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Processo nº 1503783-07.2023.8.26.0361

ID: 296830282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503783-07.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ FELIPE ARAUJO DE ALBUQUERQUE

Intimação

Advogados:

MYLENA BRITO DE SOUZA

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FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA

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Processo 1503783-07.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSÉ FELIPE ARAUJO DE ALBUQUERQUE - Vistos. Retifico a parte final da sentença de fls.…

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Município De São Carlos x Renato Maciel De Castro

ID: 294581419

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503783-03.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

RENATO MACIEL DE CASTRO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1503783-03.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1503788-59.2025.8.26.0005

ID: 320523314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1503788-59.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. L. C. N.

Intimação

Advogados:

SARA BERNARDO

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Processo 1503788-59.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1503783-37.2025.8.26.0005) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Crimes contra a Fauna - I.L.C.N. - Vistos. Realizadas regularmente as dili…

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Processo nº 1503783-07.2023.8.26.0361

ID: 314397314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503783-07.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ FELIPE ARAUJO DE ALBUQUERQUE

Intimação

Advogados:

MYLENA BRITO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503783-07.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSÉ FELIPE ARAUJO DE ALBUQUERQUE - Vistos. Homologo o cálculoda pena de multa/custas … Processo 1503783-07.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSÉ FELIPE ARAUJO DE ALBUQUERQUE - Vistos. Homologo o cálculoda pena de multa/custas processuaisde fls. 592 . Nos termos do Provimento CG nº 05/2022 e diante do art. 480 das NCGJ-SP que determina: "Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público", expeça-secertidão da sentença, (modelo 505791 Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime). Outrossim, o réu foi intimado da sentença prolatada, a qual o intimou, bem como seu defensor foi intimado do cálculo apresentado, inclusive, das custas processuais a serem pagas, com base no art, 1098, § 4º das NCGJ-SP que determina: "A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária", expeça-se certidão (505265) para inscrição do débito na dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado. Conforme Comunicado nº 2455/2019 (CPA nº 2017/42290) em razão da impossibilidade de envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida quando a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado, fica desde já autorizado o arquivamento do processo, sem a expedição da referida certidão. Decretada a perda do valor apreendido em sede de sentença, se o caso, oficie-se ao PAB do Banco do Brasil com cópia de fls. 31 para que providencie a transferência do valor da fiança em favor da FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional 001 (Banco do Brasil) Agência 1607-1 (Setor Público BSB-DF) conta corrente nº 170.500-8 (Conta Única do Tesouro Nacional no Banco do Brasil), CNPJ Funpen nº 00.394.494/0008-02 e solicitando o depósito por meio de documento de arrecadação destinado a essa finalidade, bem como, após a efetivação do depósito, encaminhe o comprovante ao juízo. Cumpridas todas as determinações anteriores e, atualizado o histórico de partes, regularizados os autos, inclusive no BNMP, efetuando-se as necessárias anotações e comunicações de praxe, e procedendo-se às devidas baixas junto ao sistema e, abra-se o ato ordinatório "505790" ao Ministério Público para que proceda na forma do Aviso 146/2020 PGJ/CGMP, item 5, a execução da pena de multa. Arquive-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MYLENA BRITO DE SOUZA (OAB 423627/SP), FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP)

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Processo nº 0000595-13.2024.8.26.0663

ID: 330424995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000595-13.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTA MARIA AGROPECUARIA SOROCABA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO

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Processo 0000595-13.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1503783-47.2018.8.26.0663) (processo principal 1503783-47.2018.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urba…

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Silvana Aparecida Ricci x André Luiz Braselino

ID: 306119771

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503783-23.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA RICCI

Polo Passivo:

ANDRé LUIZ BRASELINO

Distribuídos

Advogados:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA

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WENDELL LUIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO HENRIQUE CENÇO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1503783-23.2023.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001250-18.2024.8.26.0361

ID: 293610539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001250-18.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. D. C. DE J.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI SERGIO LEMOS DE MORAES

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JUNICIMEIRA LEMOS DE MORAES

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Processo 0001250-18.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1013642-07.2023.8.26.0361) (processo principal 1013642-07.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - W.D.C.J. - Fls 208/228: Ciência…

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Processo nº 0001250-18.2024.8.26.0361

ID: 293610541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001250-18.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. D. C. DE J.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI SERGIO LEMOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUNICIMEIRA LEMOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001250-18.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1013642-07.2023.8.26.0361) (processo principal 1013642-07.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - W.D.C.J. - Fls 208/228: Ciência…

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Processo nº 0001250-18.2024.8.26.0361

ID: 298589886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001250-18.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. D. C. DE J.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI SERGIO LEMOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUNICIMEIRA LEMOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001250-18.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1013642-07.2023.8.26.0361) (processo principal 1013642-07.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - W.D.C.J. - Vistos. Fls. 292: Ci…

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Processo nº 0001250-18.2024.8.26.0361

ID: 298589887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001250-18.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. D. C. DE J.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI SERGIO LEMOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUNICIMEIRA LEMOS DE MORAES

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Processo 0001250-18.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1013642-07.2023.8.26.0361) (processo principal 1013642-07.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - W.D.C.J. - Vistos. Fls. 292: Ci…

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