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Processo nº 1502269-73.2025.8.26.0385

ID: 305891561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502269-73.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR DOS SANTOS FIGUEREDO

Intimação

Advogados:

THAUAN PEDROZO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502269-73.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR DOS SANTOS FIGUEREDO - VISTOS... Fls. 172/182: Ciência às partes. No mais, vide o …

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Processo nº 1502269-73.2025.8.26.0385

ID: 292575969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502269-73.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR DOS SANTOS FIGUEREDO

Intimação

Advogados:

THAUAN PEDROZO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502269-73.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR DOS SANTOS FIGUEREDO - VISTOS. Fl. 168: Defiro. Providenciem-se o descadastramento…

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Processo nº 1502269-73.2025.8.26.0385

ID: 291235567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502269-73.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR DOS SANTOS FIGUEREDO

Intimação

Advogados:

THAUAN PEDROZO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502269-73.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR DOS SANTOS FIGUEREDO - VISTOS. I) Fls. 157/159: Defiro. Habilitado nos autos o nob… Processo 1502269-73.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR DOS SANTOS FIGUEREDO - VISTOS. I) Fls. 157/159: Defiro. Habilitado nos autos o nobre Defensor constituído, providencie a Sra. Escrevente de Sala o encaminhamento do respectivo link, oportunamente. Cientifiquem-se a Defensoria Pública. II) Sem prejuízo, em atenção ao Comunicado CG nº 78/2020 e, cumprimento do disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019, em análise dos autos, verifico que permanecem presentes os requisitos que ensejaram a decretação da prisão preventiva. Na espécie, trata-se de suposta prática de crime grave e hediondo, a recomendar a manutenção da ordem de prisão. A prisão preventiva, calha lembrar, restringe-se em um dos seguintes pressupostos: garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. Ao par destes requisitos, alia-se igualmente o fundamento (art. 312 do CPP) da "existência do crime e indício suficiente de autoria." Na preleção de Julio Fabbrini Mirabete, o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão (Código de Processo Penal Interpretado, 5. ed. São Paulo: Atlas, 1997, p. 414). Observa-se que remanescem as circunstâncias em que se deram os fatos e que desencadearam o decreto da prisão provisória, não havendo qualquer notícia de fato novo a demonstrar alterações importantes na situação fática, restando inegável que a soltura do acusado prejudicará a instrução criminal. Ante o exposto, MANTENHO a prisão preventiva decretada as fls. 38/40, pelos motivos fáticos e fundamentos jurídicos já declinados. III) I-se, Ministério Público e Defesa, e aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 05/08/2025, às 13h30min (fl. 120). - ADV: THAUAN PEDROZO AMORIM (OAB 396342/SP)

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Edson Carreira De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317395143

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501008-73.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CARREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1501008-73.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Willian Mateus Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300569723

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501784-73.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN MATEUS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1501784-73.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502269-10.2025.8.26.0309

ID: 322903584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502269-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINíCIUS GUILHERME PINA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

ISABELA NOGUEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502269-10.2025.8.26.0309 - Inquérito Policial - Furto - Vinícius Guilherme Pina do Nascimento - Vistos etc. Processo Digital nº 1502269-10.2025.8.26.0309. Págs. 48/51 (pedido de arquivament…

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Município De Avaré x Manoel Athayde Neto

ID: 298101493

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502269-20.2017.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

MANOEL ATHAYDE NETO

Entrados

Advogados:

ANA CLAUDIA CURIATI VILEM

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PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1502269-20.2017.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elialdo Barros Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308257297

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502269-90.2024.8.26.0617

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIALDO BARROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1502269-90.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wallaks Whagny Da Silva Fragoso Tobias x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296814263

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502269-57.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WALLAKS WHAGNY DA SILVA FRAGOSO TOBIAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

NILSON ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1502269-57.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edson Carreira De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325397252

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501008-73.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CARREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1501008-73.2025.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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