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"1525769-91.2024.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 1 de 11

Processo nº 1525769-91.2024.8.26.0228

ID: 314344706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1525769-91.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO ALVES

Intimação

Advogados:

ÍRIS DE OLIVEIRA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1525769-91.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROGERIO ALVES - Vistos. 1. Fls. 102: apresentada resposta à acusação, de plano, nã… Processo 1525769-91.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROGERIO ALVES - Vistos. 1. Fls. 102: apresentada resposta à acusação, de plano, não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal. Respeitadas as ponderações da Defesa, há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, conforme se verifica dos documentos e nas declarações colhidas na fase inquisitorial. Ademais, a denúncia preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 41, do Código de Processo Penal e está amparada nas declarações contidas no inquérito policial que a ela se apensa. No mais, as alegações de referida peça confundem-se com o mérito e serão com ele analisadas, caso reiteradas em sede de debates. Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia contra a parte ré. Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte acusada. Anote-se. 2. Ante a manifestação das partes, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, de forma HÍBRIDA, para o dia 11/11/2025 às 14h15m. A audiência terá duração aproximada de 01h00m. Junto ao ambiente virtual Microsoft Teams, será assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, bem como a ilustre defesa terá oportunidade para entrevista reservada no próprio ambiente virtual. 3. Defiro as testemunhas arroladas pela Defesa (comuns as da acusação), bem como sua oportuna substituição, salientando o disposto pelo art. 400, § 1º, do CPP. 4. Requisitem-se/Intimem-se a parte ré, a(s) testemunha(s) para comparecimento à audiência de forma presencial, salvo se residirem fora da Comarca de São Paulo, caso em que a participação destas em audiência será de forma virtual. Atente a serventia para os termos do COMUNICADO CG Nº 340/2023. Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários Autorizo, ademais, o contato via telefone ou e-mail, se possível, devendo a serventia, nesse caso, adotar cautelas para identificação do receptor. Servirá esta decisão, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício. Int. - ADV: ÍRIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 523659/SP)

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Kauan Jesus Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314928169

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1528194-91.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KAUAN JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

HELAINE PEREIRA LIMA SANTANA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1528194-91.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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John Lenon Dos Santos Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294325738

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1528873-91.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOHN LENON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1528873-91.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Terence Jurgens Romain Henri x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310652048

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505011-91.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERENCE JURGENS ROMAIN HENRI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

VITOR GUIMARÃES MORELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1505011-91.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Ricardo Aparecido De Souza

ID: 320481084

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1519852-91.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO APARECIDO DE SOUZA

Entrados

Advogados:

ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1519852-91.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luís Henrique Ferreira Dos Santos Alves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307013772

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506660-91.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUÍS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1506660-91.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Julio Cesar Ichii Junior

ID: 331275892

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501907-91.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JULIO CESAR ICHII JUNIOR

Entrados

Advogados:

PAULO SERGIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1501907-91.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. S. L. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280589346

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1509376-91.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C. S. L. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

PAULO RICARDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1509376-91.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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John Lenon Dos Santos Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300513017

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1528873-91.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOHN LENON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1528873-91.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luís Henrique Ferreira Dos Santos Alves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312135562

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506660-91.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUÍS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1506660-91.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1525769-91.2024.8.26.0228" – Página 1 de 11

Processo nº 1525769-91.2024.8.26.0228

Kauan Jesus Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

John Lenon Dos Santos Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Terence Jurgens Romain Henri x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Ministério Público Do Estado De São Paulo x Ricardo Aparecido De Souza

Luís Henrique Ferreira Dos Santos Alves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Ministério Público Do Estado De São Paulo x Julio Cesar Ichii Junior

C. S. L. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

John Lenon Dos Santos Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Luís Henrique Ferreira Dos Santos Alves x Ministério Público Do Estado De São Paulo