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Concessionária Rota Das Bandeiras S/A x Transgênio Campinas Transportes Ltda - Epp

ID: 310827158

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036736-90.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Polo Passivo:

TRANSGêNIO CAMPINAS TRANSPORTES LTDA - EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA

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LAÍS AGOSTINI ZORÉ

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LUCIANA TAKITO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036736-90.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036736-90.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Apelado: Transgênio Campinas Transportes Ltda - Epp - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (EMERGENTES E LUCROS CESSANTES). PARTE AUTORA QUE SOFREU ACIDENTE EM RODOVIA, ATINGIDA POR ANIMAL (CAVALO) NA PISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA RÉ - DEVER DE ZELAR PELAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE TRÁFEGO NA VIA SOB SUA ADMINISTRAÇÃO - DANOS CONFIGURADOS E BEM ENCONTRADOS NAS PROVAS PERICIAIS REALIZAS NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA. AO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA, CABE, À LUZ DOS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS, AQUELAS PROVAS ÚTEIS À INSTRUÇÃO, AFASTANDO AS QUE REPUTAR DESNECESSÁRIAS OU SIMPLESMENTE PROTELATÓRIAS, SEM QUE DESSE MERO COMPORTAMENTO POSSA DERIVAR ALGUM CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Takito (OAB: 127439/SP) - Laís Agostini Zoré (OAB: 516760/SP) - Lucia Helena Santana D Angelo Mazara (OAB: 139046/SP) - 1º andar

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Processo nº 0007665-33.2025.8.26.0506

ID: 322819009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007665-33.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DYONISIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA HELENA MARCOLINO

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CAIQUE LIMA TIMOTEO

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Processo 0007665-33.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1036736-97.2024.8.26.0506) (processo principal 1036736-97.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - P…

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Revid Negócios Imobiliários Ltda x Expansao Cientifica Ltda

ID: 323073648

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036736-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REVID NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

EXPANSAO CIENTIFICA LTDA

Distribuídos

Advogados:

RICARDO TAVARES DOS REIS

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FRANCISCO ORTEGA CUEVAS JUNIOR

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PAULO RODRIGO PALEARI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1036736-54.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Revid Negócios Imobiliários Ltda x Expansao Cientifica Ltda

ID: 317069593

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036736-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REVID NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

EXPANSAO CIENTIFICA LTDA

Entrados

Advogados:

RICARDO TAVARES DOS REIS

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FRANCISCO ORTEGA CUEVAS JUNIOR

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PAULO RODRIGO PALEARI

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1036736-54.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1013165-90.2016.8.26.0114

ID: 301244426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013165-90.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAçãO E INSTRUçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO LEONARDO DA SILVA

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Processo 1013165-90.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Vistos. Providencie-se, pois, o autor o correto protocol…

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Município De Campinas x Imobiliaria Parque Cidade De Campinas Ltda - Epp

ID: 292390342

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507865-90.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

IMOBILIARIA PARQUE CIDADE DE CAMPINAS LTDA - EPP

Entrados

Advogados:

ROGERIO BUENO DOS SANTOS

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RICARDO SIMÕES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1507865-90.2016.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036736-12.2024.8.26.0405

ID: 323331789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036736-12.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA GIMENES

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Processo 1036736-12.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Aguinaldo Barbosa dos Santos - Ciência às partes acerca da nota técnica apres…

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Processo nº 1008760-49.2022.8.26.0001

ID: 322617338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008760-49.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. I. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CLEMENTE JUNIOR

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Processo 1008760-49.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1036736-65.2021.8.26.0001) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - P.I.F. - Manifeste-se a parte Requerente sobre a Certid…

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Processo nº 1036736-20.2025.8.26.0100

ID: 291621466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036736-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. N. G. R. N. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA SAGGIORO LEAL

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Processo 1036736-20.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.N.G. - - R.N.G. - Vistos. Fls. 150: ciente. Nada a decidir. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se. Int…

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Banco Do Brasil S/A x Andrea Santini Rego (Posto 3 Avenidas) e outros

ID: 276328420

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038967-90.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANDREA SANTINI REGO (POSTO 3 AVENIDAS) RAFAEL PALUBINSKAS JUNIOR

Entrados

Advogados:

RAPHAEL DE ALCÂNTARA ROMBOLI

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RAQUEL DE FARIA MONEGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1038967-90.2016.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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