Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "5000729-75.2022.8.13.0407"

Edson Gabriel Da Silva Nunes x Kia Motors Do Brasil Ltda

ID: 301867617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005775-23.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDSON GABRIEL DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR COUTINHO DE SOUZA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELE DE JESUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREY CANTÃO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005775-23.2025.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000729-12.2022.8.13.0137 - Juizado Especial da Comarca de Carlos Chagas) - Edson Gabriel da Silva Nunes - Kia Motors do B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edson Gabriel Da Silva Nunes x Kia Motors Do Brasil Ltda

ID: 292858187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005775-23.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON GABRIEL DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ ANDREAZZA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR COUTINHO DE SOUZA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELE DE JESUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREY CANTÃO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005775-23.2025.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000729-12.2022.8.13.0137 - Juizado Especial da Comarca de Carlos Chagas) - Edson Gabriel da Silva Nunes - Kia Motors do B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001773-69.2024.8.26.0154

ID: 314851257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001773-69.2024.8.26.0154

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADENILSON FABEM MOREIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO FROZI BERGONCI ZANELLATTI PEDRAZZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001773-69.2024.8.26.0154 (apensado ao processo 0002755-54.2022.8.26.0154) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Adenilson Fabem Moreira - Vistos. 1. Nos termos do Provimento nº… Processo 0001773-69.2024.8.26.0154 (apensado ao processo 0002755-54.2022.8.26.0154) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Adenilson Fabem Moreira - Vistos. 1. Nos termos do Provimento nº 794/03, do CSM, designo audiência de advertência ao(à) executado(a) para o dia 29 de julho de 2025, às 14:30 horas, para que compareça no balcão do Cartório para ser advertido(a) acerca da prestação de serviços à comunidade que deverá ser cumprida a razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, ou seja, 03 (três) anos e 15 (quinze) dias, equivalente a 1.095 horas, fixadas de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, que se preferir poderá cumprir em menor tempo, desde que não inferior a (metade) da pena privativa de liberdade aplicada (art. 46, § 4º, do CP). 2. O(a) executado(a) deverá ainda ser advertido ainda, quando da audiência, para efetuar o pagamento da prestação pecuniária substitutiva, equivalente a 02 (dois) salários-mínimos, que deverão ser depositadas na conta judicial vinculada a este Juízo, devendo apresentar o comprovante do depósito para juntada aos autos, sob pena de revogação do benefício e conversão na privativa de liberdade. Caso o executado tenha dificuldades de pagar em uma única vez, poderá dividir em 08 parcelas mensais, no valor de 1/4 do salário mínimo cada uma. A primeira parcela deverá ser paga no prazo de 10 dias após a advertência e as demais na mesma data dos meses subsequentes. 3. Oficie-se à CPMA para que, iniciado o trabalho, remeta ao Juízo os respectivos relatórios, referentes aos horários cumpridos pelo(a) executado(a), bem como comunicar eventuais faltas ocorridas, para fins de elaboração de cálculo de liquidação de pena. Instrua-se o ofício com cópia do Termo de Advertência. 4. Intime-se o(a) executado(a) para comparecimento, sob pena de revogação do benefício e conversão na privativa de liberdade. 5. Caso o(a) executado(a) não esteja cumprindo as horas mensais estabelecidas, deverá ser intimado, independente de novo despacho, a cumprir obrigatoriamente os serviços à comunidade, à razão de 30 (trinta) horas mensais, sob pena de conversão na privativa de liberdade. 6. Havendo atraso no pagamento de alguma das parcelas da prestação pecuniária substitutiva, o(a) executado(a) deverá ser intimado, independente de novo despacho, a comprovar o pagamento da(s) parcela(s) vencida(s) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conversão na privativa de liberdade. 7. Oficie-se à 1ª Vara Federal de Três Lagoas/MS solicitando informações acerca do eventual pagamento da pena de multa da condenação imposta nos autos sob nº 5000729-17.2021.4.03.6003. Servirá o presente Despacho, por cópia digitada, como MANDADO e como OFÍCIO. Intime-se e dê-se ciência ao MP. - ADV: PEDRO FROZI BERGONCI ZANELLATTI PEDRAZZANI (OAB 115812/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes