036-44.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA PEREIRA DE PAULA VIANA

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Processo 1021036-44.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.P.R. - Manifesta-se a requerente, haja vista certidão negativa do oficial de justiça - fl.86. - ADV: PRISCILA PEREIRA DE…

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Processo nº 1014828-95.2021.8.26.0309

ID: 308132047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1014828-95.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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LUIZ OCTAVIO MARTINS DA SILVA SCARABELIM

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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ANDRESSA SANTOS

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Processo 1014828-95.2021.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Fls. 153: Defiro a citação da parte ré no endereço indicado. Providencie-se. - ADV: MAYA…

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