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Tania Regina De Oliveira Briner x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 301268126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025469-15.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA DE OLIVEIRA BRINER

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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COLUMBANO FEIJO

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Processo 1025469-15.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Tania Regina de Oliveira Briner - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Às contrarrazões ao(s) recurso(s…

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Tania Regina De Oliveira Briner x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 328321262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025469-15.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA DE OLIVEIRA BRINER

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025469-15.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Tania Regina de Oliveira Briner - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. À serventia para conferê…

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Tania Regina De Oliveira Briner x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 278842435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025469-15.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA DE OLIVEIRA BRINER

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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COLUMBANO FEIJO

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ADV: Columbano Feijo (OAB 346653/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1025469-15.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania Regina de Oliveira Briner - Reqdo: Not… ADV: Columbano Feijo (OAB 346653/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1025469-15.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania Regina de Oliveira Briner - Reqdo: Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. Fls. 352/353: Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, aduzindo, a parte ré, o erro material/contradição na sentença, no que tange aos índices da correção monetária e dos juros moratórios, pugnando pela concessão do efeito modificativo ao julgado. Instada, a parte autora assevera a ausência do vício apontado, pleiteando a rejeição dos aclaratórios (fls. 357/358). Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da sentença como pretendido. Pontue-se que a discordância com a sentença embargada não conduz necessariamente à contradição, como quer fazer crer a parte embargante/ré. Eventual inconformismo deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a sentença atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.

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Jeane Izilda De Oliveira Rato Vieira x Patriani Mendonca Empreendimentos E Construcao Sc Ltda

ID: 331010396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003367-42.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEANE IZILDA DE OLIVEIRA RATO VIEIRA

Polo Passivo:

PATRIANI MENDONCA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO SC LTDA

Intimação

Advogados:

MURIELE DA SILVA PRIMO

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MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA

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Processo 0003367-42.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1025469-46.2022.8.26.0071) (processo principal 1025469-46.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jeane Iz…

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F. E. R. E. M. x R. E. Do N. L. M.

ID: 313565585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028929-71.2017.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. E. R. E. M.

Polo Passivo:

R. E. DO N. L. M.

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE PARACATU

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JORGE RODRIGO SEBA

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DAVI QUINTILIANO

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Processo 0028929-71.2017.8.26.0576 (apensado ao processo 1025469-59.2017.8.26.0576) (processo principal 1025469-59.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - F.E.R.E.M. - R.E.N…

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A. P. D. S. S. x L. B.

ID: 331844967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0009213-80.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. P. D. S. S.

Polo Passivo:

L. B.

Intimação

Advogados:

LAURA JUNQUEIRA HERENY

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DORIVAL FORMIGONI

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Processo 0009213-80.2024.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1025469-22.2022.8.26.0564 - 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro de São Bernardo do Campo) - A.P.S.S. - L.B. - Vist…

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D. P. N. x D. B. M.

ID: 291959764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010069-41.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. P. N.

Polo Passivo:

D. B. M.

Intimação

Advogados:

DEBORA POLIMENO NANCI

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ARIANY SORAYA DE JESUS ALVES

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Processo 0010069-41.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1006166-15.2023.8.26.0361) (processo principal 1006166-15.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - D.P.N. - D.B.M. - Ciência à p…

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Processo nº 0006300-03.2023.8.26.0606

ID: 296852515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006300-03.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA SOARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS LIBRELON

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INGRID LIBRELON

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Processo 0006300-03.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1015284-15.2023.8.26.0361) (processo principal 1015284-15.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Jeane Izilda De Oliveira Rato Vieira x Patriani Mendonca Empreendimentos E Construcao Sc Ltda

ID: 300556684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003367-42.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JEANE IZILDA DE OLIVEIRA RATO VIEIRA

Polo Passivo:

PATRIANI MENDONCA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO SC LTDA

Intimação

Advogados:

MURIELE DA SILVA PRIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA

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Processo 0003367-42.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1025469-46.2022.8.26.0071) (processo principal 1025469-46.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jeane Iz…

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Jeane Izilda De Oliveira Rato Vieira x Patriani Mendonca Empreendimentos E Construcao Sc Ltda

ID: 300557371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003367-42.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JEANE IZILDA DE OLIVEIRA RATO VIEIRA

Polo Passivo:

PATRIANI MENDONCA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO SC LTDA

Intimação

Advogados:

MURIELE DA SILVA PRIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA

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Processo 0003367-42.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1025469-46.2022.8.26.0071) (processo principal 1025469-46.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jeane Iz…

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