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Helio Caetano Da Cruz x Telefonica Brasil S.A.

ID: 328094518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033698-26.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HELIO CAETANO DA CRUZ

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO BARBOSA MURRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033698-26.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1028146-80.2023.8.26.0405) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Helio Caetano da Cruz - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o e… Processo 1033698-26.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1028146-80.2023.8.26.0405) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Helio Caetano da Cruz - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE as ações 1027146-80.2023.8.26.0405 e 1033698-26.2023.8.26.0405 e condeno a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 à título de dano moral e R$ 10.000,00 à título de perdas e danos, com incidência de correção monetária e juros de mora a contar da presente data. Proceda-se a juntada desta sentença em ambos processos. A correção monetária deve ser seguir o IPCA e, quanto aos juros de mora, este é fixado de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024). Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC). Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito. PIC. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PAULO FERNANDO BARBOSA MURRO (OAB 229662/SP)

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Alfredo Meneguelli x Regina Cerantola Pozetti

ID: 276931210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033698-30.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALFREDO MENEGUELLI

Polo Passivo:

REGINA CERANTOLA POZETTI

Intimação

Advogados:

MAIRA VENDRAMINI FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA MALUF ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Maluf Elias (OAB 110819/SP), Maira Vendramini Furlan (OAB 195227/SP) Processo 1033698-30.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alfredo Meneguelli - Reqda: Regina Cerantola Poz…

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Julyanna Ramiro Dos Santos Silva x Itau Seguros S/A e outros

ID: 333123029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007709-64.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JULYANNA RAMIRO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ITAU SEGUROS S/A ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDELIN BEATRIZ NASCIMENTO VALENTIM

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Processo 0007709-64.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1028169-26.2023.8.26.0405) (processo principal 1028169-26.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro Imobiliário - Julyann…

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Julyanna Ramiro Dos Santos Silva x Itau Seguros S/A e outros

ID: 333116540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007708-79.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JULYANNA RAMIRO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ITAU SEGUROS S/A ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDELIN BEATRIZ NASCIMENTO VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007708-79.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1028169-26.2023.8.26.0405) (processo principal 1028169-26.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro Imobiliário - Julyann…

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Tranlau Comercial Ltda -Me x José Antonio Da Silva

ID: 317539718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1033698-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TRANLAU COMERCIAL LTDA -ME

Polo Passivo:

JOSé ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETE APARECIDA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033698-34.2024.8.26.0003 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Tranlau Comercial Ltda -me - José Antonio da Silva - Manifeste-se o embargante acerca da petição d…

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Kirton Bank S/A Banco Multiplo x Estado De São Paulo

ID: 312026473

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003919-26.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KIRTON BANK S/A BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1003919-26.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002283-24.2022.8.26.0196

ID: 321166663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002283-24.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MURILO DE P. BALDAN PROMOçõES DE VENDAS-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002283-24.2022.8.26.0196 (processo principal 1033698-76.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Murilo de P. Baldan Promoções de Vendas-me - Deverá o autor juntar o comp…

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Processo nº 1033698-92.2023.8.26.0577

ID: 278892127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033698-92.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL JARDIM GIRASSOL II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MATEUS GAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandra Mateus Gaia (OAB 362690/SP) Processo 1033698-92.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Jardim Girassol Ii - Nos termos da Portaria nº 003/2011, fica o…

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Processo nº 0002283-24.2022.8.26.0196

ID: 313030217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002283-24.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MURILO DE P. BALDAN PROMOçõES DE VENDAS-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002283-24.2022.8.26.0196 (processo principal 1033698-76.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Murilo de P. Baldan Promoções de Vendas-me - Ao exequente: ciência da exp…

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Cintia Regina Seki x Banco Bradesco S.A.

ID: 315069460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019827-26.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA REGINA SEKI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SARA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019827-26.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cintia Regina Seki - BANCO BRADESCO S.A. - Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data…

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