Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1051269-03.2022.4.01.3500"

Prefeitura Municipal De São Paulo x Sisvetor Informatica Eireli

ID: 303177190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026771-16.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

SISVETOR INFORMATICA EIRELI

Intimação

Advogados:

GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA

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ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA

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Processo 0026771-16.2024.8.26.0053 (processo principal 1051269-04.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Sisvetor Informatica Eir…

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Processo nº 1051269-81.2025.8.26.0100

ID: 312807115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051269-81.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERRAZ DE CAMARGO 17025396877

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO PARRA MIGUEL

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Processo 1051269-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rodrigo Ferraz de Camargo 17025396877 - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando de forma…

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Elza Francisca Teixeira x Banco Bradesco S.A.

ID: 313178772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051269-34.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELZA FRANCISCA TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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Processo 1051269-34.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elza Francisca Teixeira - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 195/196: manifeste-se o requerido no prazo de 05…

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Banco Itaucard S.A x Aj E Tda Holding Participações Eireli

ID: 277583835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1051269-52.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A

Polo Passivo:

AJ E TDA HOLDING PARTICIPAçõES EIRELI

Intimação

Advogados:

ROBERTO GOMES NOTARI

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1051269-52.2023.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Itaucard S.A -…

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Processo nº 1051269-04.2020.8.26.0053

ID: 293192956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051269-04.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SISVETOR INFORMATICA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA

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Processo 1051269-04.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sisvetor Informatica Eireli - Vistos. Ante a ausência de manifestação do credor, DOU POR CUMPRIDA a obrigaç…

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Processo nº 1051269-73.2024.8.26.0114

ID: 313138566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1051269-73.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1051269-73.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. No prazo de 15 dias, manifeste-se o requerente juntando aos autos comprovant…

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Elza Francisca Teixeira x Banco Bradesco S.A.

ID: 293628786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051269-34.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELZA FRANCISCA TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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Processo 1051269-34.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elza Francisca Teixeira - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 183: diante da concordância da requerida…

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Processo nº 1051269-96.2023.8.26.0053

ID: 309645859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1051269-96.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CANDIDO DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINTON CÉSAR LIPORINI

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Processo 1051269-96.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - José Candido de Faria - Vistos. Conforme despacho do ilmo. Relator Paulo Galizia, nos auto…

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Processo nº 1051269-21.2024.8.26.0002

ID: 321108642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1051269-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H. J. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA

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Processo 1051269-21.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Evidência - H.J.O. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Elet…

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Antonio Carlos Nogueira x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 328344507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051269-45.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ANDRÉIA RENÊ CASAGRANDE MAGRINI

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Processo 1051269-45.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Nogueira - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Fls. 33/42: defiro ao autor os benefícios da … Processo 1051269-45.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Nogueira - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Fls. 33/42: defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Ante a alegação de que o autor desconhece os serviços prestados pela ré, que não os contratou e que não a autorizou a efetuar qualquer desconto em seu benefício previdenciário, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré suspenda os descontos a título de "CONTRIB. MASTER PREV - 0800 202 0125", no valor de R$ 77,86, do benefício previdenciário nº 152023002-5, de titularidade do autor, determinando ainda que o faça no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento do ofício. Por celeridade processual, servirá a presente decisão como oficio/intimação, a qual deverá ser disponibilizada no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para impressão pela parte interessada, para que ela própria promova o encaminhamento à demandada. Fixo multa em dobro por cada parcela cobrada indevidamente, caso desobedecido o prazo acima. No mais, trata-se de ação declaratória de inexigibilidade do débito c.c. pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, comunicou, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Comunicou, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO destes autos até julgamento final do INCIDENTE, procedendo-se às anotações necessárias, aplicando-se o código SAJ n. 75059. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Cabe ao patrono do autor informar nos autos quanto a eventual julgamento do INCIDENTE mencionado e em caso positivo, providenciar a juntada de cópia da decisão proferida e do respectivo trânsito em julgado. Fls. 43/44: deixo de homologar a renúncia apresentada, visto que não houve habilitação nestes autos. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), ANDRÉIA RENÊ CASAGRANDE MAGRINI (OAB 138023/SP)

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