Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "5008045-09.2025.4.03.0000"

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Joselia Salles Da Silva Oliveira

ID: 301992811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000199-92.2022.8.26.0279

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JOSELIA SALLES DA SILVA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

HELDER WILHAN BLASKIEVICZ

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GUSTAVO MARTINI MULLER

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Processo 0000199-92.2022.8.26.0279 (processo principal 1001957-94.2019.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Joselia Salle…

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Processo nº 0001073-45.2023.8.26.0246

ID: 330217338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001073-45.2023.8.26.0246

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0001073-45.2023.8.26.0246 (processo principal 1001361-15.2019.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco Alexandre Pereir…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Ronaldo Correa

ID: 308671603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000629-87.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

RONALDO CORREA

Intimação

Advogados:

TIAGO BRÍGITE

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MARIA HELENA DE OLIVEIRA

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LEANDRO MARTINS MENDONCA

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JORGE LUIZ BOATTO

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IDALINO ALMEIDA MOURA

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CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA

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Processo 0000629-87.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1001771-27.2016.8.26.0651) (processo principal 1001771-27.2016.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de … Processo 0000629-87.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1001771-27.2016.8.26.0651) (processo principal 1001771-27.2016.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ronaldo Correa - Vistos. Considerando a revisão do TEMA 692 do STJ, cuja tese foi confirmada a fim de possibilitar a devolução de valores recebidos pela parte em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada, INTIME-SE a parte executada pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada ADVERTIDA de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. No mais, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Por derradeiro, oficie-se ao E. Desembargador Federal João Eduardo Consolim, relator do Agravo de Instrumento interposto pelo exequente nos autos principais, distribuído sob o nº 5015029-09.2025.4.03.0000, para análise de eventual prejudicialidade recursal, tendo em vista a posterior distribuição deste incidente de cumprimento de sentença pela autarquia. Intime-se. - ADV: TIAGO BRÍGITE (OAB 343195/SP), JORGE LUIZ BOATTO (OAB 109292/SP), IDALINO ALMEIDA MOURA (OAB 113501/SP), CLAYTON CESAR DE OLIVEIRA (OAB 259068/SP), LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 11601/MS)

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