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Processo nº 1503048-89.2022.8.26.0625

ID: 332972851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503048-89.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503048-89.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1523683-33.2018.8.26.0625) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executa… Processo 1503048-89.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1523683-33.2018.8.26.0625) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária. Ou, em igual prazo, a parte executada, poderá OFERECER BEM(NS) À PENHORA, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, por meio de DEPÓSITO, FIANÇA OU SEGURO GARANTIA, conforme o art. 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para garantir a execução. O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora. Ou seja, da citação ou não do executado. Anoto que este Tribunal de Justiça adota o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 30, pelo qual se adotou a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80". II - DO PARCELAMENTO/DA ANISTIA Deverá o executado verificar junto à exequente a existência de leis de parcelamento/anistia, em vigor, e fazer o requerimento no site ou órgão competente do ente público. III - CITAÇÃO NEGATIVA Negativa ou infrutífera a citação, cientifique-se a exequente, para que, em 90 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando endereço atualizado da parte executada, devendo a parte exequente, para tanto, promover pesquisas junto aos órgãos conveniados, comprovando-se nos autos, se o caso. No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ. Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contados da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de citação. Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Carta de citação automática. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

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Processo nº 0007278-44.2025.8.26.0562

ID: 326383358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO Nº Processo: 0007278-44.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TADEU RODRIGUES DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

MARINA CARMISIN BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0007278-44.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1503048-16.2024.8.26.0562) (processo principal 1503048-16.2024.8.26.0562) - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - Crimes de Trânsito…

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Jean Felipe Aparecido De Medeiros x Sindicato Dos Trabalhadores Do Serviço Público Municipal De Taubaté

ID: 331773403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002113-21.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEAN FELIPE APARECIDO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIçO PúBLICO MUNICIPAL DE TAUBATé

Intimação

Advogados:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002113-21.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1017951-89.2022.8.26.0625) (processo principal 1017951-89.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jean Fe…

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Manoel Flavio De Sousa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306211669

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503048-70.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL FLAVIO DE SOUSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GIOVANA BUROCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THACYARA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OZANA GASPAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1503048-70.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1503048-50.2024.8.26.0292

ID: 311359678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1503048-50.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. A. DA C. S. S. K. DA C. S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503048-50.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.K.C.S. - - B.A.C.S. - Fls. 60/61: oficie-se, conforme requerido. No mais, aguarde-se a manifestação da parte requerida…

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Processo nº 1503048-20.2024.8.26.0302

ID: 322879073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503048-20.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. D. S. S.

Intimação

Advogados:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

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Processo 1503048-20.2024.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.S.S. - Vistos. Cota retro, proceda-se conforme estipulado no Provimento CG 04/20…

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Processo nº 1503048-82.2023.8.26.0616

ID: 338971331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503048-82.2023.8.26.0616

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE TAVEIRA BENTO VAGNER JUNIOR SANTOS FERREIRA SILVA

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO JOSÉ DE SOUZA ALCOBAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503048-82.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - CARLOS HENRIQUE TAVEIRA BENTO - - VAGNER JUNIOR SANTOS FERREIRA SILVA - Ciência aos nobres Defensores ace…

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Processo nº 1503048-92.2024.8.26.0278

ID: 296140295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1503048-92.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. M. P. C.

Intimação

Advogados:

WANDERSON SANTOS DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NASCIMENTO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503048-92.2024.8.26.0278 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.M.P.C. - Manifestar as partes sobre o Laudo Pericial apresentado pelo(a) perito(a) no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS HENRIQUE …

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Funvic - Fundação Universitária Vida Cristã x Taiane Joyce Pereira

ID: 328272637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016302-89.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FUNVIC - FUNDAçãO UNIVERSITáRIA VIDA CRISTã

Polo Passivo:

TAIANE JOYCE PEREIRA

Intimação

Advogados:

ANNA CAROLINA KLINKERFUSS MARTINS

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ALEXANDRE PEZOLATO

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Processo 1016302-89.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Funvic - Fundação Universitária Vida Cristã - Taiane Joyce Pereira e outro - Fls. 425/428: ciência às …

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Processo nº 1015429-89.2022.8.26.0625

ID: 312808948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015429-89.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KHMER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE SOUZA CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015429-89.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Khmer Distribuidora de Bebidas Ltda. - Fls. 165: ofício(s) expedido(s), devendo o interessado providenciar seu enca…

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