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Processo nº 1036100-78.2017.8.26.0506

ID: 310141766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036100-78.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE GUEDES BELLINAZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE HERRERA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036100-78.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Viviane Guedes Bellinazzi - Isso posto, em razão da ocorrência de fato posterior à proposi… Processo 1036100-78.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Viviane Guedes Bellinazzi - Isso posto, em razão da ocorrência de fato posterior à propositura, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciar o mérito, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. - ADV: PAULO HENRIQUE HERRERA VALENTE (OAB 269011/SP)

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Arthur De Oliveira Mouro x São Francisco Sistemas De Saúde Sociedade Empresária Ltda

ID: 307798630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000169-89.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DE OLIVEIRA MOURO

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDA ARAUJO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABRAHAO ISSA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000169-89.2021.8.26.0506 (apensado ao processo 1046867-78.2017.8.26.0506) (processo principal 1046867-78.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Arthur de Oliveira Mou…

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Geceano Freitas Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 276931554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036100-54.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GECEANO FREITAS SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Dalton Felix de Mattos Filho (OAB 360539/SP) Processo 1036100-54.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geceano Freitas Silva - Reqdo: Facebo…

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Processo nº 1047158-78.2017.8.26.0506

ID: 277605214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047158-78.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1047158-78.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pes…

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Processo nº 1047158-78.2017.8.26.0506

ID: 277238790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047158-78.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1047158-78.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pes…

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Processo nº 1001832-66.2025.8.26.0619

ID: 292392261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001832-66.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001832-66.2025.8.26.0619 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1036100-57.2025.8.26.0002 - 14ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro) - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Fls. 32: Ci…

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Iracema Antonia De Lima Monteiro x Itaú Unibanco S.A.

ID: 326768621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1036100-88.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA ANTONIA DE LIMA MONTEIRO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

MAURICIO GALDINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036100-88.2024.8.26.0003 - Notificação - Intimação / Notificação - Iracema Antonia de Lima Monteiro - Itaú Unibanco S.A. - Vistos Decorrido o prazo legal de 48h (CPC, artigo 729), caberá …

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Condomínio Botânico Club x Gold Canadá Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 280036601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007318-78.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO BOTâNICO CLUB

Polo Passivo:

GOLD CANADá EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LEANDRO FAZZIO MARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP) Processo 0007318-78.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Botânico Club - Exectdo: Gold Cana…

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Processo nº 1023975-78.2017.8.26.0506

ID: 277565979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023975-78.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao Alberto de Carvalho Junior (OAB 235835/SP) Processo 1023975-78.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: C. F. F. - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pes…

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Condomínio Botânico Club x Gold Canadá Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 277862577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007318-78.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO BOTâNICO CLUB

Polo Passivo:

GOLD CANADá EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FAZZIO MARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP) Processo 0007318-78.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Botânico Club - Exectdo: Gold Cana…

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