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Processo nº 1036135-09.2024.8.26.0016

ID: 330831714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036135-09.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DENISE DE FREITAS SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANGELA DIAZ BROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036135-09.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Denise de Freitas Soares - Vistos. Fls 45- HOMOLOGO a desistência da ação manifestada, por consequência, JUL…

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Processo nº 1036135-09.2024.8.26.0016

ID: 326404883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036135-09.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DENISE DE FREITAS SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANGELA DIAZ BROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036135-09.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Denise de Freitas Soares - O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, cujo rito, estatuído pela Le… Processo 1036135-09.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Denise de Freitas Soares - O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, cujo rito, estatuído pela Lei nº 9.099/1995 e escolhido pela parte, prevê a obrigatoriedade da audiência para a tentativa de conciliação, como leciona Felippe Borring Rocha leciona: "ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação. Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação" (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, II/3.4.1, p. 168). Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2024 e uma vez que a Lei nº 9.099/95, em seu art. 16, estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito, fica designada audiência de conciliação para dia 26/09/2025 às 13:45h A audiência, em conformidade com a res. 354/2020 do CNJ e com as novas regras de expediente desta vara, implementadas a partir de maio/2024, será realizada PRESENCIALMENTE, neste Fórum, com endereço na rua Vergueiro, 835, Paraíso, CEP 01504-001, 8º andar. Com relação à audiência de conciliação, frise-se que esse Juízo somente tem estrutura para a realização no formato PRESENCIAL, como permite o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020. A audiência presencial é a regra e a audiência virtual, exceção, exigindo-se justificativa idônea e específica, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020. É que, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada a realização da solenidade de maneira virtual. Isso porque, este Juízo, em razão da elevada distribuição mensal, do elevado número de feitos em trâmite (quase 30.000 processos) e do insuficiente quadro de funcionários, não tem condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais. Frise-se que esta Unidade tem atualmente mais de 6.000 audiências agendadas, realiza cerca de 55 audiências diariamente, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tais atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade. Não bastasse isso, devido ao complexo procedimento para a realização da audiência virtual, que exige diversas etapas, tal gera necessidade de atendimento público às partes e advogados, seja em balcão presencial ou virtual seja por telefone ou e-mail, reclamando o não recebimento de link para participação da audiência, relatando problemas técnicos de todas as ordens etc. Como já explicitado, o quadro de funcionários da Vara não consegue atender mais esta demanda de atendimentos sem prejuízo dos demais serviços. De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que vai ao encontro dos princípios do Juizado. - ADV: MARIANGELA DIAZ BROSSI (OAB 167687/SP)

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Processo nº 0038117-20.2024.8.26.0002

ID: 306419954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038117-20.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0038117-20.2024.8.26.0002 (processo principal 1036135-85.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência/intimação da(s) resposta(s) retro, vi…

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José Alcy Alves x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 302682191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: INTERPELAçãO Nº Processo: 1036135-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ALCY ALVES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA DE ARRUDA GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036135-14.2025.8.26.0100 - Interpelação - Inadimplemento - José Alcy Alves - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Folhas 112/113: Ao arquivo. Intime-se. - ADV: VICTÓRIA DE ARRUDA GU…

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Processo nº 0038117-20.2024.8.26.0002

ID: 317561761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038117-20.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0038117-20.2024.8.26.0002 (processo principal 1036135-85.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Antes da homologação do acordo, manif…

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Christiane Said Chequer Ferreira x Riachuelo S/A

ID: 323466116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036135-88.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE SAID CHEQUER FERREIRA

Polo Passivo:

RIACHUELO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036135-88.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Christiane Said Chequer Ferreira - Riachuelo S/A - Vistos. Págs. 79/88: consigno à autora o quanto estabele…

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Christiane Said Chequer Ferreira x Riachuelo S/A

ID: 323592377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036135-88.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE SAID CHEQUER FERREIRA

Polo Passivo:

RIACHUELO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

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Processo 1036135-88.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Christiane Said Chequer Ferreira - Riachuelo S/A - Vistos. Págs. 79/88: consigno à autora o quanto estabele…

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Christiane Said Chequer Ferreira x Riachuelo S/A

ID: 323420035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036135-88.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE SAID CHEQUER FERREIRA

Polo Passivo:

RIACHUELO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036135-88.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Christiane Said Chequer Ferreira - Riachuelo S/A - Vistos. Págs. 79/88: consigno à autora o quanto estabele…

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Christiane Said Chequer Ferreira x Riachuelo S/A

ID: 323417654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036135-88.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE SAID CHEQUER FERREIRA

Polo Passivo:

RIACHUELO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036135-88.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Christiane Said Chequer Ferreira - Riachuelo S/A - Vistos. Págs. 79/88: consigno à autora o quanto estabele…

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Christiane Said Chequer Ferreira x Riachuelo S/A

ID: 323445885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036135-88.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE SAID CHEQUER FERREIRA

Polo Passivo:

RIACHUELO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

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Processo 1036135-88.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Christiane Said Chequer Ferreira - Riachuelo S/A - Vistos. Págs. 79/88: consigno à autora o quanto estabele…

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