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Matheus Eduardo Gomes Nunes e outros x Crislaine Aparecida Da Silva Rosa e outros

ID: 322196992

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036733-94.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS EDUARDO GOMES NUNES RODRIGO PEREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

CRISLAINE APARECIDA DA SILVA ROSA THIAGO AUGUSTO DA ROSA

Despacho

Advogados:

DIEGO DA CUNHA RUIZ

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DIEGO DA CUNHA RUIZ

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FERNANDO FROLLINI

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FERNANDO FROLLINI

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DESPACHO Nº 1036733-94.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036733-94.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Rodrigo Pereira Goncalves - Apelante: Matheus Eduardo Gomes Nunes - Apelado: Thiago Augusto da Rosa - Apelada: Crislaine Aparecida da Silva Rosa - Interessado: Taurus Box Treinamento Funcional Ltda - Vistos. VOTO Nº 39986 1. Trata-se de recurso de apelação tirado de sentença (fls. 134/137, 144 e 149/150) que julgou improcedente a ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores e procedente em parte a reconvenção para cobrança do saldo devedor do contrato e multa contratual, reputando valido o contrato celebrado entre as partes e condenando os autores reconvindos ao pagamento do saldo devedor do contrato e da multa por descumprimento, reduzida para incidir apenas sobre os valores em aberto. Inconformados, recorrem os autores reconvindos (fls. 153/162), dando conta de que o contrato deve ser rescindido tendo em vista a existência de vício oculto no negócio, atinente a irregularidades no cadastro do imóvel, em que sediada a empresa, junto a prefeitura, cuja área registrada era incompatível com a metragem atual do imóvel, pelo que a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento demandariam longo e burocrático processo administrativo, além de aumentar consideravelmente as despesas operacionais do negócio. Narram que o contrato previu a entrega do negócio livre e desembaraçado de qualquer ônus, mas que se viram surpreendidos por notificação da prefeitura às vésperas da realização de um campeonato, que restou frustrado. Assim, pugnam pela reforma da sentença para a total procedência da ação, declarando rescindido o contrato havido entre as partes, com a devolução dos valores pagos e a condenação dos apelados em danos morais. O preparo foi recolhido (fls. 164/166), sendo o recurso contrarrazoado (fls. 182/194), oportunidade em que impugnaram a juntada de documentos junto com a apelação (fls. 167/177). É o relatório, adotado, quanto ao mais, o da sentença apelada. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Fernando Frollini (OAB: 168674/SP) - Diego da Cunha Ruiz (OAB: 259090/SP) - 4º Andar

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Processo nº 0037506-67.2024.8.26.0002

ID: 326811239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0037506-67.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. M. C. U. DE T. DA S. L. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA

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Processo 0037506-67.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1036733-49.2017.8.26.0002) (processo principal 1036733-49.2017.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação…

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Celebra Formaturas x Tatiane Balbino Rodrigues

ID: 308833416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014373-85.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CELEBRA FORMATURAS

Polo Passivo:

TATIANE BALBINO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ITALO GUILHERME DOS SANTOS

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GUSTAVO MIGOTO CASTRO

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DANIELLA FIORAVANTE FERREIRA

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Processo 0014373-85.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1007924-94.2022.8.26.0577) (processo principal 1007924-94.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Celebra Formaturas - Tatiane B…

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Cintia De Fátima Furtado Castro x Banco Bradesco S.A.

ID: 310512210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1028362-73.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA DE FáTIMA FURTADO CASTRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA

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CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

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Processo 1028362-73.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1033823-94.2022.8.26.0577) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Banco Do Brasil S/A x Roberto Aparecido Afonso e outros

ID: 330243877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008578-64.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ROBERTO APARECIDO AFONSO UNIãO COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI

Intimação

Advogados:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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DIEGO ROBERT FERNANDES MARIALVA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 0008578-64.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1001619-94.2022.8.26.0577) (processo principal 1001619-94.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Processo nº 0011318-43.2025.8.26.0506

ID: 331523561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011318-43.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIEL DE CASTRO MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA HELENA MARCOLINO

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CAIQUE LIMA TIMOTEO

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Processo 0011318-43.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1036733-45.2024.8.26.0506) (processo principal 1036733-45.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações M…

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Processo nº 0001447-26.2024.8.26.0602

ID: 291633095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001447-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

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Processo 0001447-26.2024.8.26.0602 (processo principal 1036733-29.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Dom Aguirre - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) …

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E. M. C. U. De T. Da S. L. E. x A. A. D. F. C.

ID: 326538586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036733-49.2017.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. M. C. U. DE T. DA S. L. E.

Polo Passivo:

A. A. D. F. C.

Intimação

Advogados:

REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO

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MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA

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JOSE DOS ANJOS SILVA

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Processo 1036733-49.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C.U.T.S.E. - A.A.D.F.C. e outros - T.T.F.U.M. - Aguarda-se o trânsito em julgado. - ADV: MARCIA APARE…

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Lusiane Gomes Inocencio x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 301617116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036733-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUSIANE GOMES INOCENCIO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO DA CRUZ JUNIOR

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FABIO RIVELLI

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Processo 1036733-02.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Lusiane Gomes Inocencio - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - *Fica a parte autora …

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Processo nº 0015413-34.2024.8.26.0577

ID: 311936144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015413-34.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. L. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SANTOS ARAÚJO

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Processo 0015413-34.2024.8.26.0577 (processo principal 1037024-94.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Família - T.L.S. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: FERNANDA SANTOS ARAÚ…

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