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Resultados para "5000026-06.2024.4.03.6125"

Processo nº 1003390-84.2025.8.26.0292

ID: 328666486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003390-84.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE TéCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003390-84.2025.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5000026-72.2024.4.03.6103 - 4ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP) - Conselho…

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Processo nº 1015449-44.2025.8.26.0021

ID: 292896893

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1015449-44.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRó-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL – APESC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA NAUJORKS BIDARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1015449-44.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000026-87.2011.8.21.0026 - 3ª Vara Cível) - Associação Pró-ensino Em Santa Cruz do Sul – Apesc - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), i… Processo 1015449-44.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000026-87.2011.8.21.0026 - 3ª Vara Cível) - Associação Pró-ensino Em Santa Cruz do Sul – Apesc - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - custas para impressão da contrafé, para compreensão no momento do cumprimento do ato, para cada requerido e seu(s) endereço(s). Exemplificando: se citação/intimação (Carta Precatória+ senha); se Penhora (Carta Precatória + cálculo ou outra peça que descreva o bem, se houver); se Avaliação (Carta Precatória + peça que descreva o bem, se houver). Se o ato processual envolver outros atos/finalidades, segue o mesmo raciocínio lógico de impressão. Cada folha a ser impressa equivale a 0,029 UFESPs (ou seja, corresponde a R$1,07 POR FOLHA), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; - recolhimento de uma diligência de oficial de justiça, em guia própria, no valor unitário de 3 UFESPS - devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento - considerada a cotação da UFESP na data da distribuição. O site do Banco do Brasil disponibiliza as guias do oficial de Justiça para preenchimento por meio da sequência de link: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. - taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória no valor de 10 UFESP'S , de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, na guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita 233-1 - devendo ser enviada a guia completa, contendo o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP e seu respectivo comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras. A taxa judiciária deve ser impressa a partir do Portal de Custas, mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new) mediante o correto preenchimento dos campos indicados no sistema respectivo ou a r. decisão que concedeu a gratuidade. Nada Mais. São Paulo, 06 de junho de 2025. Eu, Felipe Jacomini,Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ENIO JOSE HAUFFE Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: VICTÓRIA NAUJORKS BIDARTE (OAB 121432/RS)

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