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Processo nº 0017990-68.2025.8.26.0053

ID: 313147883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017990-68.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANSSINETT RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA BEGOSSO COMODARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017990-68.2025.8.26.0053 (processo principal 1032767-81.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Franssinett Rodrigues da Silva - Vi… Processo 0017990-68.2025.8.26.0053 (processo principal 1032767-81.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Franssinett Rodrigues da Silva - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: NATHALIA BEGOSSO COMODARO (OAB 310488/SP)

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Processo nº 0017990-68.2025.8.26.0053

ID: 313147893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017990-68.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANSSINETT RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA BEGOSSO COMODARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017990-68.2025.8.26.0053 (processo principal 1032767-81.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Franssinett Rodrigues da Silva - Vi… Processo 0017990-68.2025.8.26.0053 (processo principal 1032767-81.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Franssinett Rodrigues da Silva - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: NATHALIA BEGOSSO COMODARO (OAB 310488/SP)

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Processo nº 0017990-68.2025.8.26.0053

ID: 313150475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017990-68.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANSSINETT RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA BEGOSSO COMODARO

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Processo 0017990-68.2025.8.26.0053 (processo principal 1032767-81.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Franssinett Rodrigues da Silva - Vi… Processo 0017990-68.2025.8.26.0053 (processo principal 1032767-81.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Franssinett Rodrigues da Silva - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: NATHALIA BEGOSSO COMODARO (OAB 310488/SP)

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Processo nº 1032767-81.2023.8.26.0224

ID: 301941710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032767-81.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANSSINETT RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA BEGOSSO COMODARO

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MARCIA MADALENA WIAZOWSKI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032767-81.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Franssinett Rodrigues da Silva - Associação Seara Norte - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162… Processo 1032767-81.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Franssinett Rodrigues da Silva - Associação Seara Norte - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1. O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2. Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3. Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4. Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5. Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614). A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Int. - ADV: MARCIA MADALENA WIAZOWSKI DA ROCHA (OAB 211352/SP), NATHALIA BEGOSSO COMODARO (OAB 310488/SP)

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Processo nº 1032767-55.2024.8.26.0577

ID: 306500212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1032767-55.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALINE BARROS PEIXOTO MARCOS ANTôNIO PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNÁ RIBEIRO BERTANHA

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SAMARIS PEREIRA DA SILVA

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Processo 1032767-55.2024.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcos Antônio Peixoto - Aline Barros Peixoto - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direit…

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Processo nº 1032767-36.2021.8.26.0100

ID: 278992128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1032767-36.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MANOEL BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETH VENTURA FERREIRA

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ADV: Elisabeth Ventura Ferreira (OAB 435719/SP) Processo 1032767-36.2021.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Espólio de Manoel Barbosa dos Santos - Certidão de objeto e pé à disposição da parte interessad…

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Condominio Edificio Liverpool x Antonio Aurelio Machado

ID: 314343412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032767-89.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO LIVERPOOL

Polo Passivo:

ANTONIO AURELIO MACHADO

Intimação

Advogados:

FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES

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ANA PAULA FERREIRA

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Processo 1032767-89.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Liverpool - Antonio Aurelio Machado - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV:…

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Processo nº 1032767-53.2023.8.26.0007

ID: 281286915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1032767-53.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

R. Z. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI

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ADV: Jaqueline Vieira de Stefani (OAB 306276/SP) Processo 1032767-53.2023.8.26.0007 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Reqte: R. Z. S. M. - Intime-se a exequente a dar andamento no feito sob pen…

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Marcio De Oliveira Mota e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307024809

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1601672-81.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE OLIVEIRA MOTA MARCIO PAULO BATISTA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA

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PATRICIA CAPELLETTI

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1601672-81.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1032767-58.2024.8.26.0576

ID: 290876396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032767-58.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

METALúRGICA CATAGUAZES EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SOARES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOMES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032767-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Metalúrgica Cataguazes Eireli Epp - Fls 38: aguarde-se pelo prazo requerido par recolhimento das custas para expedição da c…

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