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Processo nº 1502818-40.2023.8.26.0616

ID: 335127744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502818-40.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. O. D. S. C. D. V. G.

Intimação

Advogados:

ELVIS DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON AGENOR DOS SANTOS

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Processo 1502818-40.2023.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.O.S. - - C.D.V.G. - Vista às partes para manifestação referente ao cálculo da …

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Processo nº 1502818-40.2023.8.26.0616

ID: 335140798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502818-40.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. O. D. S. C. D. V. G.

Intimação

Advogados:

ELVIS DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON AGENOR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502818-40.2023.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.O.S. - - C.D.V.G. - À vista do ofício de fls. 747/9, nos termos da Portaria n.…

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Processo nº 1502818-40.2023.8.26.0616

ID: 308975371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502818-40.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. O. D. S. C. D. V. G.

Intimação

Advogados:

ELVIS DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON AGENOR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502818-40.2023.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.O.S. - - C.D.V.G. - Cumpra-se o v. Acórdão, com urgência. Encaminhe-se cópia à… Processo 1502818-40.2023.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.O.S. - - C.D.V.G. - Cumpra-se o v. Acórdão, com urgência. Encaminhe-se cópia às VECs/Deecrims competentes, por e-mail. A presente decisão servirá como ofício. Expeçam-se guias de recolhimento definitivas no BNMP 3.0. Oficie-se ao TRE e ao IIRGD. Certifique-se existência de bens/valores sem destinação, abrindo-se vista às partes em caso positivo. Elabore-se cálculo da pena pecuniária, dando-se vista às partes (que fica, desde já, homologado, salvo se houver impugnação). Após, ausente impugnação ao cálculo, intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento das custas judiciárias, POR CARTA, no prazo de 60 dias, em favor e em nome do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, por meio de Guia de Recolhimento de Receita da União - GRU, no BANCO DO BRASIL, identificando-se o referido depósito- 28886-1 - Outras receitas (doações, contribuições sociais, custas judiciais, sorteios e loterias, penas alternativas, etc) (art. 481, inciso VIII). Em caso de não localização ou inércia do sentenciado, em relação às custas processuais, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado, nos termos do art. 482 das NSCGJ, instruindo-se com as cópias necessárias e providenciando o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado. Em relação à multa penal, homologado o cálculo expeça-se certidão de sentença (art. 480-A). Expedida a certidão referida, abra-se vista ao MP e, após, lance-se a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação, as quais atribuirão ao processo a situação suspenso. Com a comunicação do ajuizamento da ação para execução da pena de multa, proceda a serventia a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução. Informada a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterada a situação do processo, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Procedam-se anotações e comunicações de praxe. No mais, tendo em vista o retorno dos autos, encaminhe-se senha ao Consulado solicitante de fls. 704/705. Int. - ADV: CLAYTON AGENOR DOS SANTOS (OAB 446987/SP), ELVIS DA SILVA MELLO (OAB 445447/SP)

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Processo nº 1502818-40.2023.8.26.0616

ID: 308975372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502818-40.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. O. D. S. C. D. V. G.

Intimação

Advogados:

ELVIS DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON AGENOR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502818-40.2023.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.O.S. - - C.D.V.G. - Cumpra-se o v. Acórdão, com urgência. Encaminhe-se cópia à… Processo 1502818-40.2023.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.O.S. - - C.D.V.G. - Cumpra-se o v. Acórdão, com urgência. Encaminhe-se cópia às VECs/Deecrims competentes, por e-mail. A presente decisão servirá como ofício. Expeçam-se guias de recolhimento definitivas no BNMP 3.0. Oficie-se ao TRE e ao IIRGD. Certifique-se existência de bens/valores sem destinação, abrindo-se vista às partes em caso positivo. Elabore-se cálculo da pena pecuniária, dando-se vista às partes (que fica, desde já, homologado, salvo se houver impugnação). Após, ausente impugnação ao cálculo, intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento das custas judiciárias, POR CARTA, no prazo de 60 dias, em favor e em nome do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, por meio de Guia de Recolhimento de Receita da União - GRU, no BANCO DO BRASIL, identificando-se o referido depósito- 28886-1 - Outras receitas (doações, contribuições sociais, custas judiciais, sorteios e loterias, penas alternativas, etc) (art. 481, inciso VIII). Em caso de não localização ou inércia do sentenciado, em relação às custas processuais, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado, nos termos do art. 482 das NSCGJ, instruindo-se com as cópias necessárias e providenciando o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado. Em relação à multa penal, homologado o cálculo expeça-se certidão de sentença (art. 480-A). Expedida a certidão referida, abra-se vista ao MP e, após, lance-se a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação, as quais atribuirão ao processo a situação suspenso. Com a comunicação do ajuizamento da ação para execução da pena de multa, proceda a serventia a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução. Informada a extinção das penas aplicadas, deverá ser alterada a situação do processo, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Procedam-se anotações e comunicações de praxe. No mais, tendo em vista o retorno dos autos, encaminhe-se senha ao Consulado solicitante de fls. 704/705. Int. - ADV: CLAYTON AGENOR DOS SANTOS (OAB 446987/SP), ELVIS DA SILVA MELLO (OAB 445447/SP)

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D. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 309525694

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502430-40.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1502430-40.2023.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502818-74.2023.8.26.0540

ID: 334783687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502818-74.2023.8.26.0540

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILMAR DE BRITO BATISTA

Intimação

Advogados:

YARA MADER CINTRÃO

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Processo 1502818-74.2023.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GILMAR DE BRITO BATISTA - Vistos. Diante da manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO A LIBERAÇÃO do…

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D. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312103694

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502430-40.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1502430-40.2023.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. F. R. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 316181883

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502818-23.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. F. R. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

KARINA GIANELI MARCELINO

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EDMÉIA SÍLVIA MAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1502818-23.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. F. R. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 334975500

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502818-23.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. F. R. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

KARINA GIANELI MARCELINO

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EDMÉIA SÍLVIA MAROTTO

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1502818-23.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. F. R. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319124981

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502818-23.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. F. R. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

KARINA GIANELI MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMÉIA SÍLVIA MAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1502818-23.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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