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Processo nº 1507802-06.2024.8.26.0625

ID: 332974295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507802-06.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

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Processo 1507802-06.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Arquive-se definitivamente. Intimem-se. - ADV: JAYME RODR…

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Município De São Carlos x Paulo Emilio Fehr e outros

ID: 292349684

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507802-52.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

PAULO EMILIO FEHR VILMAR JOSé RODRIGUES

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1507802-52.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1507802-06.2024.8.26.0625

ID: 331831759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507802-06.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507802-06.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. A parte exequente noticiou o pagamento administrativo do … Processo 1507802-06.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. A parte exequente noticiou o pagamento administrativo do débito antes da citação da parte executada, caracterizando, assim, a perda do interesse/necessidade no prosseguimento da presente ação executiva. Ante o exposto, reconheço a carência de ação, por falta de interesse de agir superveniente à propositura da demanda, pela satisfação administrativa do débito antes da citação, razão pela qual JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários sucumbenciais, pois não houve formação da relação jurídica processual, com a citação válida da parte executada. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Execução Fiscal - Município de Pedreira - Contribuinte que procedeu à quitação do tributo na via administrativa, depois do ajuizamento da execução fiscal, e antes de aperfeiçoada a citação nos autos - Sentença de extinção que, todavia, indeferiu o pedido do Município de prosseguimento do feito, quanto às custas processuais e honorários advocatícios - Insurgência da Municipalidade - Não acolhimento - A despeito de controvertida a questão na jurisprudência, vem prevalecendo mais recentemente perante o C. Superior Tribunal de Justiça, bem como perante esta C. Câmara, o entendimento de que se o pagamento do débito fiscal ocorre depois do ajuizamento da demanda executiva, porém, antes de realizada a citação, por não haver triangularização da relação jurídico-tributária entre as partes, é descabida a condenação do contribuinte ao pagamento dos ônus sucumbenciais - Sentença, portanto, mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;nbsp Apelação Cível 0501039-53.2008.8.26.0435; Relator (a): Tania Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Pedreira - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 10/12/2023; Data de Registro: 10/12/2023)Apelação - Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 2010 a 2012 - devedor não citado - terceiro celebrou acordo de parcelamento e o cumpriu integralmente - Sentença de extinção que afastou a sucumbência - Apelo da Municipalidade que se restringe à fixação de honorários advocatícios - Não cabimento, uma vez que o devedor não foi citado - RECURSO NÃO PROVIDO. TJSP. Apelação Cível 1009349-57.2015.8.26.0269, relatora Adriana Carvalho, Data do Julgamento: 04/05/22 Com o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

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Processo nº 3010127-72.2025.8.26.0000

ID: 333182999

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 3010127-72.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé GUSTAVO DA SILVA PEREIRA DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 3010127-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Paulo Emilio Fehr e outros

ID: 305505564

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507802-52.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

PAULO EMILIO FEHR VILMAR JOSé RODRIGUES

Despacho

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1507802-52.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Miguel Veloso De Aguiar x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309735133

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1006021-06.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL VELOSO DE AGUIAR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CINTIA GUIMARAES DUARTE

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1006021-06.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juarez Fernandes Dos Santos x Leandro Soares Francisco e outros

ID: 316781422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008448-90.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

LEANDRO SOARES FRANCISCO PRISCILA SCAPUSSINE

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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GLÓRIA REGINA MONTEIRO

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FELIPE PEDROSO DOS SANTOS

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Processo 0008448-90.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1014072-06.2024.8.26.0625) (processo principal 1014072-06.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Juarez …

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Prefeitura Municipal De Carapicuíba x Gmt Particip Imob Ltda

ID: 325834165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507802-21.2019.8.26.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Polo Passivo:

GMT PARTICIP IMOB LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR ALEXANDRE BATISTA ANDRADE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON SEIJI MATSUZAWA

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Processo 1507802-21.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Gmt Particip Imob Ltda - Vistos. 1. Homologo a desistência da ação apresentada pela parte exe…

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Processo nº 3010127-72.2025.8.26.0000

ID: 333385372

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 3010127-72.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé GUSTAVO DA SILVA PEREIRA DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 3010127-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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São Paulo Previdência - Spprev x Elaine Cristina Da Silva

ID: 323631205

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013005-06.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA SILVA ENÉAS

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SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1013005-06.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taub…

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