Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "5000769-91.2022.4.04.7116"

Processo nº 1001457-48.2025.8.26.0075

ID: 295359326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 1001457-48.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUDSON DE MEDEIROS ROSáRIO

Intimação

Advogados:

DANILO TADAYUKI HARA

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Processo 1001457-48.2025.8.26.0075 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 5000769-25.2020.4.03.6135 - 1ª Vara Federal) - Hudson de Medeiros Rosário - Vistos. Intimem-se os averiguados para ate…

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Processo nº 1001143-72.2025.8.26.0279

ID: 313217543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001143-72.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA

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Processo 1001143-72.2025.8.26.0279 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000769-71.2024.4.03.6139 - 1ª Vara Federal de Itapeva) - Caixa Economica Federal - Aguarde-se o recolhimento do valor da tax…

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Processo nº 1001347-79.2025.8.26.0453

ID: 294798239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001347-79.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HELENA REJANE BORGES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIA VALENTIM DE SALLES

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Processo 1001347-79.2025.8.26.0453 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000769-97.2025.8.13.0295 - VARA ÚNICA) - Helena Rejane Borges de Jesus - Cumpra-se a presente Carta Precatória, se em termos…

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Processo nº 1005880-79.2025.8.26.0292

ID: 291578019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005880-79.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE RUBEM ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA ROCHA MACHADO DE ALMEIDA

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Processo 1005880-79.2025.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000769-10.2025.8.13.0324 - Juizado Especial Cível de Itajubá/MG) - Rosane Rubem Rocha - Vistos. Recolha-se a taxa judiciária…

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Processo nº 1005880-79.2025.8.26.0292

ID: 300923252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005880-79.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE RUBEM ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA ROCHA MACHADO DE ALMEIDA

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Processo 1005880-79.2025.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000769-10.2025.8.13.0324 - Juizado Especial Cível de Itajubá/MG) - Rosane Rubem Rocha - Vistos. Fls. 44/50: Deverá a autora …

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Regina Gonçalves Dos Santos x Elite Gestão Condominial Ltda. e outros

ID: 324507768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001005-49.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REGINA GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELITE GESTãO CONDOMINIAL LTDA. VINTAGE CONDOMíNIO CLUBE

Intimação

Advogados:

REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO

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LIDIANE CHRISTENSEN NOBRE DI FLORIO KISS

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Processo 1001005-49.2024.8.26.0309 - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - Regina Gonçalves dos Santos - Vintage Condomínio Clube - - Elite Gestão Condominial Ltda. - Juiz(a) de Direito: D… Processo 1001005-49.2024.8.26.0309 - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - Regina Gonçalves dos Santos - Vintage Condomínio Clube - - Elite Gestão Condominial Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. REGINA GONÇALVES DOS SANTOS opõe embargos à execução que lhe promovem VINTAGE CONDOMÍNIO CLUBE e ELITE GESTÃO CONDOMINIAL LTDA sob alegação de ilegitimidade passiva. VINTAGE CONDOMÍNIO CLUBE e ELITE GESTÃO CONDOMINIAL LTDA opõem-se à pretensão, forte no argumento de que, ao tempo da geração das despesas, figurava a embargante como proprietária do bem, devendo recair sobre si a obrigação de pagamento. Houve réplica. É o relatório. Decido: Deliberou-se, nos autos principais: "Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Considerando a consolidação da propriedade decorrente do inadimplemento em contrato garantido por alienação fiduciária (fl. 278), defiro o pedido retro, determinando a inclusão do credor fiduciário no polo passivo, o qual será responsável pelas parcelas vincendas. Tratando o recém ingresso de empresa pública federal, verifica-se a incompetência da Justiça Estadual. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. Existência de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária sobre o bem imóvel. Consolidação da propriedade pelo credor fiduciário. Substituição do polo passivo da ação. Credor fiduciário. Caixa Econômica Federal. Competência. Justiça Federal. Aplicação do disposto no artigo 109 inciso I, da Constituição Federal, e da Súmula no 150 do E. Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2354078-94.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa -5ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 25/11/2024; Data de Registro: 25/11/2024) Consequentemente, determino a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas da 28ª Subseção Judiciária, anotando-se e comunicando-se." Consultados os autos principais, já em trâmite na Justiça Federal, observou-se que ocorreu sua extinção, já com trânsito em julgado certificado, consoante se dessume dos autos nº 5000769-70.2025.4.03.6128. É cediço que os Embargos à Execução, apesar de ação autônoma, constitui modalidade de defesa à Execução aforada, possui, portanto, finalidade de impugnar o feito originário. Nessa senda, uma vez extinta a Execução, sem resolução de mérito, impõe-se, logicamente, a extinção dos correlatos Embargos, por flagrante perda de objeto superveniente, com fulcro no art. 458, VI, do CPC. Assim, por força do Princípio da Causalidade, art. 85. §10 do CPC, responde pela perda do objeto dos Embargos à Execução o Embargado, de modo que deverá arcar com os honorários advocatícios. D I S P O S I T I V O Isto posto,julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio nos artigos 485, inciso IV c.c. o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Embargada à arcar com as custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa Ora, tendo sido extinta a execução a que se referem os presentes embargos, fato do qual têm ciência as partes por se tratar de uma mesma relação jurídico-processual, embora condensada em bases procedimentais diversas, tenho que o reflexo óbvio do decisum é a extinção também dos presentes embargos de terceiros. Como a parte embargada deu causa desnecessária ao processo, a ela se imputa a responsabilidade pelo pagamento e custas e honorários. Posto isso, julgo procedente o pedido deduzido por REGINA GONÇALVES DOS SANTOS contra VINTAGE CONDOMÍNIO CLUBE e ELITE GESTÃO CONDOMINIAL LTDA., por inexistência de título executivo, condenando as embargadas ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor ca causa atualizado. P.R.I.C. - ADV: REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 237826/SP), LIDIANE CHRISTENSEN NOBRE DI FLORIO KISS (OAB 317153/SP), LIDIANE CHRISTENSEN NOBRE DI FLORIO KISS (OAB 317153/SP)

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