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Processo nº 1036598-96.2025.8.26.0506

ID: 335384940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036598-96.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JESSé BATISTA ROCHA MONALISA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036598-96.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Monalisa da Silva Rosa - - Jessé Batista Rocha - É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição eco… Processo 1036598-96.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Monalisa da Silva Rosa - - Jessé Batista Rocha - É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição econômica da parte requerente da assistência judiciária, baseado em elementos objetivos, a fim de conceder ou não o benefício da assistência judiciária. A Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos, de modo que é necessário exigir-se da parte que pleiteia o benefício, mesmo se declarando pobre e sem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (Lei 1.060/50, artigo 4º), que faça prova do alegado, fornecendo ao Juízo elementos convincentes para o deferimento da justiça gratuita. Nesta oportunidade, vale transcrever trecho do v. acórdão proferido pelo ilustre Des. Ramon Mateo Júnior, no Agravo Interno nº 1040924-80.2017.8.26.0506/50000, julgado em 5 de fevereiro de 2019: "Observe-se que se constata, infelizmente, que em muitos casos a concessão do benefício vem sendo desvirtuada de seu verdadeiro sentido; utilizado por litigantes que teriam condições de arcar com as despesas processuais e custas judiciais e que, visam com o deferimento do benefício da gratuidade uma forma de escudar-se do pagamento da sucumbência (especialmente quanto aos honorários advocatícios), levando sua insurgência até as últimas instâncias, inflando os Tribunais, mais com o cunho protelatório do que embasados na convicção de seu direito. Essa prática precisa mudar, para o bem da sociedade, defesa do patrimônio público e alívio dos Tribunais". Assim, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de sua última declaração de imposto de renda e extratos bancários acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos com Bancos (CSS) emitidos pelo Banco Central, a fim de possibilitar a este Juízo uma melhor análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou promova o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Ribeirão Preto, 24 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP), NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

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Giorgio Ramenzoni Barone x Agência Shopify - Plataforma De E-Commerce Shopify Samurai Experts e outros

ID: 276315069

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036598-24.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GIORGIO RAMENZONI BARONE

Polo Passivo:

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Distribuídos

Advogados:

PEDRO AMARAL SALLES

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RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEYSLLER WILLON SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIOGO DE SOUZA ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1036598-24.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036598-43.2018.8.26.0506

ID: 290725387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036598-43.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. R. DE Q.

Intimação

Advogados:

DANILO TUZINO DE REZENDE

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Processo 1036598-43.2018.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.R.Q. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DANILO TUZINO DE REZENDE (O…

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Processo nº 1036598-39.2021.8.26.0053

ID: 293669873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036598-39.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé PAULO GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

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Processo 1036598-39.2021.8.26.0053/35 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Paulo Guedes - Movimentação para …

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Processo nº 1036598-39.2021.8.26.0053

ID: 293669876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036598-39.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DOMINGOS GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

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Processo 1036598-39.2021.8.26.0053/36 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel Domingos Guedes - Movimentação …

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Processo nº 1036598-39.2021.8.26.0053

ID: 293669878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036598-39.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

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Processo 1036598-39.2021.8.26.0053/39 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celso Ricardo Guedes - Movimentação pa…

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Processo nº 1036598-39.2021.8.26.0053

ID: 293669870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036598-39.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURA JOSE GUEDES MORARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

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Processo 1036598-39.2021.8.26.0053/34 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maura Jose Guedes Morari - Movimentaçã…

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Processo nº 1036598-39.2021.8.26.0053

ID: 293669881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036598-39.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA GUEDES LEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

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Processo 1036598-39.2021.8.26.0053/41 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana Aparecida Guedes Leme - Movime…

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Processo nº 1036598-34.2024.8.26.0053

ID: 319854634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036598-34.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FEMP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA FERRAZ IVAMOTO

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DENIS KENDI IKEDA ARAKI

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Processo 1036598-34.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Femp Administracao e Participacoes Ltda - Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil fi…

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Processo nº 1036598-34.2024.8.26.0053

ID: 320656287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036598-34.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FEMP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA FERRAZ IVAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS KENDI IKEDA ARAKI

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Processo 1036598-34.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Femp Administracao e Participacoes Ltda - Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil fi…

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