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Estado De São Paulo x Mika Cristina Tsuda

ID: 335615555

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036259-75.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MIKA CRISTINA TSUDA

Distribuídos

Advogados:

GUO TAO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1036259-75.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum F…

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Karoline Veris Mello Morais e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 296242384

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036259-71.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KAROLINE VERIS MELLO MORAIS LUCAS FERNANDO DA SILVA MORAIS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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LEONARDO DE SOUZA LIMA DOS SANTOS

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LEONARDO DE SOUZA LIMA DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 1036259-71.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036259-71.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Karoline Veris Mello Morais (Justiça Gratuita) - Apelante: Lucas Fernando da Silva Morais (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1036259-71.2023.8.26.0001 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 1036259-71.2023.8.26.0001 Comarca: São Paulo 6ª Vara Cível do Foro Regional Nossa Senhora do Ó Apelante: Karoline Veris Mello Morais e outro Apelada: Banco Santander (Brasil) S/A Juiz: Breno Cola Altoé Voto nº 37.316 Vistos. Cuida-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 605/608, que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil. Inconformados, apelam os réus (fls. 611/617), impugnando a r. sentença. Recurso tempestivo e não preparado. Posteriormente, os apelantes, instados por decisão irrecorrida (fls. 634/635), deixaram de recolher o preparo recursal. É o relatório. A apelação interposta é inadmissível ante a ausência de pressuposto extrínseco ao conhecimento do recurso. Isso porque os apelantes, que não são beneficiários da justiça gratuita (agravo de instrumento 2311157-57.2023.8.26.0000) deixaram de recolher as custas de preparo em sua integralidade, conforme determinado às fls. 634/635 (decisão irrecorrida), tampouco demonstraram ter incorrido em eventual justo impedimento para tanto, nos termos do artigo 1.007, § 6º, do Código de Processo Civil. Observa-se que a r. decisão retro não determinou eventual comprovação de hipossuficiência, pois recentemente decidida tal questão no agravo de instrumento 2311157-57.2023, sendo determinado tão somente o recolhimento do preparo recursal. Assim sendo, considerando o descumprimento do disposto no artigo 1.007, caput, e § 2º, do Estatuto Processual, de rigor o não conhecimento do recurso de apelação interposto. Ante o exposto, por decisão monocrática, com fundamento nos artigos 932, inciso III, e 1.011, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, NÃO SE CONHECE do recurso de apelação, nos termos da fundamentação. São Paulo, 6 de junho de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Leonardo de Souza Lima dos Santos (OAB: 178238/MG) - Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - 5º andar

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Gondim, Albuquerque E Negreiros Advogados x Herculano De Almeida Atividades Imobiliárias Ltda.

ID: 335499649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0047670-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

Polo Passivo:

HERCULANO DE ALMEIDA ATIVIDADES IMOBILIáRIAS LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULA IANNONE

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0047670-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1036259-02.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados - …

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Processo nº 1036259-53.2019.8.26.0602

ID: 325219798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036259-53.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SALEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TADEU STRONGOLI

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GISELE SIQUEIRA DE MORAES

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Processo 1036259-53.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Salem - Caixa Economica Federal - Mandado de cancelamento de averbação expedido e d…

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Adalgisa Alves Pereira x Gold Senegal Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 294053898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001362-76.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADALGISA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

GOLD SENEGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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GABRIEL FERNANDES TERENCIO

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ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

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Processo 0001362-76.2023.8.26.0084 (processo principal 1036259-57.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Adalgisa Alves Pereira - Gold Senegal Empreendimentos Imobiliári…

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Juscelino Estevam Fernandes x Banco Safra S/A

ID: 332517822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036259-47.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JUSCELINO ESTEVAM FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

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Processo 1036259-47.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juscelino Estevam Fernandes - Banco Safra S/A - Vistos. Fls. 295/300: Nada a apreciar. Sentença transitada em julgado. Na…

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Processo nº 1036259-75.2024.8.26.0053

ID: 296342389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036259-75.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MIKA CRISTINA TSUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUO TAO

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Processo 1036259-75.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Mika Cristina Tsuda - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal…

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Gm Facilities Serviços Combinados Ltda x Conjunto Residencial Chácara Das Fontes

ID: 277994736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036259-94.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GM FACILITIES SERVIçOS COMBINADOS LTDA

Polo Passivo:

CONJUNTO RESIDENCIAL CHáCARA DAS FONTES

Intimação

Advogados:

MARCELO WINTHER DE CASTRO

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FERNANDO JUST DE SOUSA VAL

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ADV: Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Fernando Just de Sousa Val (OAB 325263/SP) Processo 1036259-94.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gm Facilities Serviços Combinados Ltd…

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Gm Facilities Serviços Combinados Ltda x Conjunto Residencial Chácara Das Fontes

ID: 277713935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036259-94.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GM FACILITIES SERVIçOS COMBINADOS LTDA

Polo Passivo:

CONJUNTO RESIDENCIAL CHáCARA DAS FONTES

Intimação

Advogados:

MARCELO WINTHER DE CASTRO

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FERNANDO JUST DE SOUSA VAL

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ADV: Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Fernando Just de Sousa Val (OAB 325263/SP) Processo 1036259-94.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gm Facilities Serviços Combinados Ltd…

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Gm Facilities Serviços Combinados Ltda x Conjunto Residencial Chácara Das Fontes

ID: 277031427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036259-94.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GM FACILITIES SERVIçOS COMBINADOS LTDA

Polo Passivo:

CONJUNTO RESIDENCIAL CHáCARA DAS FONTES

Intimação

Advogados:

MARCELO WINTHER DE CASTRO

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FERNANDO JUST DE SOUSA VAL

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ADV: Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Fernando Just de Sousa Val (OAB 325263/SP) Processo 1036259-94.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gm Facilities Serviços Combinados Ltd…

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