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Processo nº 1029338-49.2025.8.26.0576

ID: 328698610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1029338-49.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RODRIGUES LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE FERREIRA DE FREITAS CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1029338-49.2025.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5004245-58.2025.8.13.0194 - 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano) - Paulo Rodrigues Lopes - Vistos. Intime-se a D.P…

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Dioclécio José Vieira e outros x Magno Alexandre Feres Barbosa

ID: 276750829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0073102-86.1999.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIOCLéCIO JOSé VIEIRA MONSANTO DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA

Intimação

Advogados:

VIVIANA CHAHDA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA TAHAN FARINA

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JOSE LUIZ HENRIQUE

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ALEXANDRE OUTEDA JORGE

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ALCIDES ANTONINHO MAROLI

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ADV: Jose Luiz Henrique (OAB 122925/SP), Alexandre Outeda Jorge (OAB 176530/SP), Potyguara Gildoassu Graciano (OAB 33258/SP), Alcides Antoninho Maroli (OAB 58684/SP), Viviana Chahda Mendes (OAB 25935… ADV: Jose Luiz Henrique (OAB 122925/SP), Alexandre Outeda Jorge (OAB 176530/SP), Potyguara Gildoassu Graciano (OAB 33258/SP), Alcides Antoninho Maroli (OAB 58684/SP), Viviana Chahda Mendes (OAB 259352/SP), Maria Helena Tahan Farina (OAB 482288/SP) Processo 0073102-86.1999.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Monsanto do Brasil Ltda, Dioclécio José Vieira - Reqdo: Magno Alexandre Feres Barbosa - Vistos. 1) Fls. 2417/2423 e 2430: no prazo de quinze dias a partes exequente deverá corrigir a sua representação processual nos autos, considerando-se que o instrumento de procuração de fls. 2431/2434 não é válido, haja vista não ser possível correlacionar as assinaturas constantes à fl. 2434 com o restante do documento, além de ser necessária a comprovação de que Daniel Doli Lemos e Thiago Isiliani Bott são os administradores do fundo, com poderes para constituírem advogados. No mesmo prazo, diante da impugnação da parte executada, a parte exequente deverá juntar relatório de conformidade das assinaturas digitais constantes à fl. 2405, além de comprovação dos poderes de representação das pessoas jurídicas envolvidas pelos signatários, devendo ocorrer indicação de páginas e linhas nos documentos que forem juntados (não será aceito pelo Juízo o mero ato de juntada de documentos com diversas páginas para análise, pois cabe à parte o ônus da prova). 2) Fls. 2443/2448: compulsando os autos, verifico que resta razão à parte requerida ao impugnar o leilão do imóvel penhorado. Não obstante à fl. 2183 existir decisão do Juízo deprecado concedendo prazo de trinta dias para impugnação acerca da avaliação do imóvel constante às fls. 2176/2178, fato é que Devair de Moraes Cassa e Distribuidora Campo Verde Limitada - ME sequer estavam representadas nos autos, não tendo sido eles citados para se fazerem presentes nos autos da carta precatória, e tampouco intimados pessoalmente acerca do resultado da avaliação do imóvel. No mais, há indício de que o valor atribuído ao imóvel pela referida avaliação resta incorreto, uma vez que utilizando-se como base o valor da avaliação do ano de 2017 (R$ 850.000,00 - fl. 2171), corrigido pelo índice IGPM para a mesma data da avaliação mais recente (agosto de 2024 - fl. 2178), têm-se o valor de R$ 1.459.244,26, conforme se confere a seguir: Ocorre que o valor do cálculo é muito próximo daquele obtido com a avaliação mais recente, de R$ 1.475.000,00 (fl. 2176), o que denota que as questões mercadológicas da região, no decorrer de sete anos, não foram corretamente consideradas pelo oficial de justiça avaliador. Sendo assim, e também pelas razões já expostas no item "2" da decisão de fls. 2088/2089, determino o cancelamento do leilão dos imóveis de matrículas 8.626, 8.625, 9.116 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barbacena - MG, cujo primeiro leilão está agendado para o dia 20/05/2025. Oficie-se com urgência o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbecena, autos nº 5004245-21.2024.8.13.0056, comunicando-o da presente decisão. Também comunique-o que a avaliação deve ser realizada por perito judicial, devendo a parte exequente ser intimada a recolher as custas necessárias para tanto. A decisão valerá como ofício e pode ser entregue pela própria parte. 2) Fls. 2456/2457: com razão a parte executada. A decisão de fls. 2088/2089, em seu item "3" determinou que o ofício fosse encaminhado pela própria serventia. Sendo assim, promova a z. Serventia o encaminhamento do ofício expedido à fl. 2439, via e-mail institucional. Intime-se.

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