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"5005062-06.2023.4.04.7105" - Resultados da Busca

Resultados para "5005062-06.2023.4.04.7105"

Processo nº 1503470-74.2024.8.26.0114

ID: 332638753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503470-74.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BARBARA HANNELORE DA SILVA MENDES

Intimação

Advogados:

REINALDO TOSHIYUKI TATEYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CRISTINA VACCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503470-74.2024.8.26.0114 - Inquérito Policial - Estelionato - BARBARA HANNELORE DA SILVA MENDES e outros - Gabriela Maia Flumignan Rodrigues - Vistos. Da análise dos autos principais e de … Processo 1503470-74.2024.8.26.0114 - Inquérito Policial - Estelionato - BARBARA HANNELORE DA SILVA MENDES e outros - Gabriela Maia Flumignan Rodrigues - Vistos. Da análise dos autos principais e de seus apensos, verifica-se o seguinte panorama: Autos nº 1503470-74.2024.8.26.0114 (autos principais) Investigados: BARBARA HANNELORE DA SILVA MENDES e VINICIUS CERQUEIRA RODRIGUES Vítima: CLEIA VIRLEIS MAIA Fatos envolvendo a empresa Frui Vitta e supostos negócios imobiliários. Autos nº 1501116-84.2024.8.26.0564 (apenso) Fatos conexos, também tendo como vítima CLEIA VIRLEIS MAIA. Autos nº 1514878-62.2024.8.26.0114 (apenso) Vítima: CESAR NOGUEIRA DE SOUSA Fatos conexos. Autos nº 1018861-92.2025.8.26.0114 (apenso) Notitia criminis envolvendo os investigados mencionados anteriormente, agora apontando-se como vítimas do investigado JOÃO EUSTÁQUIO DE ALMEIDA JUNIOR. Da cota ministerial trasladada (pg. 320), infere-se que os inquéritos em andamento apuram suposta prática de "pirâmide financeira" (artigo 2º, inciso IV, da Lei nº 1.521/1951), sendo certo que as mesmas pessoas aqui investigadas também figuram como partes em investigação conduzida pela Polícia Federal (pg. 323, autos nº 5005062-89.2024.8.03.6105). Requereu o Parquet a remessa dos autos à Justiça Federal. De início, anoto que o fato de tratar-se de suposto crime contra a economia popular não atrai, por si só, a competência da Justiça Federal, conforme entendimento consolidado na Súmula 498 do Supremo Tribunal Federal. Contudo, a existência de inquérito em andamento junto à Polícia Federal pode indicar a ocorrência de investigações mais amplas e abrangentes, o que pode vir a caracterizar conexão ou continência com o presente feito, ensejando eventual deslocamento da competência. Assim, oficie-se novamente a Polícia Federal, solicitando, relativamente ao Inquérito nº 2024.0024522 (PJe nº 5005062-89.2024.8.03.6105): a) Se possível, o fornecimento de senha de acesso aos autos digitais do mencionado inquérito; b) Alternativamente, o envio de relatório circunstanciado contendo resumo das diligências já realizadas, medidas cautelares eventualmente decretadas e o atual estágio da investigação; c) Em todo caso, informação sobre o juízo federal responsável pela condução do feito. Com as informações prestadas, tornem os autos ao Ministério Público. Acerca dos pedidos de decretação de medidas cautelares constantes no apenso de nº 1018861-92.2025.8.26.0114, entendo que, ao menos por ora, não é o caso de deferimento. Embora os requerentes fundamentem os pedidos com a existência da prática de ilicitudes, não há ainda "opinio delicti" formada em nenhum dos expedientes de modo a delinear a conduta de cada um dos envolvidos. Nesse ponto, é de se destacar que os requerentes também figuram como investigados - em um deles juntamente contra o requerido João. Por fim, dada a existência de inquérito na justiça federal, que envolve os mesmos personagens dos inquéritos policiais, e dada a possibilidade da ocorrência de conexão, conforme já delineado acima, entendo que os elementos até então colhidos nestes autos e nos apensos não evidenciam inequivocadamente a probabilidade do direito invocado. Traslade-se cópia desta decisão para o expediente apenso de nº 1018861-92.2025.8.26.0114 e intime-se os requerentes. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DÉBORA CRISTINA VACCARI (OAB 496964/SP), REINALDO TOSHIYUKI TATEYAMA (OAB 473246/SP)

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Processo nº 1000038-17.2024.8.26.0531

ID: 330230938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000038-17.2024.8.26.0531

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA ABI RACHED ASSIS

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Processo 1000038-17.2024.8.26.0531 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5005062-23.2023.4.03.6106 - 2ª Vara Federal) - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fl. 52: De início, intime-se exequente depos…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "5005062-06.2023.4.04.7105"

Processo nº 1503470-74.2024.8.26.0114

Processo nº 1000038-17.2024.8.26.0531