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Processo nº 7001581-75.2017.8.26.0602

ID: 279698221

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7001581-75.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. D. J. S.

Intimação

Advogados:

LETICIA PITOLI

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ADV: Leticia Pitoli (OAB 391651/SP) Processo 7001581-75.2017.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: J. C. D. J. S. - JOSE CARLOS DE JESUS SAMPAIO (Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" - Sorocab…

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Processo nº 0028003-12.2017.8.26.0602

ID: 304271364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028003-12.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. C. F. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS ABRAHÃO AMANTHÉA

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Processo 0028003-12.2017.8.26.0602 (processo principal 1018912-75.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.C.F.O. - Defiro a realização de constatação no local, por Oficial de Justi…

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Processo nº 0012736-05.2024.8.26.0521

ID: 320416804

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012736-05.2024.8.26.0521

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. C. D. J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA PITOLI

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Processo 0012736-05.2024.8.26.0521 (processo principal 7001581-75.2017.8.26.0602) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - JOSE CARLOS DE JESUS SAMPAIO - Cumpra-se o v. acórdão acostad…

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Processo nº 1040058-75.2017.8.26.0602

ID: 304360646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1040058-75.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ANTONIO PAES ESPóLIO DE LUZIA TUDELLI PAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO LORATO

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Processo 1040058-75.2017.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedito Antonio Paes - - Espólio de Luzia Tudelli Paes - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre a resposta d…

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Processo nº 0007299-75.2017.8.26.0602

ID: 277875692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007299-75.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

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ADV: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP) Processo 0007299-75.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Gestao de Meios de Pagamento Sa - Deverá a(o) exequente, no prazo de 05 (c…

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Alfredo Clemente Júnior e outros x Regina Célia Clemente

ID: 301266762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036275-75.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO CLEMENTE JúNIOR GILMAR CLEMENTE GILSON CLEMENTE

Polo Passivo:

REGINA CéLIA CLEMENTE

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO GALVAO CERTO

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DEVANIR FRANCISCO DE SOUZA

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Processo 1036275-75.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Gilmar Clemente - - Alfredo Clemente Júnior - - Gilson Clemente - Regina Célia Clemente - Ante o exposto, julgo parcial… Processo 1036275-75.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Gilmar Clemente - - Alfredo Clemente Júnior - - Gilson Clemente - Regina Célia Clemente - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1. CONDENAR a ré a pagar a cada um dos autores o valor correspondente a 18,75% do valor do aluguel mensal do imóvel situado na Rua Ubirajara, nº 263, Vila Gabriel, Sorocaba/SP, matrícula nº 71.086 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP; 2. FIXAR o valor do aluguel mensal do referido imóvel em R$ 900,00 para o período compreendido entre 07 de setembro de 2017 e 30 de junho de 2023, inclusive. Este valor deverá ser corrigido anualmente, sempre no mês de setembro de cada ano, pelo índice IGP-M/FGV, ou outro que vier a substituí-lo, limitado, porém, a R$ 1.250,00; 3. FIXAR o valor do aluguel mensal do referido imóvel em R$ 1.250,00 a partir de 1º de julho de 2023. Este valor deverá ser corrigido anualmente, sempre no mês de julho de cada ano, pelo índice IGP-M/FGV, ou outro que vier a substituí-lo; 4. CONDENAR a ré ao pagamento das parcelas de aluguel vencidas, calculadas conforme os itens 1, 2 e 3 supra, desde 07 de setembro de 2017, acrescidas de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, e de juros de mora, também a partir do vencimento de cada parcela; 5. CONDENAR a ré ao pagamento das parcelas de aluguel que se vencerem no curso do processo e após esta sentença, nos mesmos moldes estabelecidos nos itens 1 e 3, enquanto perdurar a ocupação exclusiva do imóvel pela ré, até a efetiva desocupação ou a extinção do condomínio pela partilha dos bens. A Lei nº 14.905/2024 trouxe novas regras para cálculo da correção monetária e da taxa legal de juros, com vigência a partir de 30 de agosto de 2024, em especial diante das alterações promovidas nos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil. Assim, deve ser aplicada correção monetária calculada pela Tabela Prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, até 29/08/2024. Após tal data, haverá correção monetária pelo IPCA, acrescentando-se como juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa SELIC. Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa. Fixo o valor dos honorários de advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor total da condenação apurada (parcelas vencidas, devidamente corrigidas e acrescidas de juros, somadas a doze parcelas vincendas do aluguel vigente à época da sentença), com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser pago na forma do parágrafo seguinte. Tendo em vista que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, porém em maior parte da ré, que deu causa ao ajuizamento da ação ao resistir à pretensão dos autores, levando-se em conta os artigos 86, caput, e 85, § 8º, do Código de Processo Civil, distribuo o ônus da sucumbência (custas e honorários) do seguinte modo: a parte autora responderá pelo pagamento de 1/3 do respectivo valor e a parte ré pelo restante. Havendo sucumbente beneficiário da gratuidade da justiça, a execução das respectivas verbas observará o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando que a parte interessada deverá dar cumprimento à sentença, mediante instauração de incidente próprio para este fim, independentemente de nova intimação. P.I.C. - ADV: JOSE ROBERTO GALVAO CERTO (OAB 107990/SP), DEVANIR FRANCISCO DE SOUZA (OAB 255111/SP), DEVANIR FRANCISCO DE SOUZA (OAB 255111/SP), DEVANIR FRANCISCO DE SOUZA (OAB 255111/SP)

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Processo nº 1045393-75.2017.8.26.0602

ID: 295984518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045393-75.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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Processo 1045393-75.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - - Ciência…

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Processo nº 1036275-88.2024.8.26.0001

ID: 330698674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036275-88.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TAVARES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILLER MAGALHÃES RAMOS

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Processo 1036275-88.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Tavares Nunes - Às contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiç…

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Processo nº 0007274-22.2023.8.26.0224

ID: 290739433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007274-22.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

H. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE SANTANDER MATEINI MIGUEL

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Processo 0007274-22.2023.8.26.0224 (processo principal 1036275-06.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.S.R. - Vista dos autos a(o) autor(a) em termos de prosseguimento do feito. - …

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Processo nº 0031073-94.2023.8.26.0224

ID: 302459327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0031073-94.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AMARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0031073-94.2023.8.26.0224 (processo principal 1036275-35.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Adriano Amaro - Processo Desarquivado sem R…

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