Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1502848-54.2022.8.26.0602" – Página 1 de 15

Melida Comercio E Industria Ltda x Estado De São Paulo

ID: 315863890

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2204469-03.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MELIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2204469-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Capela Do Alto x Sergio Vieira Holtz

ID: 326585812

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502848-85.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA HOLTZ

Entrados

Advogados:

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1502848-85.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Capela Do Alto x Maria Luiza Marins Holtz e outros

ID: 320784264

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502848-85.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

MARIA LUIZA MARINS HOLTZ SERGIO VIEIRA HOLTZ

Distribuídos

Advogados:

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

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RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

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MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

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RITA DE CASSIA MODESTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1502848-85.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Melida Comercio E Industria Ltda x Estado De São Paulo

ID: 319942000

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2204469-03.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MELIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2204469-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2204469-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Melida Comercio e Industria Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Melida Comércio e Indústria Ltda. em face da r. decisão de fls. 250 dos autos de origem que, no âmbito de Exceção de Pré-Executividade (autos nº 1502848-54.2022.8.26.0602), rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão que rejeitou a exceção. Em razões recursais, alega, em síntese, que a citação por edital deve ser considerada nula, pois não foram esgotadas as vias para direcionamento das modalidades de citação. Sustenta que as CDAs são ilíquidas, uma vez que estão embasadas na redação dada pela Lei Estadual nº 13.918/09 ao art. 96 da Lei Estadual nº 6.374/89, o qual foi revogado pela Lei Estadual nº 16.497/2017. Explica que está em negociação direta por meio de Pedido de Transação Individual, o que deveria suspender a execução fiscal. Requer o conhecimento do recurso para reconhecer a ilegalidade do procedimento citatório; a suspensão em função da iliquidez quanto ao crédito; a suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 151, III do CTN. Recurso tempestivo, com preparo recolhido (fls. 13). É a síntese do necessário. O recurso deve ser conhecido, sem, contudo, conceder o efeito suspensivo pleiteado. É certo que para determinar-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso é necessária a presença de seus requisitos ensejadores, quais sejam a probabilidade de êxito do recurso e o risco de dano grave ou de difícil reparação, nos termos do inc. I do art. 1.019 do CPC. No presente caso, não se vislumbra a nulidade da citação, uma vez a citação pelo correio por meio de Aviso de Recebimento acabou frustrada (fls. 17 dos autos principais). Sobreveio aos autos a ficha cadastral JUCESP atualizada da agravante comprovando que o endereço da executada permanecia o mesmo daquele constante nas CDAs (fls. 25 dos autos principais). Desse modo, determinou-se corretamente a citação por edital da empresa, uma vez que a executada não havia sido encontrada no mesmo endereço por ocasião da citação por AR. Acrescente-se que, como bem observou a decisão agravada, a executada acabou por comparecer espontaneamente ao processo, não havendo que se falar, portanto, em nulidade. No mais, a despeito do que alega a agravante, pela análise das CDAs que fundamentam a execução fiscal em testilha, observo que estas foram inscritas nos anos de 2020 e 2021, com a incidência de juros moratórios posteriores a 01/11/2017, observada a Lei nº 16.497/17, de 18 de julho de 2017, e, portanto, com limitação à taxa SELIC. Por fim, não há que se falar em suspensão da execução, tendo em vista que a Fazenda Pública expressamente se manifestou pelo prosseguimento da execução fiscal, tendo em vista que não se observa a incidência de qualquer causa suspensiva da exigibilidade no presente caso (fls. 188 dos autos principais). Assim, em juízo de cognição sumária, pelo menos a priori, não é o caso de se conceder o efeito suspensivo pleiteado, até que haja pronunciamento definitivo sobre a questão pela Turma Julgadora. Portanto, processe-se o agravo de instrumento sem a concessão de efeito suspensivo. Ao agravado para contraminuta no prazo legal Int. - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB: 144186/SP) - Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP) - 1° andar

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Processo nº 1502848-90.2024.8.26.0535

ID: 308360034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502848-90.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. L. D. S.

Intimação

Advogados:

ILKA PEREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502848-90.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.L.S. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: ILKA PEREIRA BAT…

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Processo nº 1502848-91.2024.8.26.0567

ID: 317245475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502848-91.2024.8.26.0567

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS DA SILVA PUPO

Intimação

Advogados:

DANIEL BATISTA DA INCENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502848-91.2024.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS DA SILVA PUPO - Apresentar razões de apelação, com urgência. - ADV: DANIEL…

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Paupedra Pedreiras Pavimentações E Construções Ltda. x Conal Construtora Nacional De Aviões Ltda

ID: 277550510

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019594-54.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAUPEDRA PEDREIRAS PAVIMENTAçõES E CONSTRUçõES LTDA.

Polo Passivo:

CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIõES LTDA

Distribuídos

Advogados:

DANIEL FINESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1019594-54.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502848-91.2024.8.26.0567

ID: 308651686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502848-91.2024.8.26.0567

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS DA SILVA PUPO

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502848-91.2024.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS DA SILVA PUPO - A certidão de honorários se encontra disponível nos autos. …

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Processo nº 1502848-85.2022.8.26.0624

ID: 294069831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502848-85.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA HOLTZ

Intimação

Advogados:

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502848-85.2022.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sergio Vieira Holtz - Vista ao executado para apresentação de contrarrazões de apelação, dentro do prazo legal. - ADV: RODRIGO HO…

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Processo nº 1502848-96.2024.8.26.0533

ID: 295246254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502848-96.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. R. D. C.

Intimação

Advogados:

LUCAS VARELA COVOLAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502848-96.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.R.C. - Cientificar-se da audiência designada para o dia a 06 de agosto de 2025, às 16h30…

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