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Processo nº 1534568-41.2025.8.26.0050

ID: 335231756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1534568-41.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO SCHWAB

Intimação

Advogados:

MARCOS VENTURA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1534568-41.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Leandro Schwab - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE…

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Processo nº 1520996-03.2024.8.26.0228

ID: 293683099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1520996-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO SCHWAB

Intimação

Advogados:

MARCOS VENTURA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1520996-03.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEANDRO SCHWAB - Vistos. 1. Fls. 180: Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 167/175), comunicando-se ao IIRGD e a… Processo 1520996-03.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEANDRO SCHWAB - Vistos. 1. Fls. 180: Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 167/175), comunicando-se ao IIRGD e ao TRE. Considerando a pena imposta, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente. 2. Em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença, cumprindo integralmente o disposto no artigo 480 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. "Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.1 § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.2 § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.3 § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas.4 § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente 3. Se ainda houver bens apreendidos, cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP. 4. Oportunamente, ao arquivo, com as demais cautelas de praxe. Cump. - ADV: MARCOS VENTURA DE SOUZA (OAB 339106/SP)

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Processo nº 0002608-42.2023.8.26.0041

ID: 331733227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002608-42.2023.8.26.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRAZIELLE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002608-42.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - GRAZIELLE DOS SANTOS - Posto isso, dou por preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, e concedo INDULTO ao sentenciado GRAZIELL…

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Eduardo Alves De Andrade x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294273865

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1510132-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1510132-03.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carlos Roberto Rodrigues Junior x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320480767

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1508968-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

HUGO ALVES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1508968-03.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Renan Araujo De Souza Barros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300523604

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504894-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENAN ARAUJO DE SOUZA BARROS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1504894-03.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz Carlos Correia Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308313624

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1527786-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CORREIA LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CLAUDIA REGINA FERREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1527786-03.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Michael De Brito x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308273009

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502178-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MICHAEL DE BRITO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1502178-03.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. D. S. x O. S. D. M.

ID: 308274402

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503827-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S.

Polo Passivo:

O. S. D. M.

Entrados

Advogados:

KAUANY GOMES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERONICA SILVA DO NASCIMENTO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1503827-03.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. D. S. x O. S. D. M.

ID: 308272349

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503827-03.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S.

Polo Passivo:

O. S. D. M.

Entrados

Advogados:

KAUANY GOMES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERONICA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1503827-03.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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