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Processo nº 1036259-19.2020.8.26.0602

ID: 313590732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036259-19.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ROBERTO DIAS LOPES VANDERLEIA CURSINO DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOZI PERSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036259-19.2020.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vanderleia Cursino dos Reis - - João Roberto Dias Lopes - Nenhum documento instruiu a petição retro. Diante do falecimento do … Processo 1036259-19.2020.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vanderleia Cursino dos Reis - - João Roberto Dias Lopes - Nenhum documento instruiu a petição retro. Diante do falecimento do confrontante Antonio, SUSPENDO o trâmite do processo nos termos do art. 313, I do Novo CPC. Deste modo, nos termos do § 1º do art. 313 assino ao interessado o prazo de 30 dias para habilitar o espólio ou os sucessores do de cujus da seguinte forma: Caso não tenha sido aberto inventário (judicial ou extrajudicial), ou caso aberto o inventário judicial ainda não houve prestação de compromisso de inventariante: a sucessão do de cujus no polo passivo se dará pelo seu espólio, representado pelo administrador provisório (arts. 613 e 614 do referido códex), que é geralmente o cônjuge supérstite ou os filhos do de cujus (art. 1.797 do Código Civil). Caso aberto inventário e tenha sido nomeado inventariante: a sucessão do de cujus no polo passivo se dará pelo seu espólio, representado pelo inventariante, nos termos do art. 618, inciso I. Observe-se que se o inventariante for dativo (pessoa estranha à herança nomeada pelo juiz para administrá-la), todos os herdeiros deverão ser intimados (art. 75, § 1º). Caso já tenha havido inventário e a partilha dos bens: nessa última hipótese, conforme mandamento do art. 796, o de cujus será sucedido não mais por seu espólio, mas sim por todos os herdeiros (no polo passivo constarão todos os herdeiros não o espólio) que participaram do inventário, os quais responderão pelas dívidas e obrigações do de cujus até o limite da herança e na proporção de suas respectivas partes. Os quais deverão ser habilitados na forma dos arts. 687 e seguintes. Assim, deverá o interessado informar se houve ou não a abertura de inventário, e em havendo se houve a nomeação de inventariante e se houve a partilha dos bens. Também deverá pedir a substituição pelo espólio ou sucessores conforme as hipóteses acima, indicando precisamente a qualificação completa (inclusive endereço) do administrador provisório, inventariante ou herdeiros, conforme o caso, provendo os meios necessários para as citações. Decorrido o prazo acima sem regularização, independentemente de nova intimação, tornem conclusos para extinção, vez que se configurará a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Int. - ADV: JOZI PERSON (OAB 289789/SP), JOZI PERSON (OAB 289789/SP)

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M. B. De C. x E. M. De O.

ID: 314839169

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041012-19.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. B. DE C.

Polo Passivo:

E. M. DE O.

Distribuídos

Advogados:

ERIVELTO DINIZ CORVINO

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PATRICIA CRISTINA DE BARROS PADOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS LACERDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1041012-19.2020.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. B. De C. x E. M. De O.

ID: 306798086

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1041012-19.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. B. DE C.

Polo Passivo:

E. M. DE O.

Entrados

Advogados:

ERIVELTO DINIZ CORVINO

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PATRICIA CRISTINA DE BARROS PADOVANI

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ANDRE LUIS LACERDA CARDOSO

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1041012-19.2020.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Julia Christiny Do Espirito Santo Silva e outros x Marcia Maria Dos Santos Medeiros

ID: 296780252

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032185-19.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JULIA CHRISTINY DO ESPIRITO SANTO SILVA LUZIA DO ESPIRITO SANTO RICHARDSON SILVA

Polo Passivo:

MARCIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS

Distribuídos

Advogados:

SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVA

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SILVIO JOSÉ DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARDSON SILVA

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JOSE ANCHIETA BRASILINO TORRES

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RICHARDSON SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANCHIETA BRASILINO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARDSON SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANCHIETA BRASILINO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1032185-19.2020.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Karoline Veris Mello Morais e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 296242384

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036259-71.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KAROLINE VERIS MELLO MORAIS LUCAS FERNANDO DA SILVA MORAIS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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LEONARDO DE SOUZA LIMA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE SOUZA LIMA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1036259-71.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036259-71.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Karoline Veris Mello Morais (Justiça Gratuita) - Apelante: Lucas Fernando da Silva Morais (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1036259-71.2023.8.26.0001 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 1036259-71.2023.8.26.0001 Comarca: São Paulo 6ª Vara Cível do Foro Regional Nossa Senhora do Ó Apelante: Karoline Veris Mello Morais e outro Apelada: Banco Santander (Brasil) S/A Juiz: Breno Cola Altoé Voto nº 37.316 Vistos. Cuida-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 605/608, que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil. Inconformados, apelam os réus (fls. 611/617), impugnando a r. sentença. Recurso tempestivo e não preparado. Posteriormente, os apelantes, instados por decisão irrecorrida (fls. 634/635), deixaram de recolher o preparo recursal. É o relatório. A apelação interposta é inadmissível ante a ausência de pressuposto extrínseco ao conhecimento do recurso. Isso porque os apelantes, que não são beneficiários da justiça gratuita (agravo de instrumento 2311157-57.2023.8.26.0000) deixaram de recolher as custas de preparo em sua integralidade, conforme determinado às fls. 634/635 (decisão irrecorrida), tampouco demonstraram ter incorrido em eventual justo impedimento para tanto, nos termos do artigo 1.007, § 6º, do Código de Processo Civil. Observa-se que a r. decisão retro não determinou eventual comprovação de hipossuficiência, pois recentemente decidida tal questão no agravo de instrumento 2311157-57.2023, sendo determinado tão somente o recolhimento do preparo recursal. Assim sendo, considerando o descumprimento do disposto no artigo 1.007, caput, e § 2º, do Estatuto Processual, de rigor o não conhecimento do recurso de apelação interposto. Ante o exposto, por decisão monocrática, com fundamento nos artigos 932, inciso III, e 1.011, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, NÃO SE CONHECE do recurso de apelação, nos termos da fundamentação. São Paulo, 6 de junho de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Leonardo de Souza Lima dos Santos (OAB: 178238/MG) - Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - 5º andar

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Cesar Augusto Zaneti x Alice Olimpia Da Silva

ID: 279982736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013588-19.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO ZANETI

Polo Passivo:

ALICE OLIMPIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE MELO RUY

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GILVANNA MALDONADO MALTA

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ADV: Henrique de Melo Ruy (OAB 377294/SP), Gilvanna Maldonado Malta (OAB 470320/SP) Processo 0013588-19.2020.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cesar Augusto Zaneti - Exectda: Alice Olimpi…

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Processo nº 0019937-96.2024.8.26.0602

ID: 328211489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019937-96.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FILEMON DE CAMPOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

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Processo 0019937-96.2024.8.26.0602 (processo principal 1023843-19.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Filemon de Campos Ferreira - Vistos. Fls. 73: Defiro o prazo de cinco dias. …

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Processo nº 1036259-53.2019.8.26.0602

ID: 325219798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036259-53.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SALEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TADEU STRONGOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE SIQUEIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036259-53.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Salem - Caixa Economica Federal - Mandado de cancelamento de averbação expedido e d…

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Processo nº 0012618-19.2020.8.26.0602

ID: 302640458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012618-19.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. M. C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONIZE DE MORAIS

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FABIO SOLA ARO

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Processo 0012618-19.2020.8.26.0602 (processo principal 1022989-93.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.M.C.N. - "Manifestem-se os interessados sobre o decurso do prazo de suspensão,…

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Processo nº 1038490-19.2020.8.26.0602

ID: 295982859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1038490-19.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1038490-19.2020.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do ofici…

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